DOMCE 19/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3358

www.diariomunicipal.com.br/aprece 60

RESOLVE:

Art. 1º Definir o valor de repasse dos recursos a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras conforme Anexo I desta Portaria, referente a segunda parcela do mês de novembro de 2023. Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos do Fundo Municipal de Saúde a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, até o último dia útil do mês subsequente ao da competência, conforme habilitações e disponibilidade financeira do Município. § 1º A manutenção dos repasses é condicionada a memória de cálculo e os valores disponibilizadas no sistema InvestSUS para o período. § 2º Os valores previstos para o período serão repassados em parcela única, conforme Anexo I desta Portaria.

Art. 3º A prestação de contas dar-se-á pelo Relatório Anual de Gestão - RAG do município, além dos documentos e informações apresentados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA Secretária da Saúde

ANEXO I - PORTARIA Nº 01.1812/2023.

INSTITUIÇAO DE SAÚDE CNES MÊS REF. VALOR SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA 2562871 NOVEMBRO 2ª PARCELA R$ 111.974,03

Fonte: InvestSUS Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:08F60AD3

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE JULGAMENTO FINAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.27.1

Aviso de Julgamento Final – Pregão Eletrônico nº 2023.11.27.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Várzea Alegre/CE, no uso de suas funções, torna público, para conhecimento dos interessados, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2023.11.27.1, sendo declarados vencedores do certame os seguintes licitantes: X7E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 22.594.152/0001-00, classificado junto aos lotes 01, 02, 03, 05, 08, 09, 10, 11, 14 e 15; J. P. LACERDA, inscrito no CNPJ nº 48.225.706/0001-88, classificado junto aos lotes 04, 06 e 07; MF PRODUÇÕES E LOCAÇÕES, inscrito no CNPJ nº 26.722.490/0001- 23, classificado junto ao lote 12; JMV SANTANA COMERCIAL LTDA, inscrito no CNPJ nº 12.565.600/0001-86, classificado junto ao lote 13. As empresas foram declaradas habilitadas e vencedoras por cumprirem integralmente às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153 – Centro, Várzea Alegre/CE, ou pelo telefone (88) 3541-1337.

Várzea Alegre – CE, 18 de dezembro de 2023.

EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA Pregoeiro Oficial do Município.
Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:61867585

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO AVALIAÇÃO DOCUMENTAL DO EDITAL 002/2023 LEI PAULO GUSTAVO – CARIÚS RESULTADO PRELIMINAR

O Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Desporto de Cariús, Franklim Silva Ferreira, no uso de suas atribuições, torna público o presente resultado preliminar da avaliação documental dos inscritos no edital de Nº 002/2023 da Lei Paulo Gustavo no Município de Cariús.

INSCRIÇÃO NOME DO PROPONENTE SITUAÇÃO DESCRIÇÃO 01 ALEXANDRE LEITE CHAVES FERREIRA HABILITADO NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS 02 ANA STEFANIA DE SOUZA BARBOSA HABILITADO NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS 03 ANDERSON GOMES GUEDES HABILITADO NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS 04 ANTONIO ALISSON L. DO NASCIMENTO HABILITADO NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS 05 APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA HABILITADO NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS 06 EDUARDO LEANDRO OLIVEIRA HABILITADO NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS 07 ELÍABE ARAÚJO MOURA HABILITADO NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS 08 ELPÍDIO GONÇALVES DA SILVA HABILITADO NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS 09 FÁBIO JEFFERSON F. DE SOUZA HABILITADO NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS 10 FRANCISCA FERNANDES MOREIRA HABILITADO NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS 11 FRANCISCO GOMES BEZERRA HABILITADO NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS 12 FRANCISCA LUCIENE B. DA SILVA HABILITADO NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS 13 FRANCISCO RILEY P. FRANCELINO HABILITADO NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS 14 FRANCISCO RÔMULO G. DA SILVA HABILITADO NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS 15 GÉSSICA DA SILVA PIO HABILITADO NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS 16 GUILHERME ALVES SUCUPIRA HABILITADO NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS 17 INSTITUTO EDSON CARIÚS HABILITADO NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS 18 JOSÉ HENRIQUE BEZERRA HABILITADO NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS 19 MARIA IVONEIDE PEREIRA COSTA HABILITADO NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS 20 MIKAELA DA SILVA GALVÃO HABILITADO NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS 21 PAULO ALVES SUCUPIRA HABILITADO NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS 22 PAULO ROBERTO ALVES HABILITADO NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS 23 TALANIA MARINHO DE LIMA HABILITADO NÃO HÁ PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS

Cariús,Ce. 15 de dezembro de 2023.

FRANKLIM SILVA FERREIRA Secretário Municipal De Cultura, Turismo E Desporto De Cariús. Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador:5D60C799