DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 88/2023 DE AUTOS JULGADOS (Com prazo de 15 (quinze) dias úteis) O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . ANA MARIA SAMPAIO DE MELO 276.114.182-20 C AT A N A . FERNANDO HENRIQUE HOLMES TELES 965.568.112-20 BACANA VII . D. S. DA SILVA - EIRELI 38.231.562/0001-19 LADY ZANYS II . ISRAEL SILVA DOS SANTOS 742.540.062-68 FERREIRA FILHO . RAUL DE PAULA OLIVEIRA 444.648.272-68 COMTE. NATAL VII . MARIO SOCORRO NUNES DE MENEZES 272.840.182-91 ZE CURARI . JOSÉ ROBERTO PINTO MARTINS 492.929.942-04 LUBE X ( . ELIVALDA BARBOSA DE SOUZA - ME 01.194.857/0001-52 DONA PERLA . ELIVALDA BARBOSA DE SOUZA - ME 01.194.857/0001-52 DONA PERLA . ELIVALDA BARBOSA DE SOUZA - ME 01.194.857/0001-52 DONA PERLA que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023006941, 001P2023006924, 001P2023006991, 001P2023005456, 001P2023005367, 001P2023005383, 001P2023005308, 001P2023005090, 001P2023005111, 001P2023005171, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 89/2023 DE AUTOS JULGADOS (Com prazo de 15 (quinze) dias úteis) O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . MARINHO TRANSPORTES HIDROVIARIOS DA AMAZONIA LTDA 07.794.294/0001-10 6M . CHARLES ANTONIO COSTA DA SILVA 345.069.692-00 SHARLOTE II . WALDEMIRO P. LUSTOZA & CIA LTDA 04.562.773/0001-12 WPL 2007 . JOAQUIM CARVALHO MACIEL 655.377.852-34 SEM NOME . CHARLES EUGENE ZARTMAN 534.316.852-34 SEM NOME . JULIO SILVA DOS SANTOS 030.424.832-07 SEM NOME . J.M. DOS SANTOS FILHO & CIA. LTDA. 34.533.935/0001-55 H A KU N A M AT AT A . LUKAS ROCHA PESSOA 019.197.622-99 M AQ . MANOEL SOUZA DOS SANTOS 344.864.022-00 SEM NOME . ANTONIO NIRES G. DE FREITAS 010.842.992-08 SEM NOME que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023005049, 001P2023005146, 001P2023004719, 001P2023005316, 001P2023005294, 001P2023005324, 001P2023005251, 001P2023005278, 001P2023005286, 001P2023005260, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 90/2023 DE AUTOS JULGADOS (Com prazo de 15 (quinze) dias úteis) O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . PAULO GIRÃO DA SILVA 055.110.972-68 MARY . SANTANA TRANSPORTES HIDROVIARIOS LTDA 11.905.002/0001-46 ANA BEATRIZ V . JANDER ROCHA DA SILVEIRA 770.782.762-72 IANNY III . ELIVALDA BARBOSA DE SOUZA - ME 01.194.857/0001-52 DONA PERLA . ROBERT LUIS LIMA BARBOSA 799.932.143-53 A SER . N. J. NAVEGAÇÃO LTDA 04.505.639/0001-80 D. DICA . LUCAS SANTOS MARINHO 900.134.092-04 APG V . MAJONAV TRANSP. FLUV. DA BACIA AMAZONICA LTDA 04.199.014/0001-37 CONFIANÇA V . NAVEGAÇÃO CUNHA LTDA 04.616.801/0001-37 CAP. JOSE ALECRIM XVIII . PAULO JOSE BATISTA ALMEIDA - ME 03.723.008/0001-74 ESTRELA PP que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023005189, 001P2023005341, 001P2023005332, 001P2023005391, 001P2023005448, 001P2023005405, 001P2023005375, 001P2023005219, 001P2023005421, 001P2023005430, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 