DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Análise horizontal e vertical. 4. Análise através de índices. 5. Contabilidade geral: conceito, aplicações e finalidades. 6. Patrimônio. 7. Técnicas Contábeis. 8. Demonstrações contábeis. 9. Contabilidade gerencial e de custos: conceitos, aplicação e finalidades. 10. Sistemas de custeamento. 11. Departamentalização. 12. Sistemas de acumulação. 13. Custos para decisão. 14. Contabilidade pública: Procedimentos Contábeis Orçamentário, Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Procedimentos Contábeis Específicos; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. 15. Administração pública: conceitos, definições e particularidades. 16. Orçamento público. 17. Licitações e contratos. 18. Demonstrações Contábeis aplicadas às instituições públicas. 19. Prestações de contas: procedimentos e normas. 20. Auditoria Governamental: Auditoria e Fiscalização, Tipos, formas e abrangência de auditoria aplicada na área pública, Técnicas de auditoria, Papéis de Trabalho e Amostragem, Nota, Relatório, Registro das Constatações, Certificado e Parecer. 21. Manual de Demonstrativos Fiscais. 22. Lei de Responsabilidade Fiscal. 207 - Engenheiro/Área: Elétrica. 1. Circuitos elétricos. Circuitos em corrente contínua. Medidas elétricas e elementos de circuitos. Circuitos resistivos. Leis de Kirchhoff. Princípio da superposição e equivalentes de Thévenin e de Norton. Circuitos RL, RC e RLC. Quadripolos. Circuitos elétricos em corrente alternada. Potência ativa, reativa e fator de potência. Circuitos elétricos trifásicos. Medidas elétricas: voltímetro, amperímetro, galvanômetro, wattímetros, método de três e dois wattímetros. 2. Análise de sistemas de potência. Valores percentuais e por unidade. Componentes simétricas. Análise de curto-circuito. Máxima transferência de potência. 3. Instalações elétricas em baixa e média tensão. Linhas elétricas. Luminotécnica. Proteção e controle dos circuitos. Instalações para força motriz. Seleção de motores. Métodos de dimensionamento de linhas elétrica: queda de tensão e capacidade de condução. Subestação: tipos, análises e arranjos típicos. Equipamentos de manobra em média tensão. Barramentos elétricos. Instalações elétricas com harmônicos. Instalações elétricas hospitalares. Sistemas de automação predial integrada. Normas ABNT e suas atualizações: ABNT NBR 5410; ABNT NBR 13534; ABNT NBR 14039; ABNT NBR ISO/CIE 8955-1. Resolução Normativa ANEEL Nº 1000/2021 e suas atualizações. Segurança do trabalho em instalações elétricas (NR-10). 4. Máquinas elétricas. Transformadores: princípio de funcionamento, ensaios, paralelismo. Máquina síncrona. Motor de indução. Máquina de corrente contínua. Acionamentos de máquinas elétricas: chave estrela-triângulo, chave compensada, softstarter, acionamento estático e diagramas de comando. Ensaio de máquinas elétricas. Geração de energia elétrica. Transformadores de corrente e de potencial. 5. Proteção de sistemas elétricos. Relés: tipos, características e aplicações. Proteção contra sobrecorrentes e sobretensão. Proteção contra descargas atmosféricas: Norma ABNT NBR 5419 e suas atualizações. Coordenação de sistemas de proteção. 6. Aterramento. Aterramento de sistemas e de segurança. Características do aterramento. Elementos da malha da terra. Resistividade e estratificação do solo. 7. Eletrônica de Potência. Conversores: CC/CC; CA/CC; CC/CA; CA/CA. Inversores de frequência; 8. Qualidade da energia elétrica. Flutuação e afundamento de tensão. Subtensão e sobretensão. Fator de potência. Fator de desequilíbrio de tensão. Distorção harmônica. 9. Noções básicas de manutenção industrial e predial. Tipos de manutenção. Planejamento e organização e controle da manutenção. Confiabilidade, disponibilidade e mantenabilidade. Técnicas de manutenção preditiva. RCM - manutenção centrada na confiabilidade: confiabilidade, conceitos de função, falha, falha funcional e modo de falha, a curva da banheira, FMEA - análise de modos de falhas, RCFA - análise das causas raízes de falha. Métodos de manutenção: o programa 5 S, TPM - manutenção produtiva total, polivalência ou multiespecialização. 10. Energia solar fotovoltaica. Geração distribuída. Resolução Normativa Nº 1059/2023. Normas ABNT e suas atualizações: ABNT NBR 16274 e 16690. 11. Fiscalização de obras e serviços de engenharia. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.). Controle de execução de obras e serviços. