DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º ESTABELECER a data de 9/1/2024 para a posse do candidato nomeado por meio desta Portaria, a partir das 8 horas, no Edifício Sede deste Tribunal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR Desembargador Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 461, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 19948/2023, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor DANIEL SANCHES OGNIBENE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 146ª Zona Eleitoral de LONDRINA, FC-1. Art. 2º DISPENSAR a servidora JACQUELINE PITON VOLPI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 146ª Zona Eleitoral de LONDRINA, FC-6. Art. 3º DESIGNAR o servidor DANIEL SANCHES OGNIBENE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 146ª Zona Eleitoral de LONDRINA, FC-6. Art. 4º DESIGNAR a servidora JACQUELINE PITON VOLPI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 146ª Zona Eleitoral de LONDRINA, FC-1. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 244-GP, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XIX, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do PAE n.º 6596/2023, resolve: Art. 1º. REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, com a redação da Lei n.º 9.527, de 10/12/1997, e nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701, de 31/05/2022, e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n.º 7.727, de 09/01/1989, cuja área de atividade foi transformada pela Portaria GP nº 204/2023, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 244/2023, alterada pela Portaria TSE nº 795/2023, decorrente da aposentadoria da servidora Jany Rocha Wursch, publicada na Portaria nº 184/GP, de 09 de outubro de 2023, DOU nº 202, em 24/10/2023, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, ocupado pela servidora Flávia Emanuela Guimarães, criado pela Lei nº 9.788, de 19 de fevereiro de 1999, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Art. 2º Conceder a servidora Flávia Emanuela Guimarães, o prazo de 30 (trinta) dias de trânsito, contados da publicação deste ato, para deslocamento da servidora, com fundamento no art. 18, da Lei nº 8.112/90, sem ajuda de custo, nos termos do §1º do art. 37 da Resolução TSE nº 23.701/2022. Art. 3º Estabelecer na 37ª Zona Eleitoral - Patu/RN a lotação do cargo ocupado pela servidora redistribuída. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Cornélio Alves PORTARIA Nº 245-GP, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XIX, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do PAE n.º 6643/2023, resolve: Art. 1º. REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, com a redação da Lei n.º 9.527, de 10/12/1997, e nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701, de 31/05/2022, e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 7.645, de 18/12/1987, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 244/2023, alterada pela Portaria TSE nº 795/2023, decorrente da aposentadoria do servidor Sivanildo de Araujo Dantas, publicada na Portaria nº 173/GP, de 28 de agosto de 2023, DOU nº 168, em 01/09/2023, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupado pela servidora Zeneide Lobato Reis da Silva, criado pela Lei nº 8.251, de 24 de outubro de 1991, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Art. 2º Estabelecer na 39ª Zona Eleitoral - Umarizal/RN a lotação do cargo ocupado pela servidora redistribuída. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Cornélio Alves TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA TRE-RS P Nº 1.977, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NO PROCESSO SEI 0013361-49.2023.6.21.8000, resolve: Art. 1º NOMEAR, em virtude de habilitação e aproveitamento do Concurso Público regido pelo Edital de Concurso Público para Servidores 1/2019, do TRF da 4ª Região, FILIPE KUCK FARINA, CPF 019.178.480-05, classificado em 12º lugar na Lista Específica da microrregião Serra (RS), do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 4.207/1963, decorrente de cargo vago recebido do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, publicada nas Portarias TRE-RS P n. 1.854 e Portaria TRE-DF P n. 178, edição 145 do DOU, de 1º de agosto de 2023, vago em decorrência de vacância por aposentadoria do servidor Ricardo Akio Nishiyama, CPF 428.673.801-97, publicada na Portaria n. 36, edição n. 41 do DOU, de 1º de março de 2023, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n. 244/2023, alterada pela Portaria TSE n. 795/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK PORTARIA TRE-RS P Nº 