DOMCE 19/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3358

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Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE conceder Licença Prêmio Por Assiduidade ao servidor, VANDEBERG RODRIGUES DE SOUSA, ocupante do cargo, TÉCNICO EM LABORATÓRIO, matrícula: 905208, símbolo ADO, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, ao período aquisitivo: 01/05/2017 a 30/04/2022, para o gozo no período de 02/01/2024 a 01/04/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, 18 de Dezembro de 2023.

CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS Secretário Municipal da Administração Portaria nº 2023.09.13-005

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:79A01E28

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA N° 2023.12.18-001-GAB/PREF

Ementa: Dispõe sobre concessão de licença maternidade a servidora pública contratada no âmbito da Secretaria de Administração do Município de Palhano e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, artigo 72, observando a previsão constante da Lei n° 220/2006, de 22 de junho de 2006, e a alterações posteriores,

RESOLVE:

Art. 1º- ConcederLICENÇAMATERNIDADE a servidoraLUCIANE CLAUDIA DO AMARAL,inscrita no CPF sob o nº 024.475.403-96, cargoAGENTE ADMINISTRATIVO, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de 180 dias, no período de 14/12/2023 a 10/06/2024.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir do dia 14 de Dezembro de 2023.

Art. 3º- Ficam revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO,aos 18 dias do mês de Dezembro de 2023.

JOSE LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:A9173C16

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE 2 ºADITIVO TP 2021.08.24.01

Extrato 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO ao Contrato nº 2021.10.26.01.Partes:o Município de Penaforte, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE e a empresa ENART EMPREENDIMENTOS LTDA- ME.Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA, INCLUINDO REPOSIÇÃO DE INSUMOS DA INSTALAÇÕES DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE-CE.Vigência do Contrato:26/10/2024.Signatários: DIEGO FERREIRA ANGELO e ELTON NATANIEL ARARUNA LEITE. Penaforte/CE, 26 de Outubro de 2023.
Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:37DB0F08

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTA DE PREÇOS. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.06.02.02

Ao 12 De Dezembro de 2023, na cidade de Penaforte - CE, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Penaforte, em sessão pública, nomeada pela Portaria n° 078/2022 de 02 de Maio de 2022, do Senhor Prefeito Municipal, sendo composta pelos membros Filipe Taveira Carvalho, Antônio Alves Ferreira Neto e Ana Maria Galvão da Silva, sob a presidência do primeiro, para que fossem analisadas as Propostas de Preços das empresas habilitadas. Pontualmente, às 11:00 horas, o senhor Presidente, após receber o Parecer da equipe de engenharia do Município, referente à análise das proposta de preços das licitantes habilitadas, de acordo com a ordem de classificação, constatou-se a desclassificação das propostas das seguintes empresas: (1) LEAL EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA EIRELI - ME, CNPJ Nº 41.774.234/0001-73; (2) M MINERVINO NETO EMPREEENDIMENTOS, CNPJ: 63.312.771/0001-34; e (3) S STANILAU DA SILVA – ME SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS; CNPJ: 14.579.942/0001-80 por apresentarem erros e/ou divergências nas propostas vencedoras, em relação a planilha orçamentária do projeto básico, conforme Relatório cuja cópia faz parte da presente. Ato contínuo, passamos a analisar a proposta de preços da empresa 4ª colocada, FV CONSTRUÇÕES LTDA; CNPJ: 24.188.656/0001-48, tendo sido plenamente classificada a proposta apresentada, azo em que passou-se a confeccionar o respectivo mapa comparativo de preços, sendo constatada que a empresa FV CONSTRUÇÕES LTDA; CNPJ: 24.188.656/0001-48 foi vencedora pelo menor valor global apresentado R$ 176.875,40 (Cento e setenta e seis mil oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos), conforme Mapa Comparativo de Preços. Ante a ausência das licitantes no presente ato, publique-se o resultado, oportunizando as licitantes o direito de RECURSO, conforme art. 109 inciso I alínea “b” da lei Federal 8.666/93, azo em que, não havendo recurso, proceda-se a ADJUDICAÇÃO do presente certame ao respectivo vencedor. Nada mais havendo a tratar, o(a) Senhor(a) Presidente determinou que fosse encerrada a presente sessão, do que para constar fora lavrada esta ata, que vai assinada pelos membros da Comissão , com poderes para tanto.
Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:76B4A73D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 037/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.

Cessão de servidor público municipal ao DETRAN/CE, na forma que indica, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o disposto no Convênio assinado entre o município de Piquet Carneiro/CE e o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará - DETRAN/CE.

RESOLVE: Art. 1 0. Autorizar a Cessão dos servidor Francisco Alves Pinheiro, brasileiro, casado, cargo de Agente Administrativo, matrícula funcional no 010358-6, portador da RG no 2003005099477SSP-CE e do CPF no 025.561.403-99, para exercer suas atividades no Posto do DETRAN, no município de Piquet Carneiro/CE, conforme convênio firmado entre as partes, as funções nele determinadas, a vigorar da