DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, no Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, e na Portaria MEC nº 316, de 4 de abril de 2007, resolve: Art. 1º Retificar os dados finais do Censo Escolar 2022 dos municípios de Amélia Rodrigues/BA, Madre de Deus/BA, Crato/CE, Coelho Neto/MA, Serrano do Maranhão/MA , Bujaru/PA, Nossa Senhora de Nazaré/PI e Wall Ferraz/PI, com base nos resultados da correção dos dados realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, diretamente no Banco de Dados do Sistema Educacenso. § 1º Os novos dados do Censo Escolar de 2022 dos municípios de Amélia Rodrigues/BA, Madre de Deus/BA, Crato/CE, Coelho Neto/MA, Serrano do Maranhão/MA, Bujaru/PA , Nossa Senhora de Nazaré/PI e Wall Ferraz/PI, resultantes da retificação realizada, passam a ser os constantes dos anexos I e II desta Portaria, inclusive para adimplemento em caso de recálculo de valores repassados a título do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, em virtude de eventuais diferenças resultantes da retificação. § 2º Permanecem inalterados os demais dados do Censo Escolar de 2022 publicados na Portaria MEC nº 1.047, de 29 de dezembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA ANEXO I . Os resultados referem-se à matrícula inicial na Creche, Pré-Escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio (incluindo o médio integrado e normal magistério), no Ensino Regular e na Educação de Jovens e Adultos presencial Fundamental e Médio (incluindo a EJA integrada à educação profissional) das redes estaduais e municipais, urbanas e rurais em tempo parcial e integral e o total de matrículas nessas redes de ensino. As matrículas da Educação Especial constam no Anexo II. . Os resultados são apresentados por Unidade da Federação, em ordem alfabética, segundo os municípios. . . Unidades da Federação Municípios Dependência Administrativa Matrícula inicial . Ensino Regular E JA . Educação Infantil Ensino Fundamental Médio EJA Presencial . Creche Pré- escola Anos Iniciais Anos Finais Fundamental Médio . Parcial Integral Parcial Integral Parcial Integral Parcial Integral Parcial Integral . BRASIL . Estadual Urbana 398 1.544 42.482 956 1.427.825 110.795 3.673.126 666.098 4.847.783 1.082.775 254.752 689.791 . Estadual Rural 1.450 97 8.358 89 113.209 4.977 210.267 16.043 304.017 45.244 34.823 43.158 . Municipal Urbana 898.119 1.355.593 2.836.495 369.535 6.870.072 982.182 3.388.304 542.369 32.159 2.172 723.331 6.490 . Municipal Rural 218.519 75.067 598.383 43.630 1.536.740 265.387 891.132 189.876 4.844 379 431.676 1.135 . Estadual e Municipal 1.118.486 1.432.301 3.485.718 414.210 9.947.846 1.363.341 8.162.829 1.414.386 5.188.803 1.130.570 1.444.582 740.574 . BA H I A . Estadual Urbana 0 0 0 0 660 0 84.887 7.035 413.625 35.169 8.684 83.966 . Estadual Rural 206 0 539 0 1.952 0 2.715 1 31.818 2.119 1.098 6.295 . Municipal Urbana 36.122 79.134 146.039 20.965 465.322 50.697 403.995 41.985 925 9 119.958 192 . Municipal Rural 24.688 21.117 85.787 10.188 238.507 28.125 159.648 19.589 2.027 25 102.936 139 . Estadual e Municipal 61.016 100.251 232.365 31.153 706.441 78.822 651.245 68.610 448.395 37.322 232.676 90.592 . AMÉLIA RODRIGUES . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 730 0 0 254 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 100 197 128 130 0 779 35 1.088 0 0 198 0 . Municipal Rural 36 89 75 41 0 344 0 0 0 0 28 0 . Estadual e Municipal 136 286 203 171 0 1.123 35 1.088 730 0 226 254 . MADRE DE DEUS . