DOMCE 19/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 19 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3358

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assinatura deste até o término do referido convênio, sem ônus para o DETRAN/CE. Art. 20. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogam-se as disposições em contrário. Registre-se - Publique-se - Cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 15 de dezembro de 2023.

BISMARCK BARROS BEZERRA Prefeito Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador:97E17446

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ESTADO DO CEARÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: Tomada de Preços n° 2023.10.04 – DIV. Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARA SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COM ENSINO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE CORPO TÉCNICO DE PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO, ANÁLISE DE CONTINGÊNCIAS PASSÍVEIS DE REDUÇÃO E DE DIAGNÓSTICO DE CONTRIBUIÇÕES NOS TEMAS DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E REPASSES CONSTITUCIONAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, conforme detalhamentos constantes neste Edital e anexos. Empresa vencedora: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ nº 35.328.913/0001 – 16, com o valor final e global de R$ 507.650,82 (Quinhentos e sete mil seiscentos e cinquenta reais e oitenta e dois centavos) para a prestação dos serviços objeto do Edital convocatório. Homologo a Licitação na forma da Lei nº. 8.666/93. Cicero Ricardo Ferreira de Lima Secretário de Educação, Anderson Ribeiro Duarte Vieira Secretário de Saúde, Antônia Claudiana Santos Veriato Secretária de Assistência Social e Randerson Saraiva de Oliveira Secretário de Administração e Finanças do Município de Potengi/CE.

Potengi/CE,12de dezembro de 2023. Publicado por: Joyce Teixeira da Silva Código Identificador:176FEE33

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 033/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

Nomeia Comissão de Avaliação de Projetos simplificados referentes aos recursos da Lei Paulo Gustavo, nº1952022

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANOPOLIS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO a existência da Lei Complementar Federal nº 1952022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19

CONSIDERANDO a necessidade do Município de Quiterianópolis- CE de gerenciar e coordenar as ações relativas á lei supracitada

RESOLVE:
Art. 1º - Nomear Comissão de Avaliadores de Projetos culturais simplificados propostos na Lei Complementar Federal 1952022 (Lei Paulo Gustavo) a ser composta pelos seguintes membros, abaixo relacionados:

Pedro Alves Neto Antonia Audileide Lacerda Maia Thais Lima

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Quiterianópolis-CE, 18 de Dezembro de 2023.

FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO Prefeita Municipal

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador:6E86B48D

SECRETARIA DE FINANÇAS AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO. A CPL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação referente a Tomada de Preços Nº 034/2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NAS ÁREAS TÉCNICA, ECONÔMICA E FINANCEIRA VISANDO A REGULARIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO FISCO/FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, AUXILIANDO NA ELABORAÇÃO DE TERMOS, PROJETOS E TUDO O MAIS QUE SE FIZER NECESSÁRIO VISANDO CONTRAIR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERNA E/OU EXTERNA PARA O MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. EMPRESA HABILITADA: SILVEIRA & MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS. EMPRESAS INABILITADAS: CONDUE ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME e ÊXITO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP. A partir da publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, “a” da Lei 8.666/93. Quiterianópolis - CE, 18 de dezembro de 2023.

JOSÉ ÍTALO A. COSTA
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador:96665773

SECRETARIA DE GOVERNO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro torna público que se encontra a disposição dos interessados o Pregão Eletrônico Nº 040/2023. OBJETO: SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PARA ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA OPERACIONAL NO PLANEJAMENTO DAS AQUISIÇÕES E SERVIÇOS JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, com previsão para abertura do processo dia 03/01/2024 às 09h. O edital estará disponível através dos sites https://compras.m2atecnologia.com.br/ https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais informações no telefone (88) 3657-1064. Quiterianópolis - CE, 18 de dezembro de 2023.

TIAGO SOUZA DE MOURA -
Pregoeiro.