DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121900039 39 Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023007513, 001P2023006495, 001P2023006533, 001P2023006975, 001P2023007831, 001P2023006541, 001P2023006525, 001P2023006436, 001P2023006517, 001P2023006177, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR ESTAÇÃO NAVAL DO RIO NEGRO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS UASG 788810 Registrador: Estação Naval do Rio Negro. Objeto: É a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais, ferramentas e equipamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Processo: 63160.000552/2023-08, Modalidade: Pregão Eletrônico 01/2023 (SRP). Prazo de vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. Ata n° 01-04/2023. Empresa: BRAXPARK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ.: 33.366.168/0001-74, Item: 196, Valor R$ 9.868,25. Data da Assinatura: 11/12/2023. Ata n° 01-08/2023. Empresa: ELIANDRO JOSÉ MACHADO COMERCIO E SERVIÇOS. CNPJ.: 13.395.341/0001-55, Item: 367, Valor R$ 1.559,80. Data da Assinatura: 14/12/2023. Ata n° 01-09/2023. Empresa: ER COMERCIAL - MATERIAIS PARA SOLDA LTDA. CNPJ.: 15.135.292/0001-47, Itens: 117 e 120, Valor R$ 482,00. Data da Assinatura: 15/12/2023. Ata n° 01-10/2023. Empresa: FRANCISCO DAMIAO RIBEIRO DE ALMEIDA. CNPJ.: 39.956.929/0001-24, Itens: 11, 12, 16, 20, 21, 23, 27, 29, 50, 51, 52, 59, 67, 90, 243, 245, 246, 247, 248 e 249. Valor R$ 7.127,55. Data da Assinatura: 14/12/2023. Ata n° 01-16/2023. Empresa: VITORIA REGIA COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ.: 07.664.487/0001-56, Itens: 10, 28, 30, 31, 32, 61, 87, 109, 134, 141, 338, 342 e 433, Valor R$ 26.635,20. Data da Assinatura: 14/12/2023. COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES EXTRATO DE CONTRATO Nº 32400/2023-004/00 Processo Licitatório nº: 63129.003472/2023-92 - Tomada de Preços nº 2/2023. Contratante: CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES (CEFAN) - CNPJ 00.394.502/0129-08. Contratada: ENGEBUILD ENGENHARIA LTDA, CNPJ 06.076.211/0001- 94. Objeto: Contratação de Serviço de Engenharia para construção do Prédio do Laboratório de Ciências do Exercício e Performance (LABOCE). Vigência: 28/11/2023 a 22/09/2024. Valor: R$ 1.869.441,35. Assinatura: 28/11/2023. Fundamento: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS BATALHÃO NAVAL AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 1/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 63107000514202391. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços para locação de estádio esportivo com a capacidade mínima de 30.000 (trinta mil) lugares cobertos para realizar a prova nos dias 15 e 16 de maio de 2023, para realização do Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais 2024. HUGO ABREU DE FREITAS Pregoeiro. (SIDEC - 18/12/2023) 731050-00001-2023NE000001 AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 8/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 63107001555202303. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviço para locação de estádio esportivo no Rio de Janeiro-RJ, com a capacidade mínima de 30.000 (trinta mil) lugares cobertos para realizar a prova do Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais 2024, nos dias 15 e 16 de maio de 2023. HUGO ABREU DE FREITAS Pregoeiro. (SIDEC - 18/12/2023) 731050-00001-2023NE000001 COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS EDITAL RESULTADO FINAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO AO C-FSG-MU-CFN/2024 O Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais torna pública a relação, por número de inscrição, dos candidatos aprovados e classificados, dentro do número de vagas, para a matrícula no (C-FSG-MU-CFN/2024), em 08 de janeiro de 2024, dos candidatos aprovados e não classificados (candidatos reservas) e dos candidatos eliminados, de acordo com o subitem 16.19 do Edital do Concurso, publicado no DOU seção 3 sob nº 25 de 03 de fevereiro de 2023 CANDIDATOS INDICADOS Clarinete Alto em Mib () Por necessidade da Administração Naval, a vaga foi remanejada para outro naipe, de acordo com o item 15.8 do Edital. () Não houve candidato aprovado em todas as etapas para ocupar a vaga. Clarinete em Sib 80789-1; 80082-5; 80267-9; 80021-9; 80015-5; 80471-1; 80349-5. () Por necessidade da Administração Naval foram acrescidas 03 vagas, de acordo com o item 15.8 do Edital. Clarone em Sib 80397-0 e 80366-3. () Por necessidade da Administração Naval, 02 vagas foram remanejadas para outro naipe, de acordo com o item 15.8 do Edital. () Não houveram candidatos aprovados em todas as etapas para ocuparem 02 vagas. Eufônio 80388-2 e 80233-7. Flautim em Dó 80668-8 e 80252-1. Oboé em Dó 80053-4. Requinta 80239-6. Saxofone-alto em Mib 80156-1 e 80025-1. Teclado 80328-4. Trombone-baixo em Dó 80043-8. CANDIDATOS RESERVAS Clarinete em Sib 80016-3; 80497-3; 80370-0; 80451-9; e 80014-7. Eufônio 80295-1; 80207-0; 80340-1; 80126-2; e 80035-8. Flautim em Dó 80439-1; 80768-0; 80291-9; 80636-2; 80178-0; 80003-2; 80591-7; e 80566-9. Oboé em Dó 80326-8; 80447-1; 80643-4; e 80191-6. Saxofone-alto em Mib 80129-7; 80534-3; 80034-0; e 80322-5. Trombone-baixo em Dó 80002-4. CANDIDATOS ELIMINADOS Os candidatos abaixo foram eliminados do concurso pelos motivos acima de seus números de inscrição: Falta do Questionário Biográfico Simplificado 80379-4; 80350-8; 80461-5; e 80771-0. Falta Inspeção de Saúde 80232-9; 80304-9; e 80329-2. Inapto na Inspeção de Saúde 80201-1; 80303-0; e 80345-2. Inapto no Teste de Suficiência Física 80296-0; 80421-0; e 805130-2. Inapto na Prova Prática de Música 80004-0; 80017-1; 80041-1; 80046-2; 80061-4; 80111-5; 80144-9; 80163-3; 80170-5; 80213-4; 80276-7; 80278-3; 80285-5; 80346-0; 80351-6; 80353-2; 80470-3; 80626-6; 80665-3; e 80840-5. Falta na Prova Prática de Música 80467-4; 80078-8; 80182-8; 80359-1; 80644-2; 80786-7; e 80841-3. Candidatos com () um asterisco ao lado de seus nomes estão com pendências nos documentos, devendo saná-las, de acordo com o subitem 12.3 do Ed i t a l . Capitão de Fragata (FN) BRUNO LA MARCA RODRIGUES Chefe do Departamento de Recrutamento e Seleção DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO P AU LO EXTRATO DE CONTRATO Nº 118/2023 - UASG 742050 Nº Processo: 63229.002171/2023-13. Dispensa Nº 222/2023. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA TECNOLOGICO DA MARINHA . Contratado: 09.538.721/0001-24 - LUBRIN ANALISES TRIBOLOGICAS - EIRELI. Objeto: Serviços comuns de análises em óleos dos equipamentos do labgene. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 18/12/2023 a 21/05/2024. Valor Total: R$ 2.808,18. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 127/2023 - UASG 742050 Nº Processo: 63229.001315/2023-14. Pregão Nº 68/2023. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA TECNOLOGICO DA MARINHA . Contratado: 18.446.430/0001-05 - INDUCAP DO BRASIL CAPACITORES EIRELI. Objeto: Aquisição de capacitores de polipropileno. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/12/2023 a 08/05/2024. Valor Total: R$ 57.600,00. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 742050 Número do Contrato: 58/2022. Nº Processo: 63232.000777/2022-84. Pregão. Nº 62/2022. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA TECNOLOGICO DA MARINHA . Contratado: 03.267.141/0001-63 - IMPACTO CONTROLE DE PRAGAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais doze meses contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/12/2023 a 22/12/2024. Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.000,04. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo NUP 63223.000639/2019-17; Espécie: Termo Aditivo n° 2 ao Contrato n° 20301/2019-006/00, celebrado entre o INSTITUTO DE PESQUISAS DA MARINHA - IPqM e a contratada FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA (FUNDEP), CNPJ n° 18.720.938/0001-41, Projeto de Pesquisa, Extensão e Desenvolvimento do protótipo do equipamento de Medidas de Apoio à Guerra Eletrônica "MAGE Defensor MK1A" - Fase II; Objeto: Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 18/09/2023, encerrando-se em 18/09/2024, nos termos legais do inciso II, §1º, do artigo 57, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, sem acréscimo de valores; prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/01/2024 a 18/01/2025, nos termos do § 4º, do artigo 57, da Lei n.º 8.666/1993; Data da assinatura: 15/12/2023.