DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00014/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios / FEDERAL : 02050.12.361.1006.2071 - 4.4.90.39.00.00 - 02030.04.122.1003.2005 - 3.3.90.39. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Mun. de São Sebastião de Lagoa de Roça e: CT Nº 00118/2023 - 13.12.23 - ERICK MACEDO ADVOCACIA S/C. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00014/2023 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00014/2023, que objetiva: Contratação de escritório de advocacia especializado para propor as medidas cabíveis para a obtenção da recuperação dos valores não repassados pelo FUNDEB. Isso decorre de discrepâncias relacionadas ao cálculo do valor por aluno em 2006, ainda durante o FUNDEF. O montante estabelecido para o VMAA naquele ano foi de R$682,60, enquanto o valor correto seria R$ 1.165,32. Esta correção já foi validada e reconhecida em diversas ações judiciais favoráveis. Fixação de honorários advocatícios no importe de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) para cada R$ 1.000,00 (mil reais) do proveito econômico da demanda, assim entendido do valor total da condenação, em caso de êxito da ação, após o trânsito em julgado, que será destacado no momento da expedição do precatório judicial, em harmonia com o disposto no artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994.; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: ERICK MACEDO ADVOCACIA S/C. São Sebastião de Lagoa de Roça-PB, 1º de dezembro de 2023 SEVERO LUIS DO NASCIMENTO NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRARIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 Objeto: Aquisições Parceladas de Combustíveis, para atender a Frota de Veículos e Máquinas pertencentes e/ou locados a esta Edilidade no exercício 2024. Tipo: Menor Preço. Entrega das Propostas: a partir das 09h00min de 18/12/2023 no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das Propostas: 29/12/2023 às 09h01min (horário de Brasília) no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações e Retirada de Edital: segunda a sexta- feira, das 08h às 12h, Sala da CPL, Sede da Prefeitura Municipal de Serraria/PB, sito a Praça Antônio Bento, 93 - Centro - Serraria - PB, Telefone: (083) 3275-1040. Edital: http://www.serraria.pb.gov.br/ ou www.tce.pb.gov.br. Serraria - PB, 15 de dezembro de 2023. MARICELIO DOS SANTOS BATISTA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRADO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 9/2023 licitação na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço em reunião, no dia 29/12/2023 as 10:00, objetivo: Aquisição de Equipamentos/Materiais permanentes, Proposta: 12012.235000/1220-02; A reunião ocorrerá no portal compras públicas, www.portaldecompraspublicas.com.br informações: [email protected] Sobrado - PB, 11 de dezembro de 2023. WILSON LOURENÇO DE BRITO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 10/2023 licitação na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço em reunião, no dia 29/12/2023 as 11:00, objetivo: Aquisição de Equipamentos e Materiais permanentes, Proposta: 12012235000117003; A reunião ocorrerá no portal compras públicas, www.portaldecompraspublicas.com.br informações: [email protected] Sobrado - PB, 11 de dezembro de 2023. WILSON LOURENÇO DE BRITO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99/2023 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 0099/2023, objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para serviços de locação de veículos para transporte Escolar dos alunos da rede Estadual e Municipal de ensino do município de Sousa ano letivo 2024 conforme especificações constantes no Termo de Referência no Anexo I deste Edital os quais são partes integrantes do mesmo. HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: JHS SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA, CNPJ N° 36.003.255/0001-55, VALOR TOTAL: R$ 1.427.802,00; e VIACAO SANTA CRUZ DA PARAIBA LTDA, CNPJ N° 07.413.544/0001-24, VALOR TOTAL: 1.234.848,00. CONVOCO os vencedores para assinatura dos respectivos contratos em até 03 (três) dias úteis, que poderá ser por meio eletrônico ou via correios. A não assinatura decairá do direito e sujeitará às penalidades legais. Sousa, 15 de dezembro de 2023. FÁBIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 136/2023 A Pregoeira torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizado o, procedimento licitatório na modalidade de Pregão, na forma eletrônica, do tipo Menor Preço. Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, ELÉTRICO E HIDRÁULICO, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SOUSA. Abertura das propostas no dia 29 de Dezembro de 2023, às 09:00 horas, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital: portal tramita: www.tce.pb.gov.br; e www.sousa.pb.gov.br - portal da transparência. Informações através do e-mail: [email protected]. Sousa, 15 de dezembro de 2023. FÁBIO JULIANA DA PAZ DE SÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMÉ EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO Prefeitura Municipal de Sumé, Estado da Paraíba, Entidade de Direito Público Interno, com sede na Avenida Primeiro de Abril, 379 - Centro - Sumé - PB, inscrita no CNPJ do MF sob o nº. 08.874.935/0001-09, na qualidade de CONTRATANTE, neste ato, representada pelo seu titular o Senhor Prefeito EDEN DUARTE PINTO DE SOUSA, Brasileiro, Contador, Casado residente à Rua Major Bruno de Freitas - Nº76, Santa Rosa, Sumé - PB, portador do CPF nº. 928.829.604-25 e da Cédula e Identidade Civil RG nº. 1702248 SSP/PB, daqui por diante denominada de CONTRATANTE, e do outro lado a: JPS DE LIMA CONSTRUÇÕES - ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 03.338.440/0001- 41, com sede na Fazenda Peniel -s/n - Zona Rural - Prata - PB, neste ato representada pelo(a) Senhor(a) JOÃO PEDRO SALVADOR DE LIMA, portador(a) do CPF nº 