DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 94/2023 DE AUTOS JULGADOS (Com prazo de 15 (quinze) dias úteis) O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . EVANDRO COSMO DE SOUZA 342.511.462-04 AMADA MINHA XI . ANANIAS SOARES DA COSTA - ME 04.955.159/0001-10 AMÉRICA II . SC TRANSPORTES LTDA 04.330.304/0001-78 SC 30 . KEILA CRISTINA FARIAS DE MELO 707.627.672-00 DE MELO III . SANDRA MARIA HAKIMI 017.825.172-00 RACHEL 2 . CLAUDIO ALVES RIBEIRO 908.996.012-00 PRIMAVERA 2000 . AMAZON HOPE 23.280.430/0001-00 PAUL MARIN . RUSIVALDO PEREIRA DOS SANTOS 276.570.512-72 PROJETO DE DEUS . JOSUÉ SOBRINHO DA SILVA 584.275.462-20 LADY ELENA IV . PAULO GIRÃO DA SILVA 055.110.972-68 MARY que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023005588, 001P2023006002, 001P2023005995, 001P2023005201, 001P2023005359, 001P2023006061, 001P2023005502, 001P2023005511, 001P2023005464, 001P2023005472, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 95/2023 DE AUTOS JULGADOS (Com prazo de 15 (quinze) dias úteis) O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . G. G. STECKEL LTDA 37.650.358/0001-70 KEIT STECKEL . FLÁVIO BATISTA SANTOS JUNIOR 201.717.708-38 TOPPER . JEAN CLEUTER S. MENDONÇA 335.948.302-25 ALMIRANTE TAMBAQUI . DEANNE CAROLINNE S. BRASIL 013.340.192-82 BRASIL . CLEANE MARTINS DE LIMA - ME 23.209.185/0001-44 LIBERDADE 10 . PEDRO MELGUEIRO DE AQUINO 655.645.702-78 EXPRESSO INGRID . R.DO S.P. CAVALCANTE - NAVEGAÇÃO - ME 09.426.327/0001-02 NOVO ALIANÇA . MARINHO TRANSPORTES HIDROVIARIOS DA AMAZONIA LTDA 07.794.294/0001-10 SÃO BARTOLOMEU V . FORBES TRANSPORTE NAVEGAÇÃO LTDA 15.788.052/0001-41 FREI GALVÃO . H. M. NOGUEIRA GOMES NAVEGAÇÃO - ME 08.157.036/0001-95 VIEIRA VI que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023005499, 001P2023005553, 001P2023007491, 001P2023006444, 001P2023005898, 001P2023005529, 001P2023005979, 001P2023005961, 001P2023005936, 001P2023005910, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 96/2023 DE AUTOS JULGADOS (Com prazo de 15 (quinze) dias úteis) O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . EMP. DE NAV. ERLON ROCHA TRANSP. LTDA 07.851.657/0001-01 ANNA KAROLINE V . EMP. DE NAVEGAÇÃO A. R. TRANSPORTE LTDA 63.873.384/0001-77 AMAZON STAR . MONTEIRO E MONTE LTDA 13.398.988/0001-30 MONTE CRISTO II . MJP MONTEIRO 09.013.635/0001-06 MADAME CRYS I . JOSÉ ALMIR M. DOS SANTOS 880.408.792-72 EXPRESSO HANNAH . OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS 018.824.222-87 LADY WALL . MARIA JOSE ALMEIDA DA SILVA - ME 05.836.217/0001-50 EL SHADAI I . B. DE O. NUNES TRANSPORTE E COMERCIO - ME 10.595.001/0001-80 A. NUNES II . F. H. VASCONCELOS 00.459.924/0001-50 FRED WILLIAM I . REGILSON BORGES COIMBRA - ME 84.097.476/0001-82 RAIMUNDO COIMBRA que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023005901, 001P2023005952, 001P2023005812, 001P2023005821, 001P2023005839, 001P2023005642, 001P2023005634, 