91/2023 DE AUTOS JULGADOS (Com prazo de 15 (quinze) dias úteis) O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . HUMBERTO SOARES DA SILVA 476.308.842-49 PINK FLOYD . ANORI TRANSPORTES E NAVEGAÇÃO LTDA 15.112.365/0001-85 EXPRESSO SILVA LOPES . MICHEL BEZERRA GIRÃO 002.000.562-80 PAXIUBÁ XL . EMP. DE NAVEGAÇÃO SANTOS OLIVEIRA LTDA 34.049.168/0001-03 GOLFINHO DO NORTE . ISAAC NEWTON DA S. TAVARES 720.620.292-68 LUPE III . DORINEIDE FARIAS DE MELO 669.646.442-53 DE MELO V . BARCO ZALTANA RECREAÇÃO E LAZER LTDA 24.874.831/0001-50 APOIO ZALTANA 02 . F. H. VASCONCELOS 00.459.924/0001-50 FRED WILLIAN I . M. DA S. GOMES NAVEGAÇÃO - ME 17.811.650/0001-10 M. GOMES . FRANCISCO LEITE MOREIRA 233.856.182-15 BROTINHO X que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023005243, 001P2023005154, 001P2023005197, 001P2023005006, 001P2023004832, 001P2023006011, 001P2023005685, 001P2023005880, 001P2023005871, 001P2023006118, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 92/2023 DE AUTOS JULGADOS (Com prazo de 15 (quinze) dias úteis) O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . PAULO LIMA SILVA 005.801.832-89 THAYNA LIMA . F. DE ASSIS SOUZA DA SILVA - ME 21.719.079/0001-85 BONS AMIGOS II . CONAVE - ESTALEIRO COM. E NAV. LTDA 04.526.158/0001-50 EUCLIDES QUEIROZ . BARCO ZALTANA R. LAZER LTDA 24.874.831/0001-50 APOIO ZALTANA 11 . BARCO ZALTANA R. LAZER LTDA 24.874.831/0001-50 APOIO ZALTANA 10 . BARCO ZALTANA R. LAZER LTDA 24.874.831/0001-50 APOIO ZALTANA 09 . BARCO ZALTANA R. LAZER LTDA 24.874.831/0001-50 APOIO ZALTANA 07 . BARCO ZALTANA R. LAZER LTDA 24.874.831/0001-50 APOIO ZALTANA 05 . BARCO ZALTANA R. LAZER LTDA 24.874.831/0001-50 APOIO ZALTANA 06 . BARCO ZALTANA R. LAZER LTDA 24.874.831/0001-50 APOIO ZALTANA 04 que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023006142, 001P2023005600, 001P2023006151, 001P2023005669, 001P2023005537, 001P2023005651, 001P2023005715, 001P2023005731, 001P2023005723, 001P2023005707, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 93/2023 DE AUTOS JULGADOS (Com prazo de 15 (quinze) dias úteis) O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . BARCO ZALTANA R. LAZER LTDA 24.874.831/0001-50 APOIO ZALTANA 03 . BARCO ZALTANA R. LAZER LTDA 24.874.831/0001-50 APOIO ZALTANA 01 . MARIO JORGE BARROSO FRANCA-ME 14.189.823/0001-11 TOSCA X . EMP. DE NAVEGAÇÃO A. R. TRANSPORTE LTDA 63.873.384/0001-77 AMAZON STAR . TERCOM TERRAPLANAGEM LTDA 14.198.006/0001-20 D. DICA . TERCOM TERRAPLANAGEM LTDA 14.198.006/0001-20 D. DICA . ALESSANDRO C. DA ROCHA 317.819.692-72 GOLDEN RAY . TERCOM TERRAPLANAGEM LTDA 14.198.006/0001-20 D. DICA . JANMES ALBERTO MENDONÇA DE SOUZA 660.038.222-87 I N V O C A DA . W. L. SISTEMA AMAZONENSE DE TURISMO LTDA 84.444.637/0001-67 PORAQUÊ I que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023005693, 001P2023005677, 001P2023005987, 001P2023005855, 001P2023005596, 001P2023005618,