DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura. ALBERTO MILHOMEM BARBOSA Presidente do Conselho RESOLUÇÃO CRC-DF Nº 241, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Aprova A Proposta Orçamentária Para O Exercício do Ano de 2024 do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal e da Outras Providências O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições legais e regimentais que lhe confere o inciso VII, artigo 23º da Resolução CRCDF nº 203, de 28 de fevereiro de 2018, resolve; Artigo 1º - Aprovar a proposta orçamentária do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal para o exercício financeiro do ano 2024 estimado a receita em R$ 8.718.227,00 (oito milhões, setecentos e dezoito mil e duzentos e vinte e sete reais) e fixado a despesa em igual valor. Artigo 2° - A Receita será realizada mediante a arrecadação das Receitas Correntes e Receita de Capital, observando o seguinte desdobramento sintético: R EC E I T A 6.2.1 Receitas Correntes 8.653.227,00 6.2.1.1 Receitas de Contribuições 7.115.692,00 6.2.1.2 Exploração de Bens e Serviços 354.301,00 6.2.1.3 Financeiras 1.028.217,00 6.2.1.4 Transferências 61.943,00 6.2.1.9 Outras Receitas Correntes 93.074,00 6.2.2 Receitas de Capital 65.000,00 6.2.2.2 Alienações de Bens 65.000,00 6.2.2.2.01 Alienações de Bens Móveis 65.000,00 TOTAL 8.718.227,00 Artigo 3º- A Despesa será executada em Despesas Correntes e de Capital, observância o seguinte desdobramento sintético: D ES P ES A 6.3.1 Despesas Correntes 8.581.627,00 6.3.1.1 Pessoal e Encargos 4.963.744,90 6.3.1.3 Uso de Bens e Serviços 1.757.265,10 6.3.1.4 Financeiras 144.860,00 6.3.1.6 Tributária e Contributivas 1.664.257,00 6.3.1.9 Outras Despesas Correntes 51.500,00 6.3.2 Despesas de Capital 136.600,00 6.3.2.1 Investimentos 136.600,00 TOTAL 8.718.227,00 Artigo 4°- Fica o Presidente do CRCDF autorizado a abrir créditos adicionais suplementares as dotações orçamentárias até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa total, conforme artigo 7º da Lei Federal nº 4.320/64, indicando os recursos para coberturas permitidos pela legislação específica, devendo ser observado que a utilização deste percentual seja apenas para atender dotações exclusivamente de anulação parcial ou total das contas. Artigo 5º - Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024. ALBERTO MILHOMEM BARBOSA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 19ª REGIÃO RESOLUÇÃO CREF19/AL Nº 64, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 19ª REGIÃO - CREF19/AL, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física (Resolução CREF19/AL nº 57/2023) e: CONSIDERANDO a Lei nº 4.320/1964, de 17 de março de 1.964; CONSIDERANDO a deliberação em reunião do Plenário realizada em 14 de dezembro de 2023 do Conselho Regional de Educação Física da 19ª Região - CREF19/AL, resolve: Art. 1º Aprovar a 1ª Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de Educação Física da 19ª Região para o exercício de 2023, na forma do anexo desta resolução. Art. 2º O Detalhamento da Reformulação está disponível no site www.cref19.org.br no campo correspondente das Resoluções e no Portal da Transparência do CREF19/AL. Art. 3º Esta Resolução retroage seus efeitos a partir de 1º de dezembro de 2023. STANLEY MAGALHÃES NUNES DA SILVA Presidente do Conselho ANEXO I . Receita Situação anterior (R$) Situação atual (R$) . Receitas correntes 2.099.447,34 2.548.950,93 . Receitas de capital 2.013.000,00 0,00 . Total de receitas 4.112.447,34 2.548.950,93 . Despesas Situação anterior (R$) Situação atual (R$) . Despesas correntes 2.360.447,34 2.344.516,60 . Despesas de capital 1.752.000,00 204.434,33 . Total das despesas 4.112.447,34 2.548.950,93 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ R E T I F I C AÇ ÃO O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí - Coren-PI, no uso de suas competências legais e regimentais, torna pública a correção no texto da DECISÃO COREN- PI Nº 133, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, publicada no DOU | Edição: 229 | Seção: 1 | Página: 189, do dia 04 de dezembro de 2023 e no Site do Coren-PI. ONDE SE LÊ: "DECISÃO COREN-PI Nº 62, DE 31 DE JUNHO DE 2023"; LEIA-SE: "DECISÃO COREN-PI Nº 133, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023". CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO ATA DE REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2023 ATA DA REUNIAO PLENÁRIA DE POSSE DOS CONSELHEIROS REGIONAIS (MANDATO - 1º DE JANEIRO DE 2024 A 31 DE DEZEMBRO DE 2027) E DIRETORIA (MANDATO - 1º DE JANEIRO DE 2024 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025) DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO - CRF/MA, REALIZADA NO DIA QUINZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, NA CAPITAL DO MARANHÃO, SÃO LUÍS As 09h:00min (nove horas) do dia quinze de dezembro de dois mil