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data base, emissão de fatura). Documentação da obra: diários, documentos de legalização, ARTs. Recebimento (provisório e definitivo). Ensaios de recebimento da obra. Avaliação de custos; levantamento dos serviços e seus quantitativos. Orçamento analítico e sintético; composição analítica de serviços; cronograma físico financeiro. Cálculo do benefício e despesas indiretas (BDI). Noções de projeto assistido por computador (formatos CAD e BIM). 12. Legislações profissionais pertinentes (sistema CONFEA-CREA). 208 - Engenheiro/Área: Mecânica. 1. Desenho mecânico assistido por computador. Normas de desenho técnico: NBR 16861 - Desenho técnico - Requisitos para representação de linhas e escrita, NBR 16752 - Desenho técnico - Requisitos para apresentação em folhas de desenho, NBR 17068 - Desenho técnico - Requisitos para representação de dimensões e tolerâncias. Construção e edição em ambiente C A D. Projeção ortogonal. Contagem e Indicação de tolerâncias. Textos, blocos, vistas em cortes e auxiliares. Desenho isométrico. Representações gráficas de roscas, parafusos, rebites, polias, chavetas, rolamentos e engrenagens. 2. Mecânica. Modelagem de sistemas mecânicos. Centroides e centros de massa. Vetores e álgebra matricial. Forças e momentos. Equilíbrio de partículas. Equilíbrio de corpos rígidos e de estruturas. Esforços internos. Trabalho virtual e energia potencial. Estabilidade em estruturas e de sistema de corpos rígidos e vinculações elásticas. Tração em barras. Movimento de um ponto. Força, massa e aceleração. Métodos de energia. Cinemática e dinâmica de corpos rígidos. Leis de atrito. Dinâmica dos sistemas de partículas. Momentos e produtos de inércia. Dinâmica dos sólidos. Impulso e choque. 3. Mecânica dos fluidos. Descrição e propriedades dos fluidos: viscosidade absoluta ou dinâmica, massa específica, peso específico, peso específico relativo, viscosidade cinemática, fluido ideal, escoamento incompressível. Estática dos fluidos: pressão, lei de Pascal, carga de pressão, escalas de pressão, unidades de pressão, medidores de pressão, força em superfícies submersas, empuxo. Cinemática dos fluidos. Análise de escala e dimensional de um escoamento. Formulação integral das leis de conservação. Escoamento compressível uniforme. Escoamento de fluidos incompressíveis incompressível. Formulação diferencial da equação do movimento. Escoamento laminar viscoso incompressível. Teoria da Camada Limite. 4. Mecânica dos materiais. Elasticidade. Plasticidade. Concentração de tensões. Mecânica da fratura linear elástica. Fadiga de materiais. Flambagem. 5. Mecânica dos sólidos. Estática. Equilíbrio de corpos estruturais. Sistemas estruturais. Propriedades geométricas. Cinemática. Posição, velocidade e aceleração de um corpo rígido. Teoremas cinemáticos. Movimento de corpo rígido. Sistemas mecânicos. Dinâmica. Tensor de inércia. Quantidade de movimento. Equação de movimento. Tração, compressão e cisalhamento. Membros carregados axialmente. Torção. Tensões em vigas. Análise de tensão e deformação. Aplicações de tensão plana. Deflexão de vigas. 6. Termodinâmica. Conceito de calor, temperatura e trabalho. Propriedades de uma substância pura. Trabalho e calor. Primeira Lei da Termodinâmica. Segunda Lei da Termodinâmica. Entropia e irreversibilidades de ciclos termodinâmicos. Ciclos térmicos: motores e refrigeração. Escoamentos através de bocais e passagens entre pás. 7. Máquinas térmicas. Compressores e turbinas a gás. Motores de combustão internas, teoria da combustão, carburação, injeção, ciclos reais, centrais térmicas a vapor d'água. Ar-condicionado e sistemas de climatização: ciclos de refrigeração, expansão direta e expansão indireta. 8. Materiais de construção mecânica. Propriedades e comportamentos de materiais. Ligações químicas. Ordenação e desordem atômica nos sólidos. Metais monofásicos. Fases moleculares. Materiais cerâmicos. Comportamento de aços e ferro fundido. Diagrama ferro-carbono. Tratamentos térmicos e termoquímicos das ligas ferro-carbono. Corrosão. Metais não ferrosos. 9. Metrologia. Terminologia. Sistemas internacional de unidades. Medição direta e indireta. Padrões e calibração: Blocos padrões. Sistemas de tolerâncias e ajustes. Tolerâncias geométricas. Rugosidade superficial. Sistemas de medição. Medição de roscas e engrenagens. Medição de pressão e vazão de escoamentos. 