DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023121800060 60 Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 ANEXO - ESCALA DE PLANTÃO I - Membros plantonistas 2° Grau Plantão 01 - 13/01/2024 e 14/01/2024: Maria Christina Dutra Fernandez Plantão 02 - 20/01/2024 e 21/01/2024: Márcia Campos Duarte Plantão 03 - 27/01/2024 e 28/01/2024: Maria Christina Dutra Fernandez Plantão 05 - 03/02/2024 e 04/02/2024: Junia Castelar Savaget II - Membros plantonistas 1° Grau Plantão 01 - 13/01/2024 e 14/01/2024: Maria do Carmo de Araújo Plantão 02 - 20/01/2024 e 21/01/2024: Andréa Ferreira Bastos Plantão 03 - 27/01/2024 e 28/01/2024: Sônia Toledo Gonçalves Plantão 04 - 30/01/2024 (Feriado em Governador Valadares - Aniversário da Cidade): Aloísio Alves Plantão 05 - 03/02/2024 e 04/02/2024: Aloísio Alves III - Servidores plantonistas Plantão 01 - 13/01/2024 e 14/01/2024: Regina Marcia Lamounier Franca Plantão 02 - 20/01/2024 e 21/01/2024: Fernanda Rolla de Castro Plantão 03 - 27/01/2024 e 28/01/2024: Roberta Pinto Froes Plantão 04 - 30/01/2024 (Feriado em Governador Valadares - Aniversário da Cidade): Isabela Nery Leão Freire Plantão 05 - 03/02/2024 e 04/02/2024: Isabela Nery Leão Freire S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 208, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00122806/2023, resolve: Designar MARINA SCALZO LOPES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33011, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Reembolsos, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, em vaga decorrente da dispensa de Ana Claudia Pereira Vieira de Melo, matrícula nº 30207, ocorrida em 15 de outubro de 2023, publicada no DOU de 28 de novembro de 2023. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SEGEP Nº 169, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 18 de janeiro de 2024, RITA DE CÁSSIA MESSIAS DE LIMA OLIVEIRA, matrícula 2712-0, AUFC, da função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, exercida no(a) Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO F I L H O. EGBERT NASCIMENTO BUARQUE DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 294, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar RICHELIEU OLIVEIRA SANTOS, matrícula 8545-6, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) Selip- ASS/Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DILPE Nº 295, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso V do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 18 de dezembro de 2023, RICHELIEU OLIVEIRA SANTOS, matrícula 8545-6, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida interinamente no(a) Selip-ASS/Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DILPE Nº 296, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 12 de janeiro de 2024, RAFAEL MELO GONÇALVES ALVES DA SILVA, matrícula 9792-6, TEFC, da função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, exercida no(a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.747, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU em 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.711, de 1º de dezembro de 2023, publicada no DOU em 05 de dezembro de 2023, edição nº 230, seção 2 (SEI 6700698); Considerando o Memorando 6705555; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014201/2022-92; resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Thales Leal Gomes do exercício da função de Defensor Público-Chefe da unidade DPU Petrolina/PE e Juazeiro/BA (FCDPU- 05), a contar de 1º de janeiro de 2024. Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Marcelo Pontes Galvão do exercício da função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade DPU Petrolina/PE e Juazeiro/BA, a contar de 1º de janeiro de 2024. Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Marcelo Pontes Galvão para exercer a função de Defensor Público-Chefe da unidade DPU Petrolina/PE e Jua z e i r o / BA (FCDPU-05), a contar de 1º de janeiro de 2024. Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Thales Leal Gomes para exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade DPU Petrolina/PE e Juazeiro/BA, a contar de 1º de janeiro de 2024. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.770, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.673, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU de 28 de novembro de 2023, edição nº 225, seção 2, página 59 (SEI 6678842); Considerando o Memorando 6715739; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08208.000129/2022-17; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014581/2022-65, resolve: Art. 1º Revogar o artigo 2º da Portaria GABDPGF DPGU nº 1.673, de 24 de novembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MAXUEL CHRISTIAN DA SILVA, ponto nº 7757, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico III, FC-3, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MAXUEL CHRISTIAN DA SILVA, ponto n° 7757, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Secretário-Geral da Mesa Adjunto de Coordenação Técnico-Jurídica, FC-5, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder ao servidor JOSE FERNANDO DOS SANTOS AGNELLO, ponto n. 4.240: 1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial, padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, II e 3º, II, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme o artigo 26, caput e §§ 1º e 3º, I, da mesma emenda. 2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOSE FERNANDO DOS SANTOS AGNELLO, ponto n. 4.240, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS ATO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a", do inciso I, do artigo 1º, do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e considerando o que consta do Processo n. 2023/1563116, resolve: Declarar a vacância, a partir de 1º de dezembro de 2023, do cargo efetivo de Analista Legislativo - atribuição Consultoria ocupado pelo servidor Mohamad Ale Hasan Mahmoud, p. 8048, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ARTHUR LIRA DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 14.146 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 14 de dezembro de 2023, JOSUÉ DOS SANTOS SILVA, ponto n.º 156420, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALBUQUERQUE. Nº 14.147 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 14 de dezembro de 2023, NILDA MARIA BITENCOURT, ponto n.º 234401, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DIMAS FABIANO. Nº 14.148 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 14 de dezembro de 2023, JANETE BRITO MACEDO, ponto n.º 247480, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUCAS RAMOS.