DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA GDG Nº 311, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 28, IX, d, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve: Designar ALEXANDRE REICHERT, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Suporte em Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de substituto eventual do Supervisor II, nível CJ-2, do Escritório de Gestão de Projetos Estratégicos. EDUARDO S. TOLEDO PORTARIA GDG Nº 312, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 28, IX, d, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve: Designar ALINE CRISTINA FERREIRA GOMES, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Recebimento e Admissibilidade Recursal. EDUARDO S. TOLEDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP Nº 649, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar JOZILENE DE SOUZA FONSECA, matrícula S019512, para substituir a Chefe de Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze, código CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão. Art. 2º Revogar a designação de ANA MARIA JALES BICALHO, matrícula S069358, objeto da Portaria STJ/GP n. 568 de 10 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA S EC R E T A R I A PORTARIA STJ/GDG Nº 962 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar CAROLINA SCHINCARIOL SCACCHETTI, matrícula S063848, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Gurgel de Faria. Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues, na vaga decorrente da dispensa de Marluce Gonçalves Nascimento. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CJF Nº 756, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XXV, da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021 e tendo em vista o que consta no Processo n. 0003551-67.2023.4.90.8000, resolve: Art. 1º Nomear LUISA AIRES OLIVEIRA, cedida do quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor "B", código CJ- 1, da Assessoria da Secretaria de Administração, da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Juiz Federal DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 727, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6005347/2023-00, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor LAECIO PIMENTEL DE ARAUJO, código 17966, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Mecânica de Veículos, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 40, §§ 3º e 4º, inciso III, da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas Constitucionais nos 41/2003 e 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019; no art. 57 da Lei nº 8.213/1991, combinado com o verbete da Súmula Vinculante nº 33, do Supremo Tribunal Federal; e no art. 1º da Lei nº 10.887/2004. Min. LELIO BENTES CORRÊA PORTARIA Nº 46, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6011319/2023-00, resolve: Remover, para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a contar de 18/12/2023, o servidor JOÃO PAULO DE ANDRADE SOUZA, código 67289, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria desta Corte, mediante permuta com a servidora MARINA MACEDO ARAÚJO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal Regional. Min. LELIO BENTES CORRÊA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.274, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 3507627, contido nos autos do Processo nº 002054/23-01.146, do Sistema Eletrônico de Informações, como também a dispensa de Alexandre Ferreira Pranckunas da função comissionada de Assistente III, conforme Ato nº 4260/2023 (3499592) e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, MICHELLE CASAL FERNANDES, matrícula 1548, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ALEXANDRE FERREIRA PRANCKUNAS a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, do Núcleo Administrativo da 4ª Auditoria da 1ª CJM. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.276, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 3504955, contido nos autos do Processo nº 024792/23-00.014, do Sistema Eletrônico de Informações, como também a dispensa do servidor Matheus Ximenes Feijão Guimarães da função comissionada de Assistente III, conforme Ato nº 4254/2023 (3486358), resolve: DESIGNAR o militar CHARLIÊ LOPES DA CONCEIÇÃO, matrícula 9131, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de MATHEUS XIMENES FEIJÃO GUIMARÃES, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte Esq Leonardo Puntel. Em consequência, fica dispensado da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do referido Gabinete. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.278, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 3519236, contido nos autos do Processo nº 026308/23-00.014, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto no Processo nº 021076/23-00.014, resolve: Art. 1º DISPENSAR, a contar de 11 de dezembro de 2023, o militar RAIMUNDO MARQUES CORREA JUNIOR, matrícula 1495, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte Esq Leonardo Puntel. Art. 2º DESIGNAR o militar FLAVIO RODRIGUES PITAMEIA, matrícula 1882, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de RAIMUNDO MARQUES CORREA JUNIOR, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte Esq Leonardo Puntel. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO S EC R E T A R I A DIRETORIA DE PESSOAL COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA ATO Nº 4.275, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 3520225, contido nos autos do Processo nº 000543/23-17.327, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando a ausência do Dr. Wendell Petrachim Araújo, Juiz Federal da 2ª Auditoria da 3ª CJM, no período de 10 a 17 de dezembro de 2023, em razão do falecimento de sua genitora, conforme Ofício 3519645, como também o fato de estar vago o cargo de Juiz Federal Substituto do citado Juízo, resolve: CONVOCAR, nos termos do Provimento nº 105/2013, o Dr. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, matrícula 8142, Juiz Federal Substituto da 2ª Auditoria da 11ª CJM, para assumir, remotamente, a titularidade da 2ª Auditoria da 3ª CJM, no período de 10 a 17 de dezembro de 2023. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 2.115, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0020016- 60.2023.4.01.8000, resolve: I - REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, da Resolução nº 776/2022, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/20 1 2 - C N J, um cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Juazeiro, ocupado pelo servidor JAIR LIMA LOPES DE VASCONCELOS, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 5ª Região, Seção Judiciária do Pernambuco, Subseção Judiciária de Petrolina, em reciprocidade a um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora TATIANA GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA. II - REVOGAR o Ato PRESI nº 630-966 publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, em 04/12/2009, na parte referente à remoção do servidor JAIR LIMA LOPES DE VAS CO N C E LO S . Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 2.117, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0020019- 15.2023.4.01.8000, resolve: I - REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, da Resolução nº 776/2022, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/20 1 2 - C N J, um cargo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária do Piauí, Subseção de Parnaíba, ocupado pela servidora CONNIE FRANCIS ANDRADE CASTELO BRANCO, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 5ª Região, Seção Judiciária do Ceará, Subseção Judiciária de Sobral em reciprocidade com um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora PRISCILA MÉRCIA SOUSA CARVALHO BOMFIM. II - REVOGAR o Ato PRESI nº 2155, de 27/11/2014, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 02/12/2014, na parte referente à remoção da servidora CONNIE FRANCIS ANDRADE CASTELO BRANCO. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO