DOMCE 19/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3358

www.diariomunicipal.com.br/aprece 59

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:7C71B916

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO

MARIA MARINEIDE FREIRE PINHEIRO – CPF - 509.586.583- 15

Torna público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente do município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e compromisso para BOVINOCULTURA, NO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA.

EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA Secretário de Meio Ambiente Port. Nº 010/2021

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:F150E402

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE REVOGAÇÃO - 01.072/2023-PE

AVISO DE REVOGAÇÃO O município de Ubajara, Estado do Ceará, através do Pregoeiro do município, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados a REVOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.072/2023-PE, cujo o objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria em comunicação para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Ubajara – CE. Desta forma em conformidade com o art. 109, inc. I, alínea “c” da Lei 8666 de 21 de Junho de 1993. Ubajara/CE, 15 de Dezembro de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.

CIRCULAR: 19/12/2023, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ APRECE

Publicado por: Taynara Cesar Jordao Código Identificador:0BBC7049

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE REVOGAÇÃO - 01.068/2023-PE

AVISO DE REVOGAÇÃO O município de Ubajara, Estado do Ceará, através do Pregoeiro do município, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados a REVOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.068/2023-PE, cujo o objeto é o Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de material pedagógico para atender as necessidades da Secretaria de Educação do município de Ubajara - CE, no LOTE 03 – COLEÇÃO INGLÊS E ESPANHOL BILÍNGUE. Desta forma em conformidade com o art. 109, inc. I, alínea “c” da Lei 8666 de 21 de Junho de 1993. Ubajara/CE, 15 de Dezembro de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.

CIRCULAR: 19/12/2023, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ APRECE

Publicado por: Taynara Cesar Jordao Código Identificador:97A45287

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio nº 2023.12.18.1

Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ 10.237.604/0001-00, e a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, nº 07.892.698/0001-46.

Objeto: Incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), transferidos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Várzea Alegre e repassados a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA.

Fundamentação: LC nº 101/2000, Lei nº 8.666/1993, Lei nº 8.080/1990, Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, Emenda Parlamentar nº 202324420002, Programa nº 09032023.

Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 10.302.0171.2.051.0000 - Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO) – MAC; Natureza: 3.3.50.41.00 – Contribuições

Valor Total do Convênio: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),

Vigência do Convênio: 12 meses após assinatura.

Data de Assinatura do Convênio: 18 de dezembro de 2023.

Signatários: MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SAYONARA GONÇALVES BEZERRA – CONVENENTE.

MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:CCB4F752

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 01.1812/2023.

Definir o valor de repasse dos recursos a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, e dá outras providências. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e considerando: A Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que alterou a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira; Portaria GM/MS nº 1.677, de 26 de outubro de 2023 que altera o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o repasse da assistência financeira complementar para o pagamento do Piso Salarial aos Profissionais da Enfermagem, e dá outras providências; A Lei Municipal nº Lei nº 1.396, de 18 de setembro de 2023, que regulamenta o valor o valor adicional repassado pela União Federal ao Município de Várzea Alegre a título de Assistência Financeira Complementar visando dar cumprimento ao disposta na Lei Federal nº 13.434, de 4 de agosto de 2022;