DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 4º Fica excluída a habilitação 24.05 - Conjugado Rim e Pâncreas da Tabela de Habilitação do CNES. §1° Na ausência de habilitação prévia compatível, os estabelecimentos habilitados na marcação do caput deste artigo terão suas habilitações reclassificadas de forma automática para os códigos 24.04 - Transplante de Pâncreas e 24.08 - Transplante de Rim, conforme especificado no Anexo II. §2° Fica renovada a habilitação 24.20 - Retirada de Órgãos e Tecidos dos estabelecimentos de saúde listados no Anexo II. §3° As autorizações e renovações concedidas aos estabelecimentos de saúde e as equipes especializadas terão validade de 04 (quatro) anos, em conformidade com o estabelecido nos §4º a §7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017. Art. 5º Ficam excluídos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, os procedimentos constantes no Anexo III. Art. 6º Ficam incluídos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, os procedimentos constantes no Anexo IV. Art. 7º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, os atributos dos procedimentos constantes no Anexo V. Art. 8º Ficam incluídos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, OPM do SUS a as compatibilidades e excludências para os procedimentos principais constantes no Anexo VI. Art. 9º Caberá à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - CGSI/DRAC/SAES, a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o CNES, o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - SIGTAP e o Repositório de Terminologias em Saúde - RTS, a fim de implementar as alterações definidas por esta Portaria. Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2023. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR (*)Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 178, de 18 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 799 a 815,com incorreções no original. ANEXO I TABELA DE HABILITAÇÕES DO CNES . D ES C R I Ç ÃO I N S E R Ç ÃO LEITO . 24.04 - Transplante de Pâncreas Centralizada N ÃO . 24.07 - Transplante de Córnea/Esclera Centralizada N ÃO . 24.08 - Transplante de Rim Centralizada N ÃO . 24.09 - Transplante de Fígado Centralizada N ÃO . 24.10 - Transplante de Pulmão Centralizada N ÃO . 24.11 - Transplante de Coração Centralizada N ÃO . 24.36 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível A Centralizada N ÃO . 24.37 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível B Centralizada N ÃO . 24.38 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível C Centralizada N ÃO . 24.39 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível D Centralizada N ÃO . 24.40 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível E Centralizada N ÃO . 24.41 - Incremento Financeiro SNT Pâncreas Nível A Centralizada N ÃO . 24.42 - Incremento Financeiro SNT Pâncreas Nível B Centralizada N ÃO . 24.43 - Incremento Financeiro SNT Pâncreas Nível C Centralizada N ÃO . 24.44 - Incremento Financeiro SNT Pâncreas Nível D Centralizada N ÃO . 24.45 - Incremento Financeiro SNT Pâncreas Nível E Centralizada N ÃO . 24.46 - Incremento Financeiro SNT Rim Nível A Centralizada N ÃO . 24.47 - Incremento Financeiro SNT Rim Nível B Centralizada N ÃO . 24.48 - Incremento Financeiro SNT Rim Nível C Centralizada N ÃO . 24.49 - Incremento Financeiro SNT Rim Nível D Centralizada N ÃO . 24.50 - Incremento Financeiro SNT Rim Nível E Centralizada N ÃO . 24.51 - Incremento Financeiro SNT Fígado Nível A Centralizada N ÃO . 24.52 - Incremento Financeiro SNT Fígado Nível B Centralizada N ÃO . 24.53 - Incremento Financeiro SNT Fígado Nível C Centralizada N ÃO . 24.54 - Incremento Financeiro SNT Fígado Nível D Centralizada N ÃO . 24.55 - Incremento Financeiro SNT Fígado Nível E Centralizada N ÃO . 24.56 - Incremento Financeiro SNT Pulmão Nível A Centralizada N ÃO . 24.57 - Incremento Financeiro SNT Pulmão Nível B Centralizada N ÃO . 24.58 - Incremento Financeiro SNT Pulmão Nível C Centralizada N ÃO . 24.59 - Incremento Financeiro SNT Pulmão Nível D Centralizada N ÃO . 24.60 - Incremento Financeiro SNT Pulmão Nível E Centralizada N ÃO . 24.61 - Incremento Financeiro SNT Coração Nível A Centralizada N ÃO . 