568.311.884-00 e da Identidade Civil RG Nº 1.116.182 - SSDS - PB, de ora em diante denominada CONTRATADA. Considerando que o objeto do contrato ora aditivado, trata-se da: Contratação De Empresa Para Prestação De Serviço De Implantação De Sistema De Abastecimento De Água No Município De Sumé, necessários à Administração para o desempenho de suas atribuições; Considerando que necessidade de prorrogação dos prazos inicialmente previstos, em virtude de fato excepcional, estranho a vontade das partes, motivado pelo atraso na liberação de recursos; Considerado a existência de suporte legal, conforme transcrita na norma inscrita no Inciso II do Parágrafo Primeiro do Art. 57 da Lei Federal nº. 8.666/93, alterada; As partes acima identificadas resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº. 21401/2019, decorrente do Processo de Licitação nº 118/2019 - Tomada de Preços nº 14/2019, regida pela Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações, conforme cláusulas e condições a seguir estipuladas: Cláusula Primeira - Do Objeto: Pelo presente aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 05/12/2023 até 05/12/2024. Cláusula Segunda - Da Justificativa: A prorrogação de que trata a Cláusula Primeira do presente termo, se dá em virtude necessidade de prorrogação dos prazos inicialmente previstos, em virtude de fato excepcional, estranho a vontade das partes, motivado pelo atraso na liberação de recursos. Cláusula Terceira - Da Fundamentação: Inciso II do Parágrafo 1º do Art. 57 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. Cláusula Quarta - Ratificação: O contrato ora aditado fica ratificado em todos os seus termos. Cláusulas e condições não expressamente alteradas no presente instrumento, que àquele se integra, formando um todo único indivisível para todos os fins de direito. E por estarem, assim, justas e acordadas, assinaram as partes o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, para os mesmos efeitos legais, na presente de 02 (duas) testemunhas, que a tudo estiveram presentes e conhecem todos os seus termos. Sumé - PB, 20 de novembro de 2023. Éden Duarte Pinto De Sousa Pela Contratante J P S DE LIMA CONSTRUÇÕES EIRELI João Pedro Salvador De Lima Pela Contratada PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIMA A DJ U D I C AÇ ÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 Com base nos elementos constantes do processo correspondente e observadas as disposições da legislação vigente, referente ao Pregão Eletrônico nº 00040/2023, que objetiva: AQUISIÇÃO DE VEICULO, MOTOCICLETA E BICICLETAS PARA SEMUS; ADJUDICO o seu objeto a: COMERCIO DE VEICULOS SANTANA LTDA - R$ 72.790,00; MOTOVALLE COMERCIO DE MOTOS LTDA - R$ 20.100,00; P C DA SILVA JUNIOR - R$ 17.100,00. Tacima - PB, 15 de dezembro de 2023. SHEILA DE ARAÚJO PEREIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ZABELÊ R E T I F I C AÇ ÃO No Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 00020/2023 Publicado no D.O.U Seção 03 Página 356 em 07/12/2023 ONDE SE LÊ AQUISIÇÃO DE UM VEICULO 0 KM E NOTEBOOKS LEIA -SE AQUISIÇÃO DE UM VEICULO 0 KM DE 84 CV E NOTEBOOKS CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CURIMATAU E SERIDÓ PARAIBANO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2023 O Presidente do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CURIMATAÚ E SERIDO PARAIBANO, torna público para conhecimento dos interessados, que no período 19/12/2023 a 19/01/2024, no horário das 08:00 as 11:30horas, estará realizando CHAMAMENTO PUBLICO de Nº 003/2023, (INEXIGIBILDADE), para CREDENCIAMENTO de pessoas Jurídicas para seleção IMEDIATA, objeto credenciar Entidades para contratação de procedimentos de Oftalmologia no (Tratamento de Glaucoma) para atender as necessidades dos pacientes enviados pelos os municípios ao CPIMSCPB conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. Ultrapassando o prazo descrito no acima exposto, os interessados poderão solicitar credenciamento, durante a vigência do edital, obedecidas as exigências estabelecidas no mesmo, todavia, a contratação dependerá da disponibilidade de vagas, necessidade e conveniência do CPIMSCPB o qual se encontra a disposição de todos os interessados no Site https://cpimsc.pb.gov.br, como também na Sala da Comissão de Licitação localizada na Rua Francisco Theodor da Fonseca s/n- Centro- Cuite PB, no horário de atendimento ao publico das 08:00 as 11:30 horas. Informações poderão ser obtidas também pelo telefone (83) 3372.2189 - e- mail: [email protected] ou [email protected]. Cuité/PB, 18 de dezembro de 2023. JOVINO PEREIRA NEPOMUCENO NETO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2023 O Presidente do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CURIMATAÚ E SERIDO PARAIBANO, torna público para conhecimento dos interessados, que no período 19/12/2023 a 18/01/2024, das 08:00 as 11:00, estará realizando CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2023, (INEXIGIBILIDADE) para CREDENCIAMENTO de pessoas Físicas ou Jurídicas IMEDIATA, para prestação de Serviço especializados de Saúde compreendendo Consultas, Exames, laudos e outros procedimentos em atenção especializada, para atendimento das necessidades do - CPIMSCPB, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. Ultrapassando o prazo descrito no acima exposto, os interessados poderão solicitar credenciamento, durante a vigência do edital, obedecidas as exigências estabelecidas no mesmo, todavia, a contratação dependerá da disponibilidade de vagas, necessidade e conveniência do CPIMSCPB o qual encontra-se a disposição de todos os interessados no Site https://cpimsc.pb.gov.br como também na Sala da CPL, na Rua Francisco Theodoro da Fonseca, s/n- Bairro: centro, CEP: 58.175-000 Cuité PB, no horário de atendimento ao publico das 08:00 as 11:00 h. fone 83 3372 2189. [email protected] ou [email protected]. Cuité/PB, 18 de dezembro de 2023 JOVINO PEREIRA NEPOMUCENO NETO