DOE 18/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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7 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº236 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2023 dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Habilitação. Na ocasião foram abertas as propostas comerciais dos licitantes habilitados: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA (R$26.823.535,17) e COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (R$27.990.454,11). Mencionadas propostas foram enviadas ao órgão de origem para análise e parecer. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2023. Maria Betânia Saboia Costa VICE PRESIDENTE DA CCC

AVISO DE DECISÃO DE RECURSO CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230009 A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase de Habilitação e Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n°20230009, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DA SOP EM SANTA QUITÉRIA, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise do recurso interposto tempestivamente pela empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, o Exmo. Senhor Rafael Machado Moraes, Procurador-Geral do Estado, acatou a decisão da Comissão Central de Concorrências que, ao conhecê-lo, no mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a inabilitação da recorrente, conforme prolatada em sessão pública do dia 05 (cinco) do mês de outubro de 2023, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações, Contratos Administrativos e Controle Externo – PROLIC (Parecer N°892/2023), que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Habilitação. Na ocasião foram abertas as propostas comerciais dos licitantes habilitados: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA (R$31.155.139,20), CONSÓRCIO COSAMPA / MACIEL (COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA e MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S/A) (R$29.656.142,47) e CONSTRUTORA SAMARIA LTDA (R$29.974.640,57). Mencionadas propostas foram enviadas ao órgão de origem para análise e parecer. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2023. Maria Betânia Saboia Costa VICE PRESIDENTE DA CCC

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20220004 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220004, de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades de vigilância do Ramal Parangaba/Mucuripe pertencente à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15902023, até o 12/01/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2023. Janes Valter Nobre Rabelo PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230001 IG Nº1217575000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230001, de interesse da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas técnica e administrativa, transporte e serviços diversos. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5002023, até o dia 03/01/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag. ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2023. Marcos Alexandrino Alves Gondim PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230023 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230023, de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Diversos, pelas Escolas Esta- duais – Região 05. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8822023, até o 03/01/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2023. Marcos Antônio Frota Ribeiro PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230024 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230024 de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, cujo OBJETO é: Aquisição de Óleos Lubrificantes e Líquidos de Arrefecimento para os Vlts e Tues da Companhia Cearense De Trans- portes Metropolitanos – METROFOR, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18422023, até o dia 03/01/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2023. Clara de Assis Falcão Pereira PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230028 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230028 de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, cujo OBJETO é: Aquisição de Equipamentos/Consumo de TI e Instrumentos de Medição para Combustíveis, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18782023, até o dia 03/01/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURA- DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2023. José Edson Bezerra PREGOEIRO