DOMCE 19/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3358

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Publicado por: Tiago Souza de Moura Código Identificador:744DF882

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 18.12.001/2023

PORTARIA Nº 18.12.001/2023 CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO MUNICIPAL LOTADO NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, CONSIDERANDO o termo de Convênio de Cooperação Técnica, visando à cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e o Estado do Ceará, através da Casa Civil do Estado do Ceará.

R E S O L V E:

Art. 1º. Ceder o(a) servidor(a) requisitada Sra. ÉRIKA DE OLIVEIRA NICOLAU, com o cargo de DENTISTA, matrícula nº 00896085, para exercer cargo em comissão, junto a Escola de Saúde Pública do Ceará – entidade vinculada á estrutura da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, conforme Ofício CC nº 1081/2023, do Governo do Estado do Ceará.

§ 1º A presente cessão terá início em 18/12/2023, com vigência até 31/12/2024, podendo ocorrer à devolução do(a) servidor(a) cedido(a) a qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, cedente ou cessionário. § 2º A presente cessão sem ônus para o Município de Quixadá, sendo assegurado(a) ao servidor(a) a percepção de todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em exercício estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as parcelas relativas ao exercício funcional. § 3.º A aludida solicitação arrima-se no art. 93, inciso I, da Lei n° 8.112/90, c/c o art. 5°. § 1°, da Lei n° 11.41./06 e no art. 37, inciso V. da CF/88. § 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de convênio firmado entre as partes.

Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo termo de Convênio de Cooperação Técnica visando a Cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e o Estado do Ceará, através da Secretaria do Planejamento e Gestão e Casa Civil, celebrado em 21 de Fevereiro de 2019, com extrato publicado no DOE em 01/03/2019, pág.75.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 18 de Dezembro de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAUJO SILVVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:64E3CFEF

GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 01.12.005/2023

ATO Nº 01.12.005/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá
R E S O L V E:

Nomear o(a) Senhor(a) LIANA MARIA ROCHA CARNEIRO, para exercer o cargo em comissão de GERENTE DE UNIDADE BASICA DE SAÚDE, simbologia DAS-2, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Dezembro de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:DFFC9350

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Licitação - A Comissão de Licitações do município de Quixadá torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Concorrência Pública nº 07.002/2023-CP, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é Contratação de empresa especializada em construção civil, para implantação do segmento viário em Tratamento Superficial Duplo (TSD) iniciando na CE-265, com extensão de 9,36km, finalizando na localidade de Cipó dos Anjos, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos de Quixadá-CE, com data de abertura para o dia 22 de janeiro de 2024, ás 09h00min na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá-Ce, maiores informações no endereço acima e nos sites: www.tce.ce.gov.br e www.quixada.ce.gov.br.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR,
Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:61FC05EC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Os Ordenadores de Despesas das seguintes Unidades Administrativas: Secretaria de Infraestrutura, Educação, Saúde, Trabalho e Desenvolvimento Social, Cultura Esporte e Juventude e o Gabinete do Prefeito do Município de Quixeré, tornam público o resultado da Adjudicação e Homologação, da licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0038/2023 cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE QUIXERE, tendo como vencedoras as seguintes empresas: 01. KILIMPA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o Nº 13.150.780/0001- 06, com endereço na Rua José Juarez, Nº 34, Galpão A, Parque Iracema - Maranguape/CE, CEP: 61.948.380, vencedora dos LOTES: 01, 03 e 04, no valor global de R$ 327.548,43 (trezentos e vinte e sete mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos); 02 ABASTECE COMERCIO DE ARTIGOS DE ESCRITÓRIO, LIMPEZA E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 13.298.511/0001-83, com endereço à Rua Barão de Aracati, Nº 2895, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP