DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121900038 38 Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023006207, 001P2023006550, 001P2023006568, 001P2023005481, 001P2023006797, 001P2023006355, 001P2023006428, 001P2023006606, 001P2023006614, 001P2023006631, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 100/2023 DE AUTOS JULGADOS (Com prazo de 15 (quinze) dias úteis) O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . P. E. BITAR RUAS - ME 06.962.657/0001-16 COMTE. P. MONTEIRO . ROBERTA SERVIÇOS E INVESTIMENTOS LTDA 03.688.300/0001-01 PRINCESA SOFIA XX . MARCOS CAMPELO DA SILVA 601.608.292-91 LETHYCIA . ELIVALDA B. DE SOUZA - ME 01.194.857/0001-52 DONA PERLA . AJATO NAVEGACAO LTDA 01.377.439/0001-09 TERMINAL AJATO . R.R. TRANSPORTES HIDROVIARIOS DO TAPAJOS LTDA 32.946.912/0001-47 SÃO BARTOLOMEU VI . TREVO DA AMAZONIA NAVEGAÇÃO E TRANSP. LTDA 04.559.472/0001-30 TAN IX . TREVO DA AMAZONIA NAVEGAÇÃO E TRANSP. LTDA 04.559.472/0001-30 TAN IV . ITAPORANGA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA 03.915.104/0001-14 ITABERABA I . I. CINTRA DA SILVA - ME 10.654.391/0001-11 JOSÉ LEMOS VI que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023006657, 001P2023006274, 001P2023006649, 001P2023006398, 001P2023006371, 001P2023006487, 001P2023006843, 001P2023006851, 001P2023006860, 001P2023006827, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 101/2023 DE AUTOS JULGADOS (Com prazo de 15 (quinze) dias úteis) O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . TIEGO ROGERIO SILVA PAULINO 017.926.692-67 TRJ - I . TIEGO ROGERIO SILVA PAULINO 017.926.692-67 TRJ - II . JOSÉ RAIMUNDO A. PACHECO 766.871.392-15 FÉ EM DEUS - II . ARTHUR PINHEIRO DA COSTA RAMOS NETO 511.019.632-04 SAN LORENZO X . ULTRAFARMA COM. DE P. FARMACEUTICOS LTDA 07.555.491/0001-86 LUIZ FILIPE . VITOR MORAES DE SOUZA 791.128.702-34 CHISPITINHA . ABIDNEGO SILVA DE OLIVEIRA 584.873.362-72 BRANCA . KELLY CARDINALE VIEIRA OLIVEIRA - ME 23.347.799/0001-92 TLLX . KELLY CARDINALE VIEIRA OLIVEIRA - ME 23.347.799/0001-92 TLLX . KELLY CARDINALE VIEIRA OLIVEIRA - ME 23.347.799/0001-92 TLLX que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023006878, 001P2023006886, 001P2023006380, 001P2023006363, 001P2023006819, 001P2023006452, 001P2023006801, 001P2023006789, 001P2023006762, 001P2023006771, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 102/2023 DE AUTOS JULGADOS (Com prazo de 15 (quinze) dias úteis) O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . SANTANA TRANSPORTES HIDROVIARIOS LTDA 11.905.002/0001-46 ANA BEATRIZ V . KELLY C. VIEIRA OLIVEIRA - ME 23.347.799/0001-92 MARIA BEATRIZ III . KELLY C. VIEIRA OLIVEIRA - ME 23.347.799/0001-92 MARIA BEATRIZ III . MARCOS JANIO DA SILVA COSTA 416.932.562-15 FC . RUAN RAMON SANTOS VALENTE 935.712.162-53 RUAN SANTOS (YAVEH SHAMMAH I) . NEWTON E BRAZÃO COM. DE AUDIO LTDA - ME 10.198.667/0001-02 MARY . INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA 02.337.524/0001-06 TUFAO V . FRANCISCO CHARLES M PEREIRA 666.080.823-04 HEINEKEN . SIDNEY DE OLIVEIRA SAMPAIO 027.333.782-36 EXP. SAFIRA SAMPAIO . NAVEMAZONIA