10. Noções básicas de manutenção industrial e predial. Tipos de manutenção. Planejamento e organização da manutenção. Confiabilidade e mantenabilidade. Técnicas de manutenção preditiva. 11. Legislações profissionais pertinentes (sistema CONFEA-CREA). 209 - Engenheiro de Segurança do Trabalho. 1. Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego aprovadas pela Portaria nº 3.214/1978, e suas alterações. 2. Gerenciamento de riscos: conceito; classificação quanto aos agentes (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes); insalubridade, periculosidade; situação de risco grave eminente; técnicas de identificação e análise de riscos; avaliação e controle de riscos profissionais; 3. Programas de segurança do trabalho: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); Programa de Condições e Meio-Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT); Programa de Proteção Respiratória (PPR); Programa de Conservação Auditiva (PCA); e Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). 4. Conhecimento sobre a composição, funcionamento e atribuições dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); e elaboração de mapas de riscos. 5. Acidente do trabalho: conceito de acidente do trabalho; causas de acidentes do trabalho; agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho; métodos e técnicas de investigação e análise de acidentes; prevenção de acidentes do trabalho; Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva (EPI/EPC); medidas técnicas e administravas de prevenção de acidentes. 6. Segurança do trabalho referente à: ferramentas manuais portáteis; máquinas e equipamentos; motores e bombas; equipamentos de pressão; soldagem e corte; fornos; caldeiras e vasos sob pressão. 7. Ruídos e vibrações: fundamentos e controle; efeitos do ruído e vibrações no homem. 8. Biossegurança: gerenciamento de riscos em Institutos e laboratórios de pesquisas aplicadas à Biotecnologia. 9. Segurança em instalações elétricas energizadas e desenergizadas; proteção contra incêndio, prevenção e combate, sinalização de segurança, brigada de incêndio. 10. Identificação de contaminantes no ambiente de trabalho, instrumentação e procedimentos para avaliação quantitativa dos agentes de riscos ambientais: uso dos instrumentos luxímetro, decibelímetro, dosímetro de ruído, bombas de amostragem, medidores térmicos e outros. 11. Regulamentações da Previdência Social: Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). 12. Comunicação de Acidente de Trabalho no Serviço Público Federal. 13. Aposentadoria Especial: Orientação Normativa nº 16/2013. 14. Adicionais de Insalubridade e Periculosidade: Lei nº 8.112/1990, artigos 68 a 70. 15. Orientação Normativa nº 4/2017 do MPOG. 16. Decreto nº 877/1993. 17. Decreto nº 81.384/1978. 18. Decreto nº 97.458/1989. 19. Lei nº 8.270/1991. 210 - Médico/Área: Generalista. 1. Doenças crônicas: diabetes melito, hipertensão, cardiopatia isquêmica, insuficiência cardíaca, hipotireoidismo, hipertireoidismo, dislipidemia, epilepsia, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, arritmias cardíacas e artrites. 2. Assistência médica em ginecologia e obstetrícia: pré- natal de baixo risco, acompanhamento de saúde da gestante e puerpério. 3. Assistência médica à mulher: doença de mama e cervicouterinas, amenorreia, sangramento uterino anormal e climatério. 4. Assistência médica ao idoso. 5. Assistência médica em pediatria: puericultura, doenças diarreicas e respiratórias. 6. Doenças infecciosas: tuberculose, infecção urinária, infecções de trato respiratório no adulto, doenças sexualmente transmissíveis, hepatite viral, HIV, hanseníase, parasitoses intestinais. 7. Micose. 8. Imunizações. 9. Alterações comuns na atenção primária: anemia, úlcera péptica, cefaleia, obesidade, dor torácica, acidentes com animais peçonhentos, dor articular e musculoesquelética, dermatite. Assistência médica à saúde mental: transtorno de depressão e ansiedade, transtorno de humor e dependência química. 10. Política Nacional de Atenção Básica. Legislação e conhecimento sobre o SUS - Constituição Federal de 1988 - Artigos 196 a 200. 11. Lei nº 8.142/1990. 12. Código de Ética Médica. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais/ RENAME. 211 - Médico/Área: Psiquiatria. 1. Delirium, demência, transtornos amnésticos e outros transtornos cognitivos. 2. Transtornos por uso de susbstâncias psicoativas. 3. Esquizofrenia. 