24.62 - Incremento Financeiro SNT Coração Nível B Centralizada N ÃO . 24.63 - Incremento Financeiro SNT Coração Nível C Centralizada N ÃO . 24.64 - Incremento Financeiro SNT Coração Nível D Centralizada N ÃO . 24.65 - Incremento Financeiro SNT Coração Nível E Centralizada N ÃO HABILITAÇÕES DESATIVADAS . D ES C R I Ç ÃO I N S E R Ç ÃO LEITO . 24.26 - Estabelecimento de Saúde de Nível A Centralizada N ÃO . 24.27 - Estabelecimento de Saúde de Nível B Centralizada N ÃO . 24.28 - Estabelecimento de Saúde de Nível C Centralizada N ÃO . 24.29 - Estabelecimento de Saúde de Nível D Centralizada N ÃO . 24.31 - QUALIDOT Nível A Centralizada N ÃO . 24.32 - QUALIDOT Nível B Centralizada N ÃO . 24.33 - QUALIDOT Nível C Centralizada N ÃO . 24.34 - QUALIDOT Nível D Centralizada N ÃO . 24.35 - QUALIDOT Nível E Centralizada N ÃO ANEXO II CLASSIFICAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUALIFICADOS EM TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA . UF C N ES NOME FANTASIA Nº DO SNT H A B I L I T AÇ ÃO . CE 2561492 Hospital Universitário Walter Cantídio 2 21 13 CE 03 24.36 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível A . MG 0027014 Santa Casa de Belo Horizonte 2 21 10 MG 03 24.36 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível A . PE 0001120 Real Hospital Português 2 21 00 PE 06 24.36 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível A . PR 0015644 Hospital Erasto Gaertner 2 21 19 PR 01 24.36 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível A . PR 2384299 Complexo do Hospital de Clínicas da UFPR HC e MVFA 2 21 01 PR 08 24.36 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível A . PR 0015563 Hospital Infantil Pequeno Príncipe 2 21 17 PR 02 24.36 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível A . PR 0015318 HNSG 2 21 05 PR 01 24.36 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível A . RS 2237601 Hospital de Clínicas 2 21 00 RS 02 24.36 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível A . SP 2083086 Hospital Amaral Carvalho Jau 2 21 00 SP 08 24.36 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível A . SP 2089696 Hospital GRAACC Instituto de Oncologia Pediátrica IOP 2 21 07 SP 21 24.36 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível A . SP 2077396 Hospital de Base de São Jose do Rio Preto 2 21 15 SP 12 24.36 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível A . SP 2090236 Fundação Pio XII Barretos 2 21 03 SP 14 24.36 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível A . SC 0019445 CEPONSC 2 21 17 SC 04 24.37 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível B . SP 2080575 Hospital BP 2 21 08 SP 17 24.37 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível B . SP 2077485 Hospital São Paulo Hospital de Ensino da Unifesp São Paulo 2 21 02 SP 50 24.38 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível C . SP 2078015 HC da FMUSP Hospital Das Clínicas São Paulo 2 21 10 SP 03 24.39 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível D . SP 2077507 Hospital Leforte Liberdade 2 21 15 SP 04 24.39 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível D . SP 2079798 Hospital das Clínicas da Unicamp de Campinas 2 21 99 SP 50 24.39 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível D . SP 2077531 A C Camargo Câncer Center 2 21 02 SP 07 24.39 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível D . SP 2082187 Hospital das Clínicas FAEPA Ribeirão Preto 2 21 99 SP 43 24.39 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível D . MG 0027049 Hosp. das Clínicas da Univ. Fed de Minas Gerais Ebserh 2 21 99 MG 14 24.40 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível E . MG 3013588 Hospital Monte Sinai 2 21 17 MG 12 24.40 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível E . PE 0000434 IMIP 2 21 11 PE 03 24.40 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível E . RS 2237253 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre 2 21 12 RS 02 24.40 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível E . SP 2708566 Hospital Unimed de Sorocaba Dr. Miguel Villa Nova Soeiro 2 21 16 SP 11 24.40 - Incremento Financeiro SNT TMO Nível E