DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA PORTARIA Nº 8.354, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÃO DO TRABALHO, DO MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve: Art.1º-Demitir a pedido, o empregado público Valdo Soares da Silva, cargo/emprego Professor Regente de Ensino I, matrícula SIAPE Nº 329xxx, pertencente ao quadro do Governo do ex-Teritorio Federal de Roraima, a partir de 17 de outubro de 2023, Processo SEI-19975.132374/2023-07. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERINÃ ARAÚJO BORGES SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.253, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.118252/2023-72, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 5 de dezembro de 2023, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, o servidor JORDELINO SERAFIM DOS REIS, matrícula Siape nº 0094504, ocupante do cargo de Agente Administrativo, na Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.254, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.118252/2023-72, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora REGINA LÚCIA AZEVEDO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 0221337, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Distrito Federal da Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.256, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.103173/2023-01, resolve: Art. 1º Designar CAMILA MELO DE ASSIS, matrícula Siape nº 1901786, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação de Gestão Administrativa Contratual da Coordenação-Geral de Atas e Contratos da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/MGI Nº 14.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 50, do Anexo I, do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado na edição 54 do Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, considerando o disposto no Processo SEI 25225.000409/2023-17, e CONSIDERANDO que a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) foi extinta por meio da Medida Provisória nº 1.156, de 1º de janeiro de 2023, e os servidores e empregados públicos constantes no Anexo III da Portaria Interministerial MGI/MCID/MS nº 881, de 23 de março de 2023 passaram a compor o quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; CONSIDERANDO que o Decreto 11.437, de 17 de março de 2023, em seu Art.50, II, anexo I, estabeleceu a competência institucional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa para, no âmbito de atuação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, praticar os atos de concessão de pensão e aposentadoria; CONSIDERANDO a publicação de ato de Concessão de Aposentadoria assinado pela Superintendente Estadual Substituta da Fundação Nacional de Saúde no Estado de Pernambuco, e publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2023, quando o órgão carecia de competência legal para a prática do referido ato; CONSIDERANDO que os atos administrativos que apresentem vícios sanáveis são passíveis de convalidação, desde que não importem em lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, conforme preconiza o art. 55 da Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a necessidade de regularizar os atos administrativos eivados de vício de competência, para que produzam seus efeitos legais, resolve: Art. 1º Convalidar a Portaria de 5 de abril de 2023, assinada pela Superintendente Estadual Substituta da Fundação Nacional de Saúde no Estado de Pernambuco, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição 67, de 6 de abril de 2023, página 62, relativa à Portaria nº 1.109, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 0473992; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 563, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.006281/2019-14, resolve: Art. 1º Designar PATRÍCIA LUCINARI para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Acompanhamento do Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando WESLLEY DA SILVA RODRIGUES do referido encargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 407, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, MARLON DUARTE BARBOSA da função de Chefe de Divisão DPA-3 da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.07, a contar de 18 de dezembro de 2023. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA MIDR Nº 3.859, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.020803/2023-28, resolve: DESIGNAR CAROLINA DE SOUSA AQUINO para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Soluções de Informações da Coordenação-Geral de Informações Estratégicas da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. ALEXANDRE WESSNER KAPPER DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIAS DG DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, resolve: Nº 383 - Exonerar, a pedido, a servidora MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO, SIAPE n° 731942, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do DNOCS, código CCE 1.07 (Processo 59400.006721/2023-68). Nº 384 - Nomear MARLEY CISNE DE MORAIS para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do DNOCS, código CCE 1.07 (Processo 59400.006724/2023-00). FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.408, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.297, de 24 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 28 de novembro de 2023, Seção 2, página 41, referente ao afastamento do País do servidor AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO, Secretário Nacional de Justiça (Processo nº 08015.000398/2023-21). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.409, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2102, de 8 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 214, de 10 de novembro de 2023, página 54, referente ao afastamento do País dos Delegados de Polícia Federal LUCIANA DO AMARAL ALONSO MARTINS, Diretora de Ensino da Academia Nacional de Polícia, e CRISTIANO BARBOSA SAMPAIO, Chefe do Serviço de Cooperação Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia (Processo nº 08200.032593/2023-23 ). RICARDO CAPPELLI