DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 18/12/2023 a 10/02/2025. Valor Total: R$ 1.108.954,41. Data de Assinatura: 01/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023). 5º DISTRITO NAVAL ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 165/2023 - UASG 785600 Nº Processo: 63171001004201981 . Objeto: Extrato do Termo Aditivo de Credenciamento 85600/2020-040/03, oriundo do TJIL 01/2020. Objeto: Prestação de Serviços de Consultas, Exames Complementares, Procedimentos Ambulatoriais, em OSE aos Usuários do FUSMA . Contratada: FLORIANOPOLIS CLINICAS LTDA - EPP CNPJ 04.943.630/0001-50. Data de assinatura: 09/08/2023. Período de vigência: 12 meses. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento Declaração de Inexigibilidade em 09/08/2023. STEPHANNE LOUISE DE ARAUJO. Encarregada de Divisão. Ratificação em 18/12/2023. ALAN DE FREITAS. Ordenador de Despesa. Valor Global: R$ 400.000,00. CNPJ CONTRATADA : 04.943.630/0001-50 FLORIANOPOLIS CLINICAS LTDA. (SIDEC - 18/12/2023) 785600-00001-2023NE999999 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 166/2023 - UASG 785600 Nº Processo: 63171001004201981 . Objeto: Extrato de Termo de Credenciamento 85600/2023-13/00, oriundo do TJIL 01/2020. Objeto: Prestação de Serviços de Consultas, Exames de oncologia, Procedimentos Ambulatoriais, Serviços Terapêuticos, Atendimentos de Urgência/Emergência, Cirurgias Eletivas e de Internações UTI/ não-UTI em OSE aos Usuários do FUSMA. Contratada: VIVER CLINICA MEDICA LTDA CNPJ 04.670.913/0001-76 . Data de assinatura: 18/09/2023. Período de vigência: 12 meses. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento Declaração de Inexigibilidade em 18/09/2023. STEPHANNE LOUISE DE ARAUJO. Encarregada de Divisão. Ratificação em 18/12/2023. ALAN DE FREITAS. Ordenador de Despesa. Valor Global: R$ 900.000,00. CNPJ CONTRATADA : 04.670.913/0001-76 VIVER CLINICA MEDICA LTDA. (SIDEC - 18/12/2023) 785600-00001-2023NE999999 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 168/2023 - UASG 785600 Nº Processo: 63171001004201981 . Objeto: Extrato do Termo Aditivo de Credenciamento 85600/2020-33/03, oriundo do TJIL 01/2020. Objeto: Prestação de Serviços de Consultas, Exames Complementares de Imagem. Contratada: SAO LUCAS IMAGEM LTDA CNPJ 28.644.270/0001-54 . Data de assinatura: 22/07/2023. Período de vigência: 12 meses. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento Declaração de Inexigibilidade em 21/07/2023. STEPHANNE LOUISE DE ARAUJO. Encarregada de Divisão. Ratificação em 18/12/2023. ALAN DE FREITAS. Ordenador de Despesa. Valor Global: R$ 50.000,00. CNPJ CONTRATADA : 28.644.270/0001-54 SAO LUCAS IMAGEM LTDA. (SIDEC - 18/12/2023) 785600-00001-2023NE999999 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 169/2023 - UASG 785600 Nº Processo: 63171001004201981 . Objeto: Extrato do Termo Aditivo de Credenciamento 85600/2020-019/03, oriundo do TJIL 01/2020. Objeto: Prestação de Serviços de Consultas, Exames Complementares, Procedimentos Ambulatoriais, em OSE aos Usuários do FUSMA . Contratada: MACRO E MICRO - ANATOMIA PATOLÓGICA S/S CNPJ 80.675.309/0001-10. Data de assinatura: 19/05/2023. Período de vigência: 12 meses. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento Declaração de Inexigibilidade em 19/05/2023. STEPHANNE LOUISE DE ARAUJO. Encarregada de Divisão. Ratificação em 18/12/2023. ALAN DE FREITAS. Ordenador de Despesa. Valor Global: R$ 50.000,00. CNPJ CONTRATADA : 80.675.309/0001-10 MACRO E MICRO - ANATOMIA PATOLOGICA S/S.. (SIDEC - 18/12/2023) 785600-00001-2023NE999999 7º DISTRITO NAVAL HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Processo Administrativo n° 63060.004454/2023-60, Pregão Eletrônico n° 17/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada no setor de climatização pela necessidade da execução dos serviços de rotina de manutenção preventiva, preditiva e corretiva dos equipamentos com o fornecimento de dispositivos, peças, componentes e acessórios originais. Tais serviços são imprescindíveis para preservação e conservação das características de funcionamento, durabilidade e segurança dos equipamentos constituintes do sistema de Climatização sob a responsabilidade do Hospital Naval de Brasília. A Ordenadora de Despesas do Hospital Naval de Brasília comunica aos interessados a homologação do referido Pregão Eletrônico, em 18/12/2023. Empresa vencedora: TAFA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 12.859.652/0001-65, Valor Total Homologado: R$ 632.972,75. CMG (MD) STELLA TAYLOR PORTELLA 8º DISTRITO NAVAL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12003/2023 - UASG 789000 Nº Processo: 62455.007333/2023 . Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviço de obra de engenharia, com fornecimento de materiais e mão de obra, para a reforma da cobertura do Departamento de Saúde no Com8ºDN. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso V da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Não acudirem interessados nas Tomadas de Preços nº 02/2023 e nº 03/2023, NUP: 62455.004800/2023-11. Declaração de Dispensa em 18/12/2023. ISAAC CORDEIRO NOGUEIRA. Ordenador de Despesas. Ratificação em 18/12/2023. MARCO ANTONIO ISMAEL TROVAO DE OLIVEIRA. Comandante do 8¨ Distrito Naval. Valor Global: R$ 161.947,88. CNPJ CONTRATADA : 02.045.056/0001-98 CALVITECENGENHARIA E COMERCIO LTDA. (SIDEC - 18/12/2023) 789000-00001-2023NE123456 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 89000/2020-052/02 -UASG789000-COM8DN Processo: 62455.000218/2019-91, edital de credenciamento 001/2019 Contratante: COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL. Contratada: INSTITUTO PAULISTA DE CANCEROLOGIA, inscrita no CNPJ: 69.272.466/0001-42 Objeto: Renovação de serviços suplementares/complementares de saúde em geral, aos militares e dependentes que tiverem direito à assistência médico-hospitalar e odontológica, nos termos da lei nº 6.880, de 1980 e respectiva regulamentação, que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital de Credenciamento, Projeto Básico e demais anexo, PRORROGAR o Termo de Contrato nº 89000/2020-052/00, por 20 (vinte) meses, contemplando-se, nesta ocasião o período de 17/12/2023 a 16/08/2025 nos moldes do art. 57, inciso II da Lei n.º 8.666/1993. Valor da contratação: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Data da Assinatura: 15/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:Termo Aditivo ao Contrato nº 89000/2019-002/04 . Contratante: Comando do 8º Distrito Naval; CNPJ: 00.394.502/0455-98. Contratada: PREVER SERVIÇOS E S O LU ÇÕ ES LTDA. CNPJ: 02.597.567/0001-12. Objeto: Renovação do contrato de serviços de reparo das três câmaras frigoríficas do Comando do 8º Distrito Naval em São Paulo incluindo insumos e demais materiais necessários; Valor estimado do Contrato R$ 108.643,50 (cento e oito mil, seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos). Vigência: 29/12/2023 a 29/2024. Assinatura: 30/11/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 789000 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 62455.003946/2020-99. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: COMANDO DO 8.DISTRITO NAVAL. Contratado: 10.960.702/0001-70 - MARIA CRISTIANE GUIMARAES CLINICA DE PSICOLOGIA. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços assistenciais interdisciplinares a pessoa com deficiência, com vistas a complementar os serviços especializados das organizações militares de saúde, nos termos do art. 20 do decreto nº 92.512/86. O público- alvo a que se destina o atendimento são os dependentes de militares e servidores civis da marinha do brasil, que apresente distúrbios do desenvolvimento neuropsicomotor, ou seja, prejuízos neuromotores, mentais ou sensoriais causados por transtornos congênitos, perinatais ou adquiridos na infância, cujas apresentações clínicas mais frequentes são a paralisia cerebral, a deficiência intelectual, as deficiências sensoriais (visual e auditiva) e os transtornos do espectro autista. Estes beneficiários serão assistidos pelo núcleo de assistência social (nas) do com8dn, de acordo com as especificações contidas no presente projeto básico, em regimes: ambulatorial; externato com terapias interdisciplinares; externato com terapias interdisciplinares e escolaridade especializada; integral com terapias interdisciplinares; integral com terapias interdisciplinares e escolaridade especializada; internação; e atendimento domiciliar, para atendimento nos estados de são paulo e paraná. Vigência: 11/11/2023 a 10/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 83.982,81. Data de Assinatura: 10/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2023). 9º DISTRITO NAVAL CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 86/2023 DE AUTOS JULGADOS (Com prazo de 15 (quinze) dias úteis) O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . CARLA SANTANA VENTURIM FERREIRA 027.494.547-94 TRÊS IRMÃOS . TRANSPORTES BERTOLINI LTDA 04.503.660/0001-46 BERTOLINI XXVI . ROSINEI COSTA BARROS 274.317.202-97 NB 4 . ROSINEI COSTA BARROS 274.317.202-97 NB 5 . PROA - PRAT. DOS RIOS OCIDENTAIS DA AMAZONIA LTDA 07.129.509/0001-88 C A P I BA . EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SOUSA LTDA 05.340.229/0001-99 GOLFINHO DO MAR II . RAIMUNDO EULER SANTANA DA SILVA 623.013.302-49 SURUBIM IX . ACACIO DE SOUZA NETO 565.413.502-30 SOUZA NETOS . E. OLIVEIRA FERNANDES TRANSPORTES FLUVIAIS - ME 05.967.900/0001-26 RAINHA ESTHER . CARLOS ROBERTO P. DA SILVA 772.863.249-34 T I M BA L A DA que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023007009, 001P2023006266, 001P2023006282, 001P2023006291, 001P2023006258, 001P2023005022, 001P2023004964, 001P2023005057, 001P2023004999, 001P2023005014, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 87/2023 DE AUTOS JULGADOS (Com prazo de 15 (quinze) dias úteis) O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . ITAPORANGA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA 03.915.104/0001-14 ITABERABA I . MAILSON SARMENTO DE AZEVEDO 711.166.802-20 CIDADE MOCAMBO I . LUIZA BATISTA DE MELO 002.582.462-78 DE MELO VII . RAIMUNDO BEZERRA DE ALBUQUERQUE - ME 05.972.695/0001-97 SASHA MARIA . ANANIAS SOARES DA COSTA - ME 04.955.159/0001-10 AMÉRICA II . ADRIANA LO PRESTI MENDONCA 508.071.292-91 HANNAH . VICENTE DE PAULA RODRIGUES DA SILVA 135.098.882-00 JAG U A R . ANTONIO MARCOS S. EIRELI 653.909.008-04 P FRANCISCO . J. D. TRANSPORTES DE CARGA FLUVIAL LTDA 17.879.897/0001-78 DIS XII . NESA BENE WAIMIRI 706.575.432-41 KW I A que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023005103, 001P2023005065, 001P2023005081, 001P2023005031, 001P2023005073, 001P2023004972, 001P2023005235, 001P2023005227, 001P2023005162, 001P2023005413, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,