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 577 117 0 304 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 0 111 0 370 894 18 816 0 0 0 74 0 . Municipal Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Estadual e Municipal 0 111 0 370 894 18 816 0 577 117 74 304 . C EA R Á . Estadual Urbana 127 50 217 52 1.320 25 7.612 0 171.101 119.335 3.579 11.761 . Estadual Rural 333 0 494 0 1.570 0 1.451 0 12.126 7.379 396 1.238 . Municipal Urbana 65.458 28.501 99.803 11.370 184.466 114.024 176.630 109.082 0 0 45.780 265 . Municipal Rural 37.986 4.837 45.900 4.451 73.821 50.544 62.072 32.703 0 0 29.092 0 . Estadual e Municipal 103.904 33.388 146.414 15.873 261.177 164.593 247.765 141.785 183.227 126.714 78.847 13.264 . C R AT O . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 54 0 1.806 2.617 47 76 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 974 493 1.568 17 3.900 507 4.409 268 0 0 330 0 . Municipal Rural 630 0 720 0 1.772 0 1.279 144 0 0 44 0 . Estadual e Municipal 1.604 493 2.288 17 5.672 507 5.742 412 1.806 2.617 421 76 . M A R A N H ÃO . Estadual Urbana 0 126 0 47 246 231 11.653 30 180.461 27.231 936 26.368 . Estadual Rural 0 0 0 0 5.790 0 5.124 16 31.848 3.273 1.691 4.596 . Municipal Urbana 64.700 9.415 90.497 3.407 173.632 97.088 153.327 110.377 647 1 65.283 22 . Municipal Rural 47.995 1.250 71.417 914 134.511 71.039 94.998 67.376 1.734 0 83.629 202 . Estadual e Municipal 112.695 10.791 161.914 4.368 314.179 168.358 265.102 177.799 214.690 30.505 151.539 31.188 . COELHO NETO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 1.391 391 0 407 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Municipal Urbana 716 0 893 0 2.530 86 1.909 785 0 0 1.352 0 . Municipal Rural 185 0 254 0 707 73 600 151 0 0 1.143 0 . Estadual e Municipal 901 0 1.147 0 3.237 159 2.509 936 1.391 391 2.495 407 . SERRANO DO MARANHÃO . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 270 0 0 41 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 179 0 0 0 . Municipal Urbana 67 194 0 152 20 316 9 371 0 0 620 0 . Municipal Rural 239 0 224 0 70 414 44 574 0 0 916 0 . Estadual e Municipal 306 194 224 152 90 730 53 945 449 0 1.536 41 . PARÁ . Estadual Urbana 0 271 0 108 38.772 990 98.408 515 269.088 12.885 9.848 25.754 . Estadual Rural 0 0 72 0 755 14 12.561 0 41.273 1 892 1.700 . Municipal Urbana 46.848 15.283 118.464 3.892 326.197 19.625 245.563 12.537 0 106 46.078 0 . Municipal Rural 20.657 1.114 78.023 859 240.422 11.660 175.989 10.939 0 0 43.271 41 . Estadual e Municipal 67.505 16.668 196.559 4.859 606.146 32.289 532.521 23.991 310.361 12.992 100.089 27.495 . B U JA R U . Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 252 0 627 0 0 0 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 964 0 0 0 . Municipal Urbana 158 0 278 0 324 426 450 2 0 0 135 0 . Municipal Rural 287 0 560 0 174 1.336 1.352 326 0 0 684 0 . Estadual e Municipal 445 0 838 0 498 1.762 2.054 328 1.591 0 819 0 . P I AU Í . Estadual Urbana 0 0 0 0 1.106 250 21.974 3.277 79.651 21.500 40.259 30.620 . Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 78 110 5.688 1.423 454 1.066 . Municipal Urbana 25.448 9.675 40.736 10.612 86.563 48.120 59.361 43.949 0 0 23.552 54 . Municipal Rural 10.922 4.093 17.000 5.806 36.283 24.784 26.000 19.540 0 0 26.534 48