DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para futura contratação de serviços de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como de serviços correlatos para atender às necessidades da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal. DIEGO DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 18/12/2023) 200109-00001-2023NE000001 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 23/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 08/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de veículos policiais especiais, de uso de apoio operacional e uso reservado, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos ARTHUR DE LIMA RAMOS Pregoeiro Oficial (SIDEC - 18/12/2023) 200109-00001-2023NE000001 SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 891000/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200401. Convenente: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, CNPJ nº 18338178000102. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.108.726,88, Valor de Contrapartida: R$ 119.020,57, Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2025. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT, CPF nº .956.260-*, Convenente: MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMAO, CPF nº .210.396-. SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ADESÃO Nº 10/2023/SENAJUS. Processo: 08099.007851/2023-48. PARTICIPANTES: a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (SENAJUS) e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, representado pela sua Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas. OBJETO: Adesão do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS ao Programa Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Programa Rede-Lab), por meio da indicação de unidade administrativa como Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Lab-LD), com fulcro na Portaria MJSP nº 145/2022. Data de Assinatura: 15 de dezembro de 2023. Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência de 05 (cinco) anos, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante celebração de aditivo. SIGNATÁRIOS: Augusto de Arruda Botelho, Secretário Nacional de Justiça e Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, Procurador-Geral de Justiça. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 08016.016779/2023-12: Pregao nº 21/2023. Objeto: Registra a aquisição de veículos policiais caracterizados, de uso operacional ostensivo, e descaracterizado de apoio operacional e uso reservado, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Contrato número 64/2023-SENAPPEN, Vigencia: 15/12/2023 a 15/12/2024. Data da Assinatura: 15/12/2023. Fornecedor: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA-CNPJ 59.275.792/0001-50. Valor Global: R$ 10.458.000,00 DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE ADESÃO Processo n. 08016.018200/2023-56. TERMO DE ADESÃO Nº 009/2023. OBJETO: Cooperação dos partícipes na realização das ações referentes aos programas de melhorias e modernização do sistema penitenciário nacional, conforme previsto na Lei Complementar n.º 79, de 7 de janeiro de 1994, por meio da execução de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Funpen, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 3.163.404,10. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ n.º 10.879.198/0001-89. Vigência: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020. Signatários: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO - Diretoria-Geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2023 EXTRATO DE ADESÃO Processo n. 08016.018210/2023-91. TERMO DE ADESÃO Nº 019/2023. OBJETO: Cooperação dos partícipes na realização das ações referentes aos programas de melhorias e modernização do sistema penitenciário nacional, conforme previsto na Lei Complementar n.º 79, de 7 de janeiro de 1994, por meio da execução de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Funpen, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 3.959.958,97. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ n.º 32.094.922/0001-00. Vigência: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020. Signatários: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2023 EXTRATO DE ADESÃO Processo n. 08016.018214/2023-70. TERMO DE ADESÃO Nº 021/2023. OBJETO: Cooperação dos partícipes na realização das ações referentes aos programas de melhorias e modernização do sistema penitenciário nacional, conforme previsto na Lei Complementar n.º 79, de 7 de janeiro de 1994, por meio da execução de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Funpen, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 3.036.874,13. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ n.º 87.020.095/0001-93. Vigência: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020. Signatários: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais. LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA - Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 906335/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: AGENCIA ESTADUAL DE ADMINIS T R AC AO DO SISTEMA PENITENCIARIO, CNPJ nº 03983632000100. suplementar os recursos do Concedente e do Convenente e prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 713.051,50, Valor de Contrapartida: R$ 17.391,50, Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, CPF nº .796.241-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 905263/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 13127340000120. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 7.249.598,25, Valor de Contrapartida: R$ 7.258,70, Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, CPF nº .346.386-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 919084/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, CNPJ nº 05482345000142. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 255.391,26, Valor de Contrapartida: R$ 5.391,26, Vigência: 30/12/2023 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-*, Convenente: MARIA ROSA LO DUCA NEBEL, CPF nº .820.587-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 906982/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC, CNPJ nº 01577780000108. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 2.137.480,58, Valor de Contrapartida: R$ 137.480,58, Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: CARLOS ANTONIO GONCALVES ALVES, CPF nº .495.419- *. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 893055/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA , CNPJ nº 07954530000118. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 14.851.864,58, Valor de Contrapartida: R$ 297.037,18, Vigência: 01/01/2024 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, CPF nº .714.991-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2023 ao Convênio Nº 822106/2015. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, DO TRABALHO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEJUC, CNPJ nº 34841226000137. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 401.061,71, Valor de Contrapartida: R$ 401,06, Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 28/12/2015. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-*, Convenente: VIVIANE CRUZ PESSOA , CPF nº .722.625-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 905145/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, CNPJ nº 05482345000142. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 799.482,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.989,64, Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: MARIA ROSA LO DUCA NEBEL, CPF nº .820.587-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 905702/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO, CNPJ nº 32613632000117. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 393.990,58, Valor de Contrapartida: R$ 143.990,58, Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA, CPF nº .721.720- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 891967/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: AGENCIA ESTADUAL DE ADMINIS T R AC AO DO SISTEMA PENITENCIARIO, CNPJ nº 03983632000100. suplementar os recursos do Concedente e do Convenente e prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 589.920,80, Valor de Contrapartida: R$ 5.840,80, Vigência: 24/12/2023 a 23/12/2024. Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-*, Convenente: RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, CPF nº .796.241-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 918479/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 37309919000171. Prorrogação de Vigencia. Valor Total: R$ 3.502.934,11, Valor de Contrapartida: R$ 3.827,61, Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2024. Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: WENDERSON SOUZA E TELES, CPF nº *.616.831-.