DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121900048 48 Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 901468/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE CANGUCU, CNPJ nº 88861430000149. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 29/03/2024. Valor Total: R$ 194.490,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.490,00, Vigência: 30/12/2023 a 29/03/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-*, Convenente: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO, CPF nº .255.180-. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1390/2023 - UASG 373053 Nº Processo: 54000.122873/2023-04. Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR(BA). Contratado: 08.472.572/0001-85 - AMBP PROMOCOES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA . Objeto: Para atender excepcionalmente às necessidades da 14ª feira bahiana da agricultura familiar e economia solidária , nos dias 13/12 a 17/12.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/12/2023 a 11/02/2024. Valor Total: R$ 165.760,00. Data de Assinatura: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 1391/2023 - UASG 373053 Nº Processo: 54000.122873/2023-04. Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR(BA). Contratado: 27.349.476/0001-99 - C2 - EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Para atender excepcionalmente às necessidades da 14ª feira bahiana da agricultura familiar e economia solidária , nos dias 13/12 a 17/12.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/12/2023 a 11/02/2024. Valor Total: R$ 162.400,00. Data de Assinatura: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no estado do Espírito Santo - SR(ES), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 00.375.972/0019-90 e as Prefeituras Municipais abaixo relacionadas, objetivando a Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR/UMC, com prazo de vigência de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação, conforme previsto na Cláusula Sétima dos Termos assinados pelo Sr. Superintendente Regional, Sr. Maria da Penha Lopes dos Santos e os Srs. (as) Prefeitos (as) Municipais: Afonso Cláudio - CNPJ: 27.165.562/0001-41 - Proc. 54000.085141/2023-18, Prefeito Municipal: Luciano Roncetti Pimenta. Águia Branca - CNPJ: 31.796.584/0001-87 - Proc. 54000.085146/2023-41, Prefeito Municipal: Jailson José Quiuqui. Alegre - CNPJ: 27.174.101/0001-35 - Proc. 54000.085159/2023-10, Prefeito Municipal: Nemrod Emerick. Alfredo Chaves - CNPJ: 27.142.686/0001-01 - Proc. 54000.085251/2023-80, Prefeito Municipal: Fernando Videira Lafayette Anchiete - CNPJ: 27142694/000158- Proc. 54000.085343/2023-60, Prefeito Municipal: Fabrício Petri. Apiacá - CNPJ: 27.165.604/0001-44 - Proc. 54000.085352/2023-51 (54000.106164/2023- 73), Prefeito Municipal: Fabrício Gomes Thebaldi Aracruz - CNPJ: 27142.702/0001-66- Proc.54000.085374/2023-11, Prefeito Municipal: Fabrício Petri. Atílio Vivacqua - CNPJ: 27.165.620/0001-37 - Proc. 54000.175662/2018-07, Prefeito Municipal: Josemar Machado Fernandes. Baixo Guandu - CNPJ: 27.165.737/0001-10 - Proc. 54000.086704/2023-95, Prefeito Municipal: Lastenio Luiz Cardoso. Barra de São Francisco - CNPJ: 27.165.745/0001-67 - Proc. 54000.086610/2023-16, Prefeito Municipal: Enivaldo Euzébio dos Anjos. Boa Esperança - CNPJ: 27.167.436/0001-26 - Proc. 54000.086723/2023-11, Prefeito Municipal: Fernanda Siqueira Sussai Milanese. Brejetuba - CNPJ: 01.612.674/0001-00 - Proc. 54000.085313/2023-53, Prefeito Municipal: Levi Marques de Souza. Cariacica - CNPJ: 27150549/0001-19- Proc. 54000.123274/2022-19, Prefeito Municipal: Euclério de Azevedo Sampaio Junior. Castelo - CNPJ: 27.165.638/0001-39 - Proc. 54000.085279/2023-17, Prefeito Municipal: João Paulo Silva Nali. Conceição do Castelo - CNPJ: 27.165.570/0001-98 - Proc. 54000.086220/2023-46, Prefeito Municipal: Christiano Spadetto. Divino de São Lourenço - CNPJ: 27.174.127/0001-83 - Proc. 54000.085323/2023-99, Prefeito Municipal: Eleardo Aparicio Costa Brasil. Domingo Martins - CNPJ: 27.156.556/00001-10 - Proc. 54000.086268/2023-54, Prefeito Municipal: Wanzete Kruger. Dores do Rio Preto- CNPJ: 27.167.386/0001-87 - Proc. 54000.086594/2023-61, Prefeito Municipal: Cleudenir José de Carvalho Neto. Ecoporanga - CNPJ: 27.167.311/0001-04 - Proc.54000.086296/2023-71, Prefeito Municipal: Elias Dal Col. Fundão - CNPJ: 27.165.182/0001-07 - Proc. 54000.085269/2023-81, Prefeito Municipal: Gilmar de Souza Borges. Governador