4. Outros transtornos psicóticos: esquizoafetivo, esquizofreniforme, psicótico breve, delirante persistente e delirante induzido. 5. Síndromes psiquiátricas do puerpério. 6. Transtornos do humor. 7. Transtorno obsessivo-compulsivo e transtornos de hábitos e impulsos. 8. Transtornos fóbicos- ansiosos: fobia específica,social e agorafobia. 9. Outros transtornos de ansiedade: pânico e ansiedade generalizada. 10. Transtornos alimentares. 11. Transtornos do sono. 12. Transtornos de adaptação e transtorno de estresse pós-traumático. 13. Transtornos somatoformes. 14. Transtornos dissociativos. 15. Transtornos da identidade. 16. Transtornos da personalidade. 17. Transtornos factícios, simulação, não adesão ao tratamento. 18.Retardo mental. 19. Transtornos do desenvolvimento psicológico. 20. Transtornos comportamentais e emocionais que aparecem habitualmente durante a infância ou adolescência. 21. Transtornos psiquiátricos relacionados ao envelhecimento. 22. Interconsulta psiquiátrica. 23. Emergências psiquiátricas. 24. Psicoterapia. 25. Psicofarmacoterapia. 26. Eletroconvulsoterapia. 27. Reabilitação em psiquiatria. 28. Psiquiatria forense. 29. Epidemiologia dos transtornos psiquiátricos. 212 - Médico/Área: Trabalho. 1. Legislação e conhecimentos sobre o Sistema Único de Saúde - SUS. 2. Patologia do trabalho (distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho, membros superiores e coluna vertebral, intoxicações relacionadas ao trabalho, doenças infecciosas e parasitárias relacionadas ao trabalho, distúrbio da voz relacionados ao trabalho, distúrbios do ouvido relacionados ao trabalho, dermatoses relacionadas ao trabalho, intoxicações agudas relacionadas ao trabalho, doenças do olho relacionadas ao trabalho, doenças respiratórias relacionadas ao trabalho. 3. Agentes químicos, físicos, biológicos e riscos à saúde/limites de tolerância. 4. Toxicologia ocupacional: vias de absorção, metabolismo, quadro clínico e laboratorial, indicadores biológicos de exposição química ocupacional, monitoramento biológico. 5. Câncer ocupacional. 6. Avaliação e conduta em acidentes com exposição à material biológico. 7. Doenças ocupacionais e acidentes de trabalho: conceito legal, comunicação, habilitação e reabilitação profissional. 8. Epidemiologia e bioestatística aplicadas às doenças e acidentes do trabalho. 9. Transtornos psíquicos relacionados ao trabalho. 10. Programa de conservação auditiva. 11. Promoção da saúde e prevenção de doenças. 12. Ergonomia: conceito, bases biomecânicas, levantamento, transporte e descarga individual de materiais, mobiliário dos postos de trabalho, equipamentos dos postos de trabalho, ergonomia cognitiva. 13. Perícia médica. 14. Políticas públicas em saúde no trabalho. 15. Higiene ocupacional. 16. Código de ética médica. 17. Legislação previdenciária (Regime geral de previdência social) acidentes de trabalho e benefícios previdenciários. 18. Exames médicos admissionais e periódicos. 19. Emissão de laudos, critérios técnicos e legais de enquadramento para integração de pessoas com deficiência. 20. Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) e potenciais aplicações em saúde do trabalhador. 213 - Pedagogo/Área. 1. Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB (Lei nº 9.394/1996) e suas alterações. 2. Políticas Públicas para a Educação Superior. Lei de Cotas no ensino superior. 3. Organização e planejamento pedagógico. Projeto Pedagógico Institucional. Projeto Pedagógico de Curso. 4. O trabalho pedagógico e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. 5. Didática e tecnologias da comunicação e informação. Educação a Distância. 6. Acompanhamento do processo pedagógico: avaliação da aprendizagem. Critérios de avaliação. Instrumentos de avaliação. 7. Processos de ensino aprendizagem (Piaget, Vygostyky, Wallon, Ausubel). 8. Educação inclusiva. Acessibilidade para pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000, Lei nº 10.098/2000 e suas alterações, Decreto-Lei nº 5.296/2004 e suas alterações). Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Decreto nº 3.298/1999 e a Lei nº 7.853/ 1989) e suas alterações. 9. Direitos Humanos e Educação. Direitos Humanos e Diversidade. 10. Desenvolvimento profissional docente e formação continuada. Formação do Professor Pesquisador. 11. Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação. Resolução CNE/CPnº1/2019 - altera o Art.22 da Resolução CNE/CP nº 2/2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura). 12. Apoio pedagógico na