DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121900153 153 Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS EXTERNOS EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração Nº 951383/2023, Nº Processo: 02000015947202345, Concedente: FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, Convenente: INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ESTRATEGIA E CONHECIMENTO - IDESCO CNPJ nº 05980053000130, Objeto: Implementação de um Centro de Educação e Cooperação Socioambiental no Ceará, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000009, Valor: R$ 462.600,00, PT R ES : 216694, Fonte Recurso: 1069000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000010, Valor: R$ 37.400,00, PTRES: 216694, Fonte Recurso: 1069000000, ND: 445042, Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2026, Data de Assinatura: 15/12/2023, Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA CPF nº .557.111-*, Convenente: NILO ALVES JUNIOR CPF nº .160.693-. EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração Nº 951823/2023, Nº Processo: 02000015904202360, Concedente: FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, Convenente: FUNDACAO MOVIMENTO DIREITO E CIDADANIA - FUNDACAO MDC CNPJ nº 02475083000109, Objeto: Implementação de Centro de Educação e Cooperação Socioambiental em Minas Gerais., Valor Total: R$ 490.845,95, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 490.845,95, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000011, Valor: R$ 4.769,29, PTRES: 174083, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000012, Valor: R$ 486.076,66, PTRES: 216694, Fonte Recurso: 1069000000, ND: 335041, Vigência: 15/12/2023 a 15/01/2026, Data de Assinatura: 15/12/2023, Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA CPF nº .557.111-, Convenente: PAULO UMBERTO STUMPF CPF nº .235.259-*. EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração Nº 950895/2023, Nº Processo: 02000016238202387, Concedente: FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA, Convenente: FUNDACAO APOLONIO SALES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CNPJ nº 08961997000158, Objeto: Implementação do Projeto Desenvolvimento sustentável e resiliência climática na bacia do Rio Pajeú-PE., Valor Total: R$ 798.394,42, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 679.641,39; 2024 - R$ 118.753,03, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000016, Valor: R$ 8.301,90, PTRES: 174220, Fonte Recurso: 1072000000, ND: 445042; Num Empenho: 2023NE000015, Valor: R$ 671.339,49, PTRES: 216694, Fonte Recurso: 1069000000, ND: 335041, Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2026, Data de Assinatura: 18/12/2023, Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA CPF nº .557.111-, Convenente: IVANEIDE DE SOUZA MACHADO STRAUSS CPF nº .630.974-. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 193119 Nº Processo: 02022.003745/2022-11. Pregão Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JA N E I R O / R J. Contratado: 10.732.150/0001-43 - COMERCIAL CEDRO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de registro de preços para o fornecimento, de forma parcelada, de material de consumo de gêneros alimentícios: rações, sementes e suplementos vitamínicos; e de EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193099 Número do Contrato: 43/2021. Nº Processo: 02001.002538/2021-15. Pregão. Nº 20/2021. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N . Contratado: 12.978.986/0001-58 - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 43/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/12/2023 a 17/12/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 17/12/2023 a 17/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.949.663,60. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). R E T I F I C AÇ ÃO Nº Processo: 02022.003745/2022-11. Retificar o Extrato de Contrato nº 7/2023 - UASG 193119, publicado na Edição nº 239, de 18 de dezembro de 2023, Seção 3, Página 151, nos seguintes termos: Onde se lê "Valor Total: R$ 17.771,00", Leia-se "Valor Total R$ 27.765,00". (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023). R E T I F I C AÇ ÃO Nº Processo: 02022.003745/2022-11. Retificar o Extrato de Contrato 8/2023, publicado na Edição nº 239, de 18 de dezembro de 2023, Seção 3, Página 151, nos seguintes termos: Onde se lê "Valor Total: R$ 17.765,00", Leia-se "Valor Total R$ 24.365,00". (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 40/2021 PROCESSO SEI: 02001.033050/2019-15. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a ASSOCIAÇÃO VIANEI DE COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO NO TRABALHO, EDUCAÇÃO CULTURA E SAÚDE - AVICITECS. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO visa a atualização de valores do Acordo de Cooperação nº 40/2021 para execução do PROJETO RESTAURAR: RESTAURAÇÃO COM FOCO NAS POPULAÇÕES DE ESPÉCIES EM RISCO DE EXTINÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA EM SANTA CATARINA E COM ÊNFASE NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO, selecionado por meio do Chamamento Público nº 02/2018, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2018, por força da Ação Civil Pública nº 2000.72.00.009825-0/SC, tramitando na 6ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis, com cumprimento de sentença de n º 5001458- 53.2017.4.04.7200/SC. VIGÊNCIA: na data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2023. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho - Presidente, e Pela AVICITECS: IVO SEVERINO MACAGNAN - Presidente AVICITECS. SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EDITAL Nº 20/2023 - SUPES-AM Processo nº 02005.000655/2022-87 O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais pelo presente EDITAL, Notifica os interessados abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não sabido; ausentes; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento de correspondência encaminhada via correio, LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL -TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (Art. 17 B da Lei n°6938/81 alterada pela Lei n° 10.165/2000), bem como o art. 43 da IN 17/2011, ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e inscrição do débito em dívida ativa, com posterior ajuizamento da Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de 30 dias contados a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. débitos ou quaisquer outros esclarecimentos, procurar o Núcleo de Arrecadação do IBAMA no Amazonas. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. Fundamentos Legais dos Acréscimos: Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo II (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61 de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . NOME CNPJ /CPF P R O C ES S O T C FA - T R I M ES T R E / A N O V A LO R . FITO CRIM ERVAS DA AMAZÔNIA EIRELI 30.191.011/0001-67 02005.000825/2023-12 2/2018 a 4/2022 16.085,20 . ANDRADE E VIANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA 10.606.484/0001-70 02005.000249/2023-03 4/2017 a 3/2022 3.820,54 . CERÂMICA NOVA VENEZA LTDA 04.766.948/0001-03 02005.000671/2023-51 1/2018 a 4/2022 3.779,89 . PRTEO RIO - COM DERIV DE PETRÓLEO E NAVEGAÇÃO LTDA 07.250.457/0002-84 02005.001463/2023-79 1/2019 a 4/2022 13.367,37 . DENYS ANTONIO ABDALA TUMA 84.659.879/0008-44 02005.000849/2022-82 4/2016 a 3/2021 23.950,22 . TERRA LIMPA SERVICOS DE COLETA E RECICLAGENS - EIRELI - EPP 09.501.962/0001-07 02005.001697/2023-16 1/2019 a 3/2021 7.599,04 . ISRAEL TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA 14.207.633/0001-80 02005.002566/2023-56 4/2021 a 4/2022 3.904,35 . MINASA MINERAÇÃO LTDA-ME 34.520.460/0001-62 02005.002743/2023-02 1/2022 a 4/2022 691,61 . AMAZON FOREST IND. MADS. LTDA. 07.239.166/0001-04 02005.002126/2019-12 2/2012 a 1/2019 6.772,78 . I DE O OSIÉ - CERAMICA - ME 03.825.680/0001-70 02005.000092/2020-65 1/2015 a 4/2018 2.786,09 . VILARIM,MENEZES E BARROS COM.DE MAT. DE CO N S T . LT DA 11.222.369/0001-65 02005.002731/2023-70 4/2021 a 4/2022 867,64 . LILIAM VIEIRA DE LIMA-ME 15.127.100/0001-50 02005.000876/2023-36 2/2018 a 4/2022 3.574,54 . POSSEHL ERZKONTOR DO BRASIL IMP, EXP E ASSES T EC 07.069.899/0004-90 02005.000878/2016-04 1/2013 a 1/2014 484,44 . HOLLD SERVICE DA AMAZONIA LTDA 02.947.962/0001-88 02005.000810/2022-65 4/2016 a 3/2021 35.237,17 . MINERACAO OURO PRETO LTDA - ME 84.472.240/0001-89 02005.001117/2019-12 4/2013 a 4/2018 3.128,37 . SOLMAX AUTOPOSTO LTDA-ME 15.399.441/0003-47 02005.001313/2019-89 4/2014 a 1/2019 13.646,62 . MARISSON SILVA DA COSTA ME 23.857.617/0001-23 02005.001267/2023-02 4/2021 a 4/2022 853,42 . MIPEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME 09.607.936/0001-50 02005.001389/2023-91 4/2019 a 4/2022 26.343,67 . CASA DAS MOLAS - ME 04.797.382/0001-87 02005.002741/2023-13 4/2021 a 4/2022 873,89 . PEDREIRA FIGUEIREDO IND.E COM.DE PED.BRIT.E A R T E F. C I M . LT DA 04.699.444/0001-18 02005.001475/2023-01 1/2019 a 4/2022 13.367,37 . COOP EXTRATIVISTA FLORESTAL FAMILIAR 10.436.748/0001-95 02005.001517/2023-04 1/2019 a 4/2022 21.075,00 . W DE A SANTOS COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS 15.600.282/0001-35 02005.001320/2023-67 3/2018 a 4/2022 3.322,30 . DEGRAL COMERCIO PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA . 03.674.080/0001-59 02005.002825/2023-49 4/2021 a 4/2022 3.123,54 . HORIZONTE MÓVEIS LTDA - EPP 08.081.371/0001-57 02005.003279/2023-63 4/2016 a 3/2021 14.200,63 . J M INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICA LTDA 19.777.874/0001-88 02005.002842/2023-86 4/2021 a 4/2022 3.123,54 produtos médico-hospitalares e medicamentos, de uso veterinário, para atender o Centro de Triagem de Animais Silvestres - Cetas-Seropédica da Superintendência do Ibama do Estado do Rio de Janeiro. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 20/11/2023 a 20/11/2024. Valor Total: R$ 17.771,00. Data de Assinatura: 20/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).