DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Acordo de Cooperação nº 29/IES/MS/2023, celebrado entre o Ministério da Defesa, CNPJ/MF n° 03.277.610/0001-25 e a Faculdade de Minas BH - FAMINAS BH, CNPJ n° 03.466.623/0002-23 Objeto: realizar parceria entre o Ministério da Defesa e a Faculdade de Minas BH - FAMINAS BH, para o desenvolvimento no Município de Juramento, Estado de Minas Gerais, da proposta de trabalho apresentada pela Faculdade de Minas BH - FAMINAS BH à Coordenação-Geral do Projeto Rondon para participação na Operação "Onça Cabocla" do Projeto Rondon. Fundamento Legal: EDITAL nº 2/2023- CGPR/DPS/SEPESD-MD, publicado no Diário Oficial da União nº 135, de 18 de julho de 2023, Seção 3, Página 29. Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: o Senhor William Georges Felippe Abrahão, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor Eduardo Goulart Gomes, Pró-Reitor da Faculdade de Minas BH - FAMINAS BH. Acordo de Cooperação nº 30/IES/MS/2023, celebrado entre o Ministério da Defesa, CNPJ/MF n° 03.277.610/0001-25 e o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - IF SUDESTE MG - CAMPUS RIO POMBA, CNPJ n° 10.723.648/0001-40 Objeto: realizar parceria entre o Ministério da Defesa e o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, para o desenvolvimento no Município de Juramento, Estado de Minas Gerais, da proposta de trabalho apresentada pelo Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais à Coordenação-Geral do Projeto Rondon para participação na Operação "Onça Cabocla" do Projeto Rondon. Fundamento Legal: EDITAL nº 2/2023- CGPR/DPS/SEPESD-MD, publicado no Diário Oficial da União nº 135, de 18 de julho de 2023, Seção 3, Página 29. Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: o Senhor William Georges Felippe Abrahão, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor José Manoel Martins, Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais. Acordo de Cooperação nº 31/IES/MS/2023, celebrado entre o Ministério da Defesa, CNPJ/MF n° 03.277.610/0001-25 e o Centro Universitário de Patos de Minas - UNIPAM , CNPJ n° 23.354.848/0001-14 Objeto: realizar parceria entre o Ministério da Defesa e o Centro Universitário de Patos de Minas, para o desenvolvimento no Município de Olhos D'Água, Estado de Minas Gerais, da proposta de trabalho apresentada pelo Centro Universitário de Patos de Minas à Coordenação-Geral do Projeto Rondon para participação na Operação "Onça Cabocla" do Projeto Rondon. Fundamento Legal: EDITAL nº 2/2023-CGPR/DPS/SEPESD-MD, publicado no Diário Oficial da União nº 135, de 18 de julho de 2023, Seção 3, Página 29. Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: o Senhor William Georges Felippe Abrahão, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor Henrique Carivaldo de Miranda Neto, Reitor do Centro Universitário de Patos de Minas. Acordo de Cooperação nº 32/IES/MS/2023, celebrado entre o Ministério da Defesa, CNPJ/MF n° 03.277.610/0001-25 e a Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, CNPJ n° 64.172.579/0001-15 Objeto: realizar parceria entre o Ministério da Defesa e a Universidade do Estado de Minas Gerais, para o desenvolvimento no Município de Olhos D'Água, Estado de Minas Gerais, da proposta de trabalho apresentada pela Universidade do Estado de Minas Gerais à Coordenação-Geral do Projeto Rondon para participação na Operação "Onça Cabocla" do Projeto Rondon. Fundamento Legal: EDITAL nº 2/2023- CGPR/DPS/SEPESD-MD, publicado no Diário Oficial da União nº 135, de 18 de julho de 2023, Seção 3, Página 29. Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: o Senhor William Georges Felippe Abrahão, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e a Senhora Lavínia Rosa Rodrigues, Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais. Acordo de Cooperação nº 33/IES/MS/2023, celebrado entre o Ministério da Defesa, CNPJ/MF n° 03.277.610/0001-25 e a Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL, CNPJ n° 17.879.859/0001-15 Objeto: realizar parceria entre o Ministério da Defesa e a Universidade Federal de Alfenas, para o desenvolvimento no Município de São João da Lagoa, Estado de Minas Gerais, da proposta de trabalho apresentada pela Universidade Federal de Alfenas à Coordenação-Geral do Projeto Rondon para participação na Operação "Onça Cabocla" do Projeto Rondon. Fundamento Legal: EDITAL nº 2/2023- CGPR/DPS/SEPESD-MD, publicado no Diário Oficial da União nº 135, de 18 de julho de 2023, Seção 3, Página 29. Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: o Senhor William Georges Felippe Abrahão, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor Sandro Amadeu Cerveira, Reitor da Universidade Federal de Alfenas. Acordo de Cooperação nº 34/IES/MS/2023, celebrado entre o Ministério da Defesa, CNPJ/MF n° 03.277.610/0001-25 e a Universidade Federal de São João Del Rei - U FS J, CNPJ n° 21.186804/0001-05 Objeto: realizar parceria entre o Ministério da Defesa e a Universidade Federal de São João Del Rei, para o desenvolvimento no Município de São João da Lagoa, Estado de Minas Gerais, da proposta de trabalho apresentada pela Universidade Federal de São João Del Rei à Coordenação-Geral do Projeto Rondon para participação na Operação "Onça Cabocla" do Projeto Rondon. Fundamento Legal: EDITAL nº 2/2023-CGPR/DPS/SEPESD-MD, publicado no Diário Oficial da União nº 135, de 18 de julho de 2023, Seção 3, Página 29. Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: o Senhor William Georges Felippe Abrahão, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor Marcelo Pereira de Andrade, Reitor da Universidade Federal de São João Del Rei. Acordo de Cooperação nº 35/IES/MS/2023, celebrado entre o Ministério da Defesa, CNPJ/MF n° 03.277.610/0001-25 e a Universidade Federal de Viçosa - Campus Viçosa - UFV, CNPJ n° 25.944.455/0001-96 Objeto: realizar parceria entre o Ministério da Defesa e a Universidade Federal de Viçosa - Campus Viçosa, para o desenvolvimento nos 12 municípios do Estado de Minas Gerais, da proposta de trabalho apresentada pela Universidade Federal de Viçosa - Campus Viçosa à Coordenação-Geral do Projeto Rondon para participação na Operação "Onça Cabocla" do Projeto Rondon. Fundamento Legal: EDITAL nº 2/2023- CGPR/DPS/SEPESD-MD, publicado no Diário Oficial da União nº 135, de 18 de julho de 2023, Seção 3, Página 29. Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: o Senhor William Georges Felippe Abrahão, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor Demetrius David da Silva, Reitor da Universidade Federal de Viçosa - Campus Viçosa. Acordo de Cooperação nº 37/IES/MS/2023, celebrado entre o Ministério da Defesa, CNPJ/MF n° 03.277.610/0001-25 e o Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara/Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - FCL/UNESP CAMPUS ARARAQUARA, CNPJ n° 48.031.918/0001-24 Objeto: realizar parceria entre o Ministério da Defesa e o Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara/Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - FCL/UNESP CAMPUS ARARAQUARA, para o desenvolvimento no Município de São João do Pacuí, Estado de Minas Gerais, da proposta de trabalho apresentada pelo Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara/Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - FCL/UNESP CAMPUS ARARAQUARA à Coordenação-Geral do Projeto Rondon para participação na Operação "Onça Cabocla" do Projeto Rondon. Fundamento Legal: EDITAL nº 2/2023-CGPR/DPS/SEPESD-MD, publicado no Diário Oficial da União nº 135, de 18 de julho de 2023, Seção 3, Página 29. Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: o Senhor William Georges Felippe Abrahão, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor Pasqual Barretti, Reitor do Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara/Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - FCL/UNESP CAMPUS ARARAQUARA. Acordo de Cooperação nº 37/IES/MS/2023, celebrado entre o Ministério da Defesa, CNPJ/MF n° 03.277.610/0001-25 e a Faculdade de Ciências de Bauru/Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - FC/UNESP CAMPUS BAURU, CNPJ n° 48.031.918/0028-44 Objeto: realizar parceria entre o Ministério da Defesa e a Faculdade de Ciências de Bauru/Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - FC/UNESP CAMPUS BAURU, para o desenvolvimento no Município de São João do Pacuí, Estado de Minas Gerais, da proposta de trabalho apresentada pela Faculdade de Ciências de Bauru/Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - FC/UNESP CAMPUS BAURU à Coordenação-Geral do Projeto Rondon para participação na Operação "Onça Cabocla" do Projeto Rondon. Fundamento Legal: EDITAL nº 2/2023-CGPR/DPS/SEPESD-MD, publicado no Diário Oficial da União nº 135, de 18 de julho de 2023, Seção 3, Página 29. Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: o Senhor William Georges Felippe Abrahão, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor Pasqual Barretti, Reitor da Faculdade de Ciências de Bauru/Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - FC/UNESP CAMPUS BAURU. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 904423/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO D F, CNPJ nº 00509612000104. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 31/12/2023. Valor Total: R$ 470.672,22, Valor de Contrapartida: R$ 672,22, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA, CPF nº .005.843- *, Convenente: CLEISON MEDAS DUVAL, CPF nº .847.406-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 886160/2019. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO D F, CNPJ nº 00509612000104. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 30/12/2024. Valor Total: R$ 616.526,40, Valor de Contrapartida: R$ 16.526,40, Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA, CPF nº .005.843- , Convenente: CLEISON MEDAS DUVAL, CPF nº .847.406-*. SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 904048/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO MEDIO ESPINHACO - CIMME, CNPJ nº 21345989000145. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 30/09/2024. Valor Total: R$ 749.999,86, Valor de Contrapartida: R$ 7.500,00, Vigência: 31/12/2023 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-, Convenente: RAIMUNDO MENEZES DE CARVALHO FILHO, CPF nº .831.856-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 904049/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL DO NORTE DE MINAS CODANORTE, CNPJ nº 19193527000108. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 31/12/2025. Valor Total: R$ 537.909,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.919,00, Vigência: 30/12/2023 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-*, Convenente: EDUARDO RAB E LO FONSECA, CPF nº .204.846-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 853220/2017. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL, CNPJ nº 03981081000146. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 31/12/2024. Valor Total: R$ 1.112.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 112.000,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-, Convenente: WASHINGTON WILLEMAN DE SOUZA, CPF nº .482.331-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 903440/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE CONDOR, CNPJ nº 88437926000190. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$ 517.666,00. Valor Total: R$ 184.166,00, Valor de Contrapartida: R$ 184.166,00, Vigência: 31/12/2020 a 14/02/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-, Convenente: VALMIR LAND, CPF nº .725.340-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 919304/2021. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE ARARUNA, CNPJ nº 75359760000199. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$ 44.151,50. Valor Total: R$ 26.502,06, Valor de Contrapartida: R$ 26.502,06, Vigência: 20/12/2021 a 20/09/2024. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-*, Convenente: LEANDRO CESAR DE OLIVEIRA, CPF nº .365.059-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 903842/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: CONSORCIO DO TERRITORIO DO RECONCAVO - CTR, CNPJ nº 19964230000107. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 30/06/2024. Valor Total: R$ 630.142,12, Valor de Contrapartida: R$ 630,14, Vigência: 30/12/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-, Convenente: THIANCLE DA SILVA ARAUJO, CPF nº .495.965-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 901176/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR, CNPJ nº 13221247000180. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 30/06/2024. Valor Total: R$ 4.480.855,82, Valor de Contrapartida: R$ 2.570.855,82, Vigência: 31/12/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129- , Convenente: JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO, CPF nº .764.805-.