Lindenberg - CNPJ: 04.217.786/0001-54 - Proc. 54000.086251/2023-05, Prefeito Municipal: Leonardo Prando Finco. Guaçui - CNPJ: 27.174.135/0001-20 - Proc. 54000.086748/2023-15, Prefeita Municipal: Vera Lúcia Costa. Guarapari - CNPJ: 27.165.190/0001-53 - Proc. 54000.085232/2023-53, Prefeito Municipal: Edson Figueiredo Magalhães. Ibitirama - CNPJ: 31.726.490/0001-31 - Proc. 54000.086332/2023-05, Prefeito Municipal: Ailton da Costa Silva. Iconha - CNPJ: 27.165.646/0001-85 - Proc. 54000.085257/2023-57, Prefeito Municipal: Gerson Brandão Paulino. Irupi - CNPJ: 36.403.954/0001-92 - Proc. 54000.086778/2023-21, Prefeito Municipal: Edmilson Meireles de Oliveira. Itaguaçu - CNPJ: 27.167.451/0001-74 - Proc. 54000.086790/2023-36, Prefeito Municipal: Uesley Roque Corteletti Thon. Itapemirim - CNPJ: 27.104.363/0001-23 - Proc. 54000.086791/2023-81, Prefeito Municipal: Antonio Rocha Sales Itarana - CNPJ: 27.104.363/0001-23 - Proc. 54000.086793/2023-70, Prefeito Municipal: VANDER PATRICIO. Iúna - CNPJ: 27.167.394/0001-23 - Proc. 54000.086796/2023-11, Prefeito Municipal: ROMARIO BATISTA VIEIRA. Jerônimo Monteiro - CNPJ: 27.165.653/0001-87 - Proc. 54000.085306/2023-51, Prefeito Municipal: Sergio Farias Fonseca. João Neiva - CNPJ: 31.776.479/0001-86 - Proc. 54000.085239/2023-75, Prefeito Municipal: Paulo Sérgio de Nardi. Laranja da Terra - CNPJ: 31796097/0001-14 - Proc. 54000.167540/2018-39, Prefeito Municipal: Josafa Storch. Linhares - CNPJ: 27.167.410/0001-88 - Proc. 54000.086239/2023-92, Prefeito Municipal: Bruno Margotto Marianelli. Marilândia - CNPJ: 27.744.176/0001-04 - Proc. 54000.086312/2023-26, Prefeito Municipal: Augusto Astori Ferreira. Marechal Floriano - CNPJ: 39.385.927/0001-22 - Proc. 54000.086569/2023-88, Prefeito Municipal: João Carlos Lorenzoni. Mimoso do Sul - CNPJ: 27.174.119/0001-37 - Proc. 54000.086818/2023-35, Prefeito Municipal: Peter Nogueira da Costa. Muniz Freire - CNPJ: 27.165.687/0001-71 - Proc. 54000.086215/2023-33, Prefeito Municipal: Gesi Antonio da Silva Junior. Nova Venécia - CNPJ: 23.866.045/0001-49 - Proc. 54000.086895/2023-95, Prefeito Municipal: André Wiler Silva Fagundes. Pancas - CNPJ: 27.174.150/0001-78 - Proc. 54000.086896/2023-30, Prefeito Municipal: Sidiclei Giles de Andrade. Pedro Canário - CNPJ: 28.539.872/0001-41 - Proc. 54000.085336/2023-68, Prefeito Municipal: Bruno Teófilo de Araújo. Ponto Belo - CNPJ: 01.614.334/0001-18 - Proc. 54000.086206/2023-42, Prefeito Municipal: Jaime Santos Oliveira. Santa Leopoldina - CNPJ: 27.165.521/0001-55 - Proc. 54000.087744/2023-54, Prefeito Municipal: Romero Luiz Endringer. São Domingos do Norte - CNPJ: 36.350.312/0001-72 - Proc. 54000.086900/2023-60, Prefeito Municipal: Ana Izabel Malacarne de Oliveira. São José do Calçado - CNPJ: 27.167.402/0001-31 - Proc. 54000.086902/2023-59, Prefeito Municipal: Antônio de Almeida Coimbra. Vargem Alta - CNPJ: 3172357/00001-33 - Proc. 54000.086907/2023-81, Prefeito Municipal: Elieser Rabellosé Carlos de Almeida. Viana - CNPJ: 27.165.547/0001-01 - Proc. 54000.091144/2023-91, Prefeito Municipal: Wanderson Borghardt Bueno. MARIA DA PENHA LOPES DOS SANTOS Superintendente Regional EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 901866/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE PROMISSAO, CNPJ nº 44558856000152. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$ 86.717,00. Valor Total: R$ 81.106,00, Valor de Contrapartida: R$ 81.106,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-, Convenente: ARTUR MANOEL NOGUEIRA FR A N CO, CPF nº .697.408-*. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EDITAL Nº 1635/2023 Processo nº 54170.002395/2012-02 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital. Município: Gameleiras/MG. Projeto de Assentamento: PA Agronorte. . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . MG046200000330 Margarida Antunes de Oliveira .612.686- Antônio Felix de Oliveira .250.556- Modalidade do Crédito 1: Complementação apoio inicial I (Decreto 9.066) . Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação . 1 24/11/2020 R$ 2.842,21 R$ 4.224,07 1116 Modalidade do Crédito 2: Semiárido (Decreto 9.066) . Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação . 1 25/07/2021 5.075,38 R$ 7.542,99 873 O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ([email protected]) ou na Divisão Operacional ([email protected]) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais JADSON VIANA BASTOS Chefe Divisao Operacional