DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ambos do art. 65., da lei nº 8.666/93. Valor do Contrato: R$ 11.564.578,40. Data de Assinatura: 15/12/2023 (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 741000 Número do Contrato: 94/2021. Nº Processo: 63014.002188/2020-43. Pregão. Nº 37/2021. Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. Contratado CNPJ: 05.775.501/0001-63 - VESSEL COMERCIO E AUTOMACAO LTDA. Objeto: Reajuste do valor, em necessidade de acréscimo de material de 00,320271501% ao valor inicial do contrato. Vigência: 10/12/2023 a 09/12/2024. Valor do Contrato: R$ 10.845.182,28. Data de Assinatura: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 741000 Número do Contrato: 94/2021. Nº Processo: 63014.002188/2020-43. Pregão. Nº 37/2021. Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. Contratado CNPJ: 05.775.501/0001-63 - VESSEL COMERCIO E AUTOMACAO LTDA. Objeto: Prorrogar prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses. Vigência: 10/12/2023 a 09/12/2024. Valor Contrato: R$ 10.879.916,91. Data de Assinatura: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 741000 Número do Contrato: 192/2020. Nº Processo: 63014.003347/2019-23. Pregão. Nº 39/2019. Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. Contratado CNPJ: 33.220.880/0001-60 - EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S A EBSE. Objeto: Prorrogar prazo de vigência do contrato nº 41.000/2020-192/00. Vigência: 19/12/2023 a 18/12/2024. Supressão das quantidades dos itens do contrato respeitando o limite legal de 25%, conforme disposto no § 1º do inciso i, alínea b do art. 65 da lei 8.666/1993. Valor do Contrato: R$ 11.906.798,60. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). BASE NAVAL DA ILHA DAS COBRAS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 22/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 28/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa Jurídica para prestação de serviços continuados de Limpeza e Conservação de áreas internas, incluindo banheiros, externas, esquadrias e manutenção de áreas verdes, compreendidas nas dependências do Complexo Naval da Ilha das Cobras. DOUGLAS FERNANDO RAMOS DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 18/12/2023) 740015-00001-2023NE000001 CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 746000 Processo: 63073.001540/2023-71 Tomada de Preços Nº 12/2023. Contratante: DIRETORIA DE OBRAS CIVIS DA MARINHA . Contratado: 02.692.407/0001-52 - REFIT ENGENHARIA LTDA - EPP. Objeto: O objeto da presente instrumento é a contratação da obra de engenharia para a modernização das instalações do banheiro masculino e da copa do 15° andar da diretoria de obras civis da marinha (docm), localizada no edifício barão de ladário (edbl), na rua primeiro do março, nº 118, rio de janeiro/rj, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no projeto básico n° pe.1.46000.097.23, da docm.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 08/01/2024 a 05/06/2024. Valor Total: R$ 98.213,74. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA CONCORRÊNCIA Nº 14/2023 Processo: 63007.003911/2023-43. Objeto: Obtenção de dois Rebocadores Portuários (RPor) para a Base de Submarinos da Ilha da madeira (BSIM). A Centro Logístico do Material da Marinha, através da sua Comissão de Licitação, torna público para o conhecimento dos interessados que a concorrência em epígrafe foi deserta. Maiores informações no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br. RAFAEL ARAUJO SILVA Presidente da Comissão DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI EXTRATO DE CONTRATO Número do Contrato: 51212/2023-016/00 Contratada:– HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRÁFICOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 02.531.128/0001-07; Contratante: Base de Hidrografia da Marinha em Niterói - CNPJ: 03.062.917/0001-09 - UASG: 751212; Inexigibilidade nº 22/2023 / 90007/2023, UASG: 751212, NUP 63999.001199/2023-12. Id contratação PNCP: 00394502000144-2- 009526/2023. Objeto: aquisição de peças e consumíveis para manutenção corretiva e preventiva do maquinário do Departamento Industrial Gráfico, fabricado pela Heidelberg do Brasil Sistemas Gráficos e Serviços Ltda (Off-Set Heidelberg modelo Speedmaster XL106 4-P, número de série FS001575). Valor: R$ 235.020,26. Vigência: 15/12/2023 a 13/02/2024. Fundamento Legal: Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021. Data de assinatura: 15/12/2023. EXTRATO DE CONTRATO Número do Contrato: 51212/2023-015/00 Contratada:– SEMPRE TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.125.760/0001-47; Contratante: Base de Hidrografia da Marinha em Niterói - CNPJ: 03.062.917/0001-09 - UASG: 751212; Pregão nº 36/2023, UASG: 751212, NUP 63999.001499/2023-00. Id contratação PNCP: 00394502000144-2-009527/2023 . Objeto: Aquisição de aparelhos de ares-condicionados tipo "Self-Contained". Valor: R$ 122.100,00. Vigência: 18/12/2023 a 15/06/2024. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Data de assinatura: 15/12/2023. GRUPAMENTO DE NAVIOS HIDROCEANOGRÁFICOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 751200 Nº Processo: 63453002071202333. Objeto: Aquisição de Filtros. Total de Itens Licitados: 135. Edital: 19/12/2023 das 09h00 às 11h00 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Rua Barao de Jaceguai - S/n, Ponta da Armação - Niterói/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/751200-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/01/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível no sítio eletrônico:gov.br/compras. LEONARDO PACHECO VIANNA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 18/12/2023) 751200-00001-2023NE800076 DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS EDITAL DIVULGAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO EM ANALISTA DE SHIPPING 1. APRESENTAÇÃO A Diretoria de Portos e Costas (DPC), por meio do Instituto Mar e Portos (IMAPOR), oferecerá o Curso de Formação em "Analista de Shipping", a ser realizado em modalidade de Ensino a Distância (EAD), abrangendo todo o território nacional, aos servidores que exercem funções técnicas, operacionais e administrativas nas Agências e Empresas de Navegação, Empresas Operadoras Portuárias, OGMOs, Sindicatos de trabalhadores portuários e Administrações Portuárias, que são contribuintes do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM), chamadas, a partir de então, de Entidades Interessadas (EI). O curso visa desenvolver todas as competências exigidas pelo mercado e dar uma visão holística, crítica e multidisciplinar de todos os aspectos relacionados ao transporte e comércio marítimo (Shipping), doméstico e internacional, contextualizando questões marítimas, navais, portuárias, legais, regulatórias, logísticas, operacionais e de documentação. O curso terá uma carga horária total de 111 horas, com aplicação de avaliação presencial de aprendizagem, que ocorrerá nas Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências (CDA), onde os candidatos optaram para realizarem as suas avaliações, no momento da inscrição. Este edital tem por finalidade apresentar as normas do Processo Seletivo (PS) para o referido curso. É imprescindível que os candidatos e as EI, únicas entidades autorizadas a fazerem a indicação dos candidatos, leiam atentamente este documento, que traz todas as condições para o curso em questão. 2. DO PRÉ-REQUISITO O Curso de Formação em Analista de Shipping, realizado na modalidade EAD, requer que o candidato, com Ensino de Nível Médio completo, seja um colaborador de uma EI contribuinte do FDEPM, e que seja indicado por ela. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1) A inscrição no PS implicará na aceitação irrestrita das condições aqui estabelecidas, não cabendo ao candidato o direito de recurso, para obter qualquer compensação pela sua eliminação; pela anulação da sua inscrição; ou pelo não aproveitamento por falta de vagas; 3.2) As inscrições deverão ser realizadas, pelas próprias EI, no período de 20 de dezembro de 2023 a 12 de janeiro de 2024. As EI deverão indicar os candidatos, anexando a documentação constante do item 4, deste edital, ao processo de inscrição, digitalizada em arquivos no formato PDF e encaminhando para a Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência mais próxima do candidato, cujo endereço eletrônico consta relacionado no (Anexo D); 3.3) Não serão aceitas inscrições fora do período estabelecido, quaisquer que sejam as razões alegadas, salvo pelo adiamento oficial do período inicialmente divulgado; 3.4) Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento do formulário de inscrição, incluindo a veracidade dos dados fornecidos (nome, identidade, CPF etc...); 3.5) A publicação da relação dos candidatos inscritos no PS será divulgada nos endereços eletrônicos da DPC; e do IMAPOR, nos seguintes "sites" da internet: https://www.marinha.mil.br/dpc; e www.imapor.org.br; e 3.6) Serão impugnadas as inscrições no caso da não apresentação de quaisquer documentos mencionados como requisitos. 4. DA DOCUMENTAÇÃO PARA A INSCRIÇÃO 4.1) Ficha de inscrição preenchida (Anexo A); 4.2) Termo de adesão (Anexo B); 4.3) Declaração de liberação (Anexo C); 4.4) Cópia da carteira de identidade, dentro da validade; 4.5) Cópia do CPF (se este não constar no documento de identidade); 4.6) Comprovante de vínculo com a empresa/instituição que fez a indicação (cópia do contrato de trabalho ou da Carteira de Trabalho onde conste o respectivo registro); e