e vinte e três, no auditório Fernando Falcão, situado no Palácio Manuel Beckman - Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão - ALEMA - Av. Jeronimo de Albuquerque - Sitio do Rangedor - Calhau - São Luís - Maranhão, a Diretoria e os Conselheiros Regionais do CRF/MA estiveram reunidos para Reunião Plenária de Posse dos Conselheiros Regionais (mandato - 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2027) e Diretoria (mandato - 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025) do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA. Verificada a existência de quórum, a Sra. Presidente Elizângela de Araújo Pestana Motta - cumprimentou a todos e deu por aberta a sessão, registrando as seguintes PRESENÇAS: Diretores: Elizângela de Araújo Pestana Motta - Presidente (CPF: 807.939.243-91), Marbenha de W. Brito Silva Linko - Vice-presidente (CPF:401.689.993-15), Diogo Nascimento Moraes - Secretário Geral (CPF: 007.656.763- 03) e Josué da Silva - Tesoureiro (CPF: 824.833.703-06). Conselheiros Regionais: Asan Kaid Martins, Carlos Vinicius Quadros Ribeiro, Éryna Ferreira de Alencar Souza, Mariana Amaral Oliveira, Rodolfo Matheus Mendes Marinho e Tommaso Bini da Silva Sousa. ABERTURA: A Sra. Presidente registrou a presença das autoridades, agradeceu ainda a presença dos diretores, conselheiros, assessores, farmacêuticos e funcionários presentes, em seguida submeteu a pauta para aprovação do plenário, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida a Senhora Presidente iniciou a cerimônia de Posse dos Conselheiros Regionais eleitos e diplomados, a Sra. Presidente e o Sr. Secretário Geral fizeram a leitura dos Termos de Posse dos Conselheiros Regionais para o mandato de 1° de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2027: Luiz Fernando Ramos Ferreira (CPF: 460.420.593-00); Josemeire Da Costa Ximenes (CPF 765.147.303-53), Hiran Reis Sousa (CPF 007.095.033-42), Kássia Letícia de Vasconcelos Silva (CPF 047.449.513-25), Wallace Borges Pacheco (CPF 483.532.133-20) e Karlla Regia Baima e Silva (CPF 778.121.663-68), convidou o Conselheiro Regional eleito e diplomado Hiran Reis Sousa e os demais conselheiros a fazerem o juramento: "Prometo cumprir com dedicação e pontualidade os deveres de conselheiro regional, tudo fazendo para a dignificação da profissão farmacêutica e do prestigio deste egrégio Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão.", e em continuidade a Sra. Presidente declarou-os, de ordem do plenário, empossados e convidou-os para assinatura e entrega dos termos de posse. Prosseguindo, a Sra. Presidente passou a Posse da Diretoria eleita e diplomada. A Sra. Presidente e o Sr. Secretário Geral fizeram a leitura do Termo de Posse da Diretoria composta por Luiz Fernando Ramos Ferreira - Presidente (CPF: 460.420.593-00), Tommaso Bini da Silva Sousa - Vice-Presidente (CPF 033.169.703-39), Eryna Ferreira de Alencar Souza - Secretária-geral (CPF 123.974.072-72) e Carlos Vinicius Quadros Ribeiro - Tesoureiro (CPF 035.564.403-77), para o mandato de 1° de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025. Convidou o Diretor Presidente eleito e diplomado e os demais diretores a fazerem o juramento: "Prometo desempenhar com independência e exação os deveres da minha função, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição Federal, a Lei Federal n° 3.820/60 e demais Leis do nosso País.", e em continuidade a Sra. Presidente declarou-os, de ordem do plenário, empossados e convidou todos os membros da diretoria para assinatura e entrega do termo de posse. Por fim, agradeceu novamente toda a classe farmacêutica do Maranhão, ao plenário, aos conselheiros regionais e aos colaboradores pela parceria e confiança durante seus quatro anos de mandatos como conselheira regional, sendo dois como diretora tesoureira e dois como diretora presidente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a presidente agradeceu a todos, e encerrou a reunião, eu Diogo Nascimento Moraes - Secretário- geral, lavrei a presente ata, que foi lida e aprovada, sendo assinada por mim e demais presentes. São Luís-MA, quinze de dezembro de dois mil e vinte e três (15/12/2023). ELIZÂNGELA DE ARAÚJO PESTANA MOTTA Diretora Presidente MARIANA AMARAL OLIVEIRA Conselheiro Regional MARBENHA DE W. BRITO SILVA LINKO Diretora Vice-presidente RODOLFO MATHEUS MENDES MARINHO Conselheiro Regional DIOGO NASCIMENTO MORAES Diretor Secretário Geral TOMMASO BINI DA SILVA SOUSA Conselheiro Regional JOSUÉ DA SILVA LUIZ FERNANDO RAMOS FERREIRA Diretor Tesoureiro JOSEMEIRE DA COSTA XIMENES ASAN KAID MARTINS Conselheiro Regional HIRAN REIS SOUSA CARLOS VINICIUS QUADROS RIBEIRO Conselheiro Regional KÁSSIA LETÍCIA DE VASCONCELOS SILVA DIEGO CARTAXO DE ABRANTES Conselheiro Regional WALLACE BORGES PACHECO KARLLA REGIA BAIMA E SILVA ÉRYNA FERREIRA DE ALENCAR SOUZA Conselheiro Regional