NAV. LTDA 02.003.338/0001-22 CAMPO GRANDE X que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023006894, 001P2023006746, 001P2023006754, 001P2023006673, 001P2023006738, 001P2023006479, 001P2023006461, 001P2023006720, 001P2023006711, 001P2023006703, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 103/2023 DE AUTOS JULGADOS (Com prazo de 15 (quinze) dias úteis) O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . ROBERVAL DOS SANTOS TAKAFAZ 04.428.439/0001-70 MONTE SINAI II . ISOLDA SOUZA PEREIRA 511.647.362-72 IARA . ANSELMO VIEIRA DAMASCENO 730.402.662-68 LUANNY III . M. MONTEIRO E COMERCIO E NAVEGAÇÃO LTDA 04.936.070/0001-07 MANOEL MONTEIRO . JOSE RAIMUNDO F. SANTANA 643.668.802-10 CT 13 . J. CRUZ SVÇ. ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS LTDA 02.236.769/0001-39 LADY MAY . BRENO GOMES PEREIRA 525.319.102-04 ADRIANA I . GENARIO BRASIL DE OLIVEIRA JUNIOR 970.436.132-72 FAZ VALE BRASIL . PEDRO DA COSTA E SILVA 455.835.102-00 FERRARI 2011 . LINDOMAR FAÇANHA DOS SANTOS 562.640.702-20 EXPRESSO BBB que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023006967, 001P2023006908, 001P2023007033, 001P2023006959, 001P2023007050, 001P2023007025, 001P2023007041, 001P2023006240, 001P2023006231, 001P2023006185, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 104/2023 DE AUTOS JULGADOS (Com prazo de 15 (quinze) dias úteis) O Capitão dos Port)os, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . SUSY LADISLAU MOTA 002.722.252-74 MORADA NOVA . LM NAVEGAÇÃO E TRANSP. LTDA 08.882.020/0001-45 PRINCESA VICTÓRIA . LM NAVEGAÇÃO E TRANSP. LTDA 08.882.020/0001-45 AIUB - VI . EMP. DE NAVEGAÇÃO SANTOS OLIVEIRA LTDA 34.049.168/0001-03 GOLFINHO DO NORTE . DEUSDETH CORREA DOS REIS 099.668.462-04 Z E R AQ U E L . SM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES 10.936.687/0001-25 PRINCESA SOFIA XX . I. S. BARBOSA COM. DE COMBUSTÍVEIS 05.328.899/0001-90 T A M BAU . WELLINGTON REIS DE ARAUJO 878.126.062-87 MASON REIS . VALNEZ COELHO COMINIENTE 441.273.832-91 RABETA PRATA . TREVO DA AMAZONIA NAVEGAÇÃO E TRANSP. LTDA 04.559.472/0001-30 TAN VII que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023006223, 001P2023006665, 001P2023006681, 001P2023006690, 001P2023007017, 001P2023006983, 001P2023006932, 001P2023006622, 001P2023006401, 001P2023006835, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 105/2023 DE AUTOS JULGADOS (Com prazo de 15 (quinze) dias úteis) O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . FELIPE DOS SANTOS ANDRADE 777.238.992-20 DONA LIDYANE . A. DOS R. MONTEIRO E CIA LTDA 10.905.646/0001-71 MANOEL MONTEIRO . CEZAR DA SILVA MOTA 275.428.822-87 CM-I . NAVEMAZONIA NAVEGAÇÃO LTDA 02.003.338/0001-22 RIO GRANDE DO NORTE X . TED TRANSPORTE NAVEGAÇÃO E COMERCIO 14.990.109/0001-28 SINAL DE FÉ . MEJIA E LIMA COMERCIO DE PROD. ALIM. LTDA 09.334.223/0001-60 NAVEGADOR I . D. S. DA SILVA - EIRELI 38.231.562/0001-19 LADY ZANYS II . RADSON ALVES DE SOUZA 756.516.102-00 DEUS DE ALIANÇA . A. DOS R. MONTEIRO E CIA LTDA 10.905.646/0001-71 MANOEL MONTEIRO . ALDAIR JOSE CAVALCANTE BARBOSA 445.185.602-72 SEREIA DO MAR I