1.978, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NO PROCESSO SEI 0013361-49.2023.6.21.8000, resolve: Art. 1º NOMEAR, em virtude de habilitação e aproveitamento do Concurso Público regido pelo Edital de Concurso Público para Servidores 1/2019, do TRF da 4ª Região, LETICIA CASALI, CPF 029.004.360-36, classificada em 29º lugar na Lista Específica da microrregião Nordeste (RS), do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 11.202/2005, vago em decorrência de vacância por aposentadoria da servidora Alda Iza Fontoura, CPF 206.877.880-72, publicada na Portaria TRE- RS P n. 1.697, edição n. 78 do DOU, de 25 de abril de 2023, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n. 244/2023, alterada pela Portaria TSE n. 795/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK PORTARIA TRE-RS P Nº 1.979, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NO PROCESSO SEI 0013361-49.2023.6.21.8000, resolve: Art. 1º NOMEAR, em virtude de habilitação e aproveitamento do Concurso Público regido pelo Edital de Concurso Público para Servidores 1/2019, do TRF da 4ª Região, MARCELO ALVES BRITO, CPF 010.823.040-69, classificado em 15º lugar na Lista Específica da microrregião Fronteira (RS) do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.868/1994, vago em decorrência de vacância por aposentadoria da servidora Flavia Suzana Laitano e Silva, CPF 362.424.620-87, publicada na Portaria TRE-RS P n. 1.696, edição n. 79 do DOU, de 26 de abril de 2023, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n. 244/2023, alterada pela Portaria TSE n. 795/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK PORTARIA TRE-RS P Nº 1.980, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NO PROCESSO SEI 0013361-49.2023.6.21.8000, resolve: Art. 1º NOMEAR, em virtude de habilitação e aproveitamento do Concurso Público regido pelo Edital de Concurso Público para Servidores 1/2019, do TRF da 4ª Região, MARCIANE MEDIANEIRA DE SOUZA PAIM, CPF 004.876.700-00, classificada em 5º lugar na Lista Específica de candidatos(as) negros(as) da microrregião Fronteira (RS), do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 11.202/2005, vago em decorrência de vacância por aposentadoria da servidora Joyce Mylene Grohs Vergara, CPF 351.330.310-68, publicada na Portaria TRE-RS P n. 1.741, edição n. 103 do DOU, de 31 de maio de 2023, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n. 244/2023, alterada pela Portaria TSE n. 795/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK PORTARIA TRE-RS P Nº 1.981, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NO PROCESSO SEI 0013361-49.2023.6.21.8000, resolve: Art. 1º NOMEAR, em virtude de habilitação e aproveitamento do Concurso Público regido pelo Edital de Concurso Público para Servidores 1/2019, do TRF da 4ª Região, RENATO JOSE RACHOR, CPF 032.266.600-71, classificado em 3º lugar na Lista Específica de candidatos(as) com deficiência da microrregião Noroeste (RS), do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 7.645/1987, vago em decorrência de vacância por aposentadoria do servidor Valdeir Medina de Souza, CPF 295.913.920-87, publicada na Portaria TRE-RS P n. 1.746, edição n. 103 do DOU, de 31 de maio de 2023, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n. 244/2023, alterada pela Portaria TSE n. 795/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK PORTARIA TRE-RS P Nº 1.982, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NO PROCESSO SEI 0013361-49.2023.6.21.8000, resolve: Art. 1º NOMEAR, em virtude de habilitação e aproveitamento do Concurso Público regido pelo Edital de Concurso Público para Servidores 1/2019, do TRF da 4ª Região, SABRINA CRISTINA DE SOUZA SILVA DANTAS, CPF 083.661.704-54, classificada em 9º lugar na Lista Específica da microrregião Central (RS), do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 11.202/2005, vago em decorrência de vacância por aposentadoria do servidor Walter Jose dos Santos, CPF 349.446.990-34, publicada na Portaria TRE-RS P n. 1.812, edição n. 124 do DOU, de 03 de julho de 2023, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n. 244/2023, alterada pela Portaria TSE n. 795/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK PORTARIA TRE-RS P Nº 1.983, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NO PROCESSO SEI 0013361-49.2023.6.21.8000, resolve: Art. 1º NOMEAR, em virtude de habilitação e aproveitamento do Concurso Público regido pelo Edital de Concurso Público para Servidores 1/2019, do TRF da 4ª Região, ADRIANO NUNES CAVALHEIRO, CPF 006.406.290-24, classificado em 9º lugar na Lista Geral do Rio Grande do Sul de candidatos(as) com deficiência do cargo de Analista