001P2023005804, 001P2023005740, 001P2023005766, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 97/2023 DE AUTOS JULGADOS (Com prazo de 15 (quinze) dias úteis) O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . M. DO D. DE LIMA AZEVEDO - ME 01.404.509/0001-62 N H A M U N DA E N S E . A DE S OLIVEIRA NAVEGAÇÃO - ME 15.568.232/0001-18 CEL TAVARES . PAULO JOSE BATISTA ALMEIDA - ME 03.723.008/0001-74 PP MAUES . CASSIANO R. S. DA SILVA - ME 11.613.061/0001-40 MESTRE JOAO FONSECA . REGILSON BORGES COIMBRA - ME 84.097.476/0001-82 MARLENE COIMBRA . FRANCISCO RAMON DE LIMA 618.449.262-49 MARCOS LIMA . AFRANIO MONTEIRO DE SOUZA 647.865.872-49 N AT U R EZ A . AFRANIO MONTEIRO DE SOUZA 647.865.872-49 N AT U R EZ A . AFRANIO MONTEIRO DE SOUZA 647.865.872-49 D. MARIA . AFRANIO MONTEIRO DE SOUZA 647.865.872-49 D. MARIA que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023004778, 001P2023005758, 001P2023005944, 001P2023005774, 001P2023005791, 001P2023005782, 001P2023006053, 001P2023006029, 001P2023006037, 001P2023006088, 001P2023006096, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 98/2023 DE AUTOS JULGADOS (Com prazo de 15 (quinze) dias úteis) O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . JOMO NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE LTDA 40.457.821/0001-76 FO R T U N A . AFRANIO MONTEIRO DE SOUZA 647.865.872-49 D. MARIA . AFRANIO MONTEIRO DE SOUZA 647.865.872-49 N AT U R EZ A . P. E. BITAR RUAS - ME 06.962.657/0001-16 COMTE. P. MONTEIRO . SM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES 10.936.687/0001-25 PRINCESA SOFIA XX . ROBSON AZEVEDO DE MEDEIROS 63812991268 6M . WALDEMIR GOMES DOS SANTOS JUNIOR 348.168.872-53 MARIA LUIZA - III . MYCON BRUNO DA COSTA MONTEIRO 961.209.082-34 KTD . DIEGO DOS SANTOS VIEIRA 964.876.072-15 SUMMER PARTY . PAULO JOSE BATISTA ALMEIDA - ME 03.723.008/0001-74 ESTRELA PP que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023005561, 001P2023006100, 001P2023006045, 001P2023006410, 001P2023006304, 001P2023006509, 001P2023006347, 001P2023006576, 001P2023006592, 001P2023006584, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 99/2023 DE AUTOS JULGADOS (Com prazo de 15 (quinze) dias úteis) O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . AS HOLDINGS PARTICIPAÇÕES LTDA 37.375.487/0001-05 VALENTE XXI . W. A. V. DA COSTA - ME 14.856.188/0001-89 SEO WALTER I . WALDER RIBEIRO DA COSTA - ME 63.709.182/0001-94 DONA DEUZALINA I . ALIOABE M. DE ALMEIDA 606.195.202-30 COMTE. CLAUDIO . KELLY CARDINALE VIEIRA OLIVEIRA - ME 23.347.799/0001-92 TLLX . J. CRUZ SVÇ. ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS LTDA 02.236.769/0001-39 LADY MAY . HENRIQUE GODOI DA SILVA 713.415.012-72 B I R U L E I BY . JONNY CARVALHO DA SILVA - ME 24.541.445/0001-47 G OT H R I O . VASCONCELOS REPRESENTAÇÕES LTDA 45.329.185/0001-10 FARAOZINHO ONE . FE COMERCIO DE COMB. E DER. PETROLEO LTDA 08.219.844/0002-10 BENÇÃO III