DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL CNPJ: 00.394.494/0119-28 Contratado: KCM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA-ME CNPJ: 83.569.459/0001-38 Data da Assinatura: 06/12/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 200111 Nº Processo: 08652.002535/2023-57. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA. Contratado: 22.030.711/0001-41 - M D L SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato nº 10/2023 celebrado entre a união, por intermédio da superintendência da polícia rodoviária federal no pará, e a empresa m d l serviços gerais ltda, inscrita no cnpj/mf sob o nº 22.030.711/0001-41, referente à contratação de serviços contínuos de apoio administrativo de secretário(a) executivo i, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 30/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00019/2023 publicado no D.O de 2023- 10-17, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 629.280,00. Leia-se: Valor Total: R$ 325.783,68. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Por Infração de Transporte de Produto Perigoso-06/2023 A Polícia Rodoviária Federal no Paraná, de acordo com as competências estabelecidas no Decreto 96.044/1988 e Resoluções da ANTT nº 3.665/11 ou 5.848/19 ou 5.947/21 (conforme o caso) e suas atualizações, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas para notificar-vos que foi autuado conforme o Auto de Infração relacionado, lavrados com base nos normativos acima especificados, os quais regulamentam o Transporte de Produtos Perigosos. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO ao Chefe do Serviço de Operações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, devendo ser mencionado o nº do processo administrativo citado no requerimento a ser peticionado eletronicamente (https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico), entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento com as razões de defesa assinada, deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação que comprove a assinatura do requerimento e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração e/ou notificação, quando possível; procuração original ou por instrumento, quando exigível com cópia dos documentos que comprovem a assinatura do outorgante e outorgado; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; informação do endereço eletrônico ou cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante de interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os processos encontram-se a disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Rodovia BR-476, 10.150, Curitiba/PR, ou poderá ser solicitada pelo "Peticionamento Eletrônico": https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento- eletronico. NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO: nº do processo, auto de infração, CNPJ/CPF, data da infração e enquadramento legal: 08659.068387/2020-21, P1301712091120161704, 22.885.813/0001-49, 09/11/20, 42 II B 6. FABIO HENRIQUE MEURER WASILEWSKI Chefe do Serviço de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Por infração de transporte de produto perigoso-07/2023 A Policia Rodoviária Federal no Paraná, de acordo com as competências estabelecidas no Decreto 96.044/1988 e Resoluções da ANTT nº 3.665/11 ou 5.848/19 ou 5.947/21 (conforme o caso) e suas atualizações, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas, e diante dos motivos expostos nos processos, acerca do CANCELAMENTO dos Autos de Infração relacionados, lavrados com base nos normativos acima especificados, os quais regulamentam o Transporte de Produtos Perigosos. Assim, resolve arquivá-los. O interessado poderá solicitar cópia, devendo ser mencionado o nº do processo administrativo citado no requerimento a ser peticionado eletronicamente (https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico). NOTIFICACAO DE CANCELAMENTO: nº do processo, auto de infração e CNPJ/CPF: 08659040889/2015-20, P070201060214145001, 06.070.048/0001-52; 08659038795/2015-91, P070202050914163008, 04.436.683/0002-66; 08659.003462/2017-11, P070706100117173001, 00.307.847/0001-13; 08659.102777/2016-51, P070109270916103006, 02.801.279/0001-38; 08659042420/2015-25, P00.149.701-4, 562.196.528-00; 08659.021013/2016-65, P070202240216180505, 04.866.225/0001-86; 08659.023560/2016-85, P070707120416192001, 89.288.666/0002-81; 08659041226/2015-22, P070604251114203001, 07.136.874/0001-10. FABIO HENRIQUE MEURER WASILEWSKI Chefe do Serviço de Operações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 200113 Nº Processo: 08654004933202398. Objeto: Contratação de serviços contínuos de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, instalação, remoção e remanejamento de aparelhos de ar condicionados, existentes ou a serem adquiridos/recebidos/doados/ sob qualquer forma, com fornecimento e reposição de peças originais, em condicionadores de ar e equipamentos de refrigeração, para atender a Sede, Delegacias e Unidades Operacionais da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Antonio de Goes, 820, Pina - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200113-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Para dúvidas e informações, enviar e-mail para [email protected] . Salienta-se que o serviço deverá ser prestado em todas as unidades da SPRF-PE do estado de Pernambuco.. MARIA LUIZA DIAS GANDRA CIRNE DE AZEVEDO Pregoeira (SIASGnet - 18/12/2023) 200113-00001-2023NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 200123 Número do Contrato: 9/2020. Nº Processo: 08664.001803/2018-17. Dispensa. Nº 36/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado: 05.346.248/0001-22 - PLANA EDIFICACOES LTDA - ME. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: prorrogar o contrato administrativo 09/2020 no valor de pelo período de 09 (nove) meses, de acordo com o art. 57, §1º da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 14/12/2023 a 14/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.278.887,82. Data de Assinatura: 12/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 200123 Número do Contrato: 9/2020. Nº Processo: 08664.001803/2018-17. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado: 05.346.248/0001-22 - PLANA EDIFICACOES LTDA - ME. Objeto: O presente termo de apostilamento, celebrado com a empresa plana edificações ltda., cnpj 05.346.248/0001-22, contratação de empresa de engenharia especializada em obras de construção para a realização de reforma e construção da sede da superintendência da polícia rodoviária federal no rio grande do norte, tem por objeto o reajuste contratual do contrato nº 09/2020, cláusula terceira do contrato, bem como na cláusula 20 do edital rdc eletrônico n° 01/2018. a partir do presente instrumento restará consignado que o percentual de reajuste concedido, perfaz o valor de 9,44%, referente ao período aquisitivo de novembro de 2022.. Vigência: 15/09/2020 a 14/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.278.887,82. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO A SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.282, de 24 de novembro de 2023, publicada em: 27/11/2023 | Edição: 224 | Seção: 2 | Página: 72, do Diário Oficial da União (DOU), decide: HOMOLOGAR o processo de leilão, em conformidade com as disposições estabelecidas no Edital nº 02/2023/DEL04-RO (SEI n. 51579683) e no Processo Administrativo n. 08671.002552/2023-66. LUCIANA DA SILVA ALVES DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000222202301 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT: 59801972149, G002676274, 15/10/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 13/02/2024; 02909530000425, G002676275, 15/10/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 13/02/2024; 59801972149, G002676276, 15/10/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 13/02/2024; 02909530000425, G002676277, 15/10/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 13/02/2024; 82927385000100, G002402054, 15/10/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 13/02/2024; 82927385000100, G002402055, 15/10/2023, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 13/02/2024; 82077785000165, G002551989, 15/10/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 13/02/2024; 59801972149, G002676278, 15/10/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 13/02/2024; 02909530000425, G002676279, 15/10/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 13/02/2024; 05630803000305, G002619682, 15/10/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 13/02/2024; 05630803000305, G002619683, 15/10/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 13/02/2024; 08714359000132, G002603186, 15/10/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 13/02/2024; 08714359000132, G002603187, 15/10/2023, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 13/02/2024;