DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CENTRAL DE ENERGIA E TRATAMENTO DE RESIDUOS DA AMAZONIA LTDA 07.329.894/0001-07 02005.002792/2023-37 1/2022 a 4/2022 6.179,57 . JUNIO SANDRO ALVES HOLANDA - EPP 15.237.952/0001-09 02005.002785/2023-35 4/2021 a 4/2022 3.123,54 . SISTERM SISTEMAS TERMICOS LTDA - EPP (ARFRIO) 23.033.426/0001-47 02005.002890/2023-74 1/2022 a 4/2022 6.179,57 . J P AZEVEDO MARINHO 07.753.160/0001-50 02005.000496/2023-00 1/2018 a 4/2022 13.411,90 . 2A COMÉRCIO E TRANSPORTE POR NAV DE COMB. LTDA . 08.258.670/0001-14 02005.002869/2023-79 4/2016 a 3/2021 35.237,17 . PINHEIRO CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA 01.573.100/0001-70 02005.000065/2021-73 4/2015 a 4/2016 1.929,65 . ASSOCIAÇÃO DOS PROD. AGR. DA COMU. DO TIRIRICA 07.725.543/0001-15 02005.001662/2023-87 1/2019 a 4/2022 10.458,12 . RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO MAGALHÃES- POSTO 02.361.358/0001-75 02005.002352/2023-80 4/2021 a 4/2022 3.904,35 . R EBARLE COMÉRCIO DE MAT DE CONSTRUÇÃO EIRELI - ME 17.495.931/0001-00 02005.002790/2023-48 1/2022 a 4/2022 2.471,84 . EXITO COMERCIO INDUSTRIA E NAVEGAÇÃO LTDA 05.556.428/0003-09 02005.001384/2023-68 1/2019 a 4/2022 25.946,71 . OESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP 05.607.401/0002-09 02005.000049/2021-81 4/2015 a 2/2017 7.006,68 . HORIZONTE MÓVEIS LTDA - EPP 08.081.371/0001-57 02005.002635/2023-21 4/2021 a 4/2022 3.123,54 . ELO ELETRÔNICA AMAZÔNIA LTDA. 10.625.640/0001-40 02005.001402/2023-10 1/2019 a 4/2022 52.290,20 . E E TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA 84.463.348/0001-05 02005.001361/2023-53 4/2018 a 4/2019 4.340,38 . NORTEPLAST INDUSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA 03.452.416/0001-39 02005.003067/2023-86 4/2020 a 4/2022 7.248,90 . RIBEIRO E RIBEIRO LTDA 22.768.764/0001-64 02005.002754/2023-84 4/2021 a 4/2022 3.123,54 . EVOLUÇÃO TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA 09.019.461/0001-80 02005.000749/2023-37 1/2018 a 4/2018 3.592,96 . H DA SILVA MAIA 02.679.761/0001-47 02005.001389/2019-12 1/2015 a 4/2018 2.588,48 . CONSTRUTORA PONCTUAL CORPORATION LTDA 00.307.764/0002-05 02005.002584/2023-38 4/2016 a 3/2021 13.896,43 . PROININSO AGROFLORESTAL LTDA 07.922.375/0001-58 02005.001443/2023-06 1/2019 a 4/2022 21.075,00 . J COSTA FONSECA NAVAEGAÇÃO ME 21.610.284/0001-08 02005.003651/2022-51 4/2018 a 4/2021 2.373,01 . MENEZES FABRICAÇÃO DE PROD.CERAMICOS LTDA - ME 09.394.898/0001-02 02005.001731/2023-52 1/2019 a 4/2022 2.905,04 . TECWAY DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LT DA 05.377.079/0001-98 02005.001434/2023-15 1/2019 a 4/2022 13.171,68 . COMERCIAL ALECRIM LTDA 04.968.913/0002-38 02005.001519/2023-95 1/2019 a 4/2022 13.171,68 . 2A COMÉRCIO E TRANSPORTE POR NAV DE COMB. LT DA 08.258.670/0002-03 02005.002690/2023-11 2/2015 a 4/2019 31.123,85 . WAPMETAL IND. E COM. DE COMPON. MET., MÀQ. E EQUIP. LTDA 34.510.867/0001-09 02005.001374/2023-22 1/2019 a 4/2022 130.725,59 . FRANCISCO MARQUES DE LIMA EIRELI EP 34.499.624/0001-17 02005.002828/2023-82 1/2016 a 3/2021 17.618,37 . COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS 11.602.165/0001-50 02005.000823/2022-34 1/2018 a 4/2021 3.022,74 . BR CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA 01.959.422/0001-51 02005.000408/2019-85 1/2018 a 4/2018 3.248,87 . COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE MOVEIS E ARTEFATOS DE ORIGEM FLOR 07.438.749/0001-64 02005.001339/2019-27 3/2015 a 4/2018 9.218,92 . AMAZON FISHING ADVENTURES TURISMO LTDA 05.448.243/0001-00 02005.002310/2018-81 3/2015 a 4/2017 2.486,49 . CONTERPE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 84.493.139/0001-04 02005.002239/2022-13 4/2016 a 3/2021 3.995,40 . WALTER CLAJUS OLIVEIRA - ME 84.101.302/0001-46 02005.000362/2022-08 4/2016 a 3/2021 3.915,24 Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA no Estado do Amazonas sito à conde na Rua: Av. Ministro Mario Andreazza s/n- BR3.915,24-319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus-AM - CEP 69075-830, telefone (92)3878-7105 e e-mail [email protected], nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa. JOEL BENTES ARAÚJO FILHO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL Nº 347/2023 O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J . CARLOS SERGIO ALMEIDA MACEDO-ME 04.182.570/0001-09 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 8751511 4/2017 29/12/2017 128,82 0 0 55,2 25,76 209,78 . 10155301 1/2018 30/03/2018 128,82 0 0 53,24 25,76 207,82 . 10155302 2/2018 29/06/2018 128,82 0 0 51,21 25,76 205,79 . 10155303 3/2018 28/09/2018 128,82 0 0 49,17 25,76 203,75 . 10155304 4/2018 28/12/2018 128,82 0 0 47,28 25,76 201,86 . 10976176 1/2019 29/03/2019 128,82 0 0 43,58 25,76 199,96 . 10976177 2/2019 28/06/2019 128,82 0 0 43,49 25,76 198,07 . 10976178 3/2019 30/09/2019 128,82 0 0 41,6 25,76 196,18 . 10976179 4/2019 31/12/2019 128,82 0 0 39,86 25,76 194,44 . 11408071 1/2020 31/03/2020 128,82 0 0 38,54 25,76 193,12 . 11408072 2/2020 30/06/2020 128,82 0 0 37,71 25,76 192,29 . 11408073 3/2020 30/09/2020 128,82 0 0 37,11 25,76 191,69 . 11408074 4/2020 31/12/2020 128,82 0 0 36,52 25,76 191,1 . 12471578 1/2021 31/03/2010 128,82 0 0 35,82 25,76 190,4 . 12471579 2/2021 30/06/2021 128,82 0 0 34,61 25,76 189,19 . 12471580 3/2021 30/09/2021 128,82 0 0 32,86 25,76 187,44 . 12471581 4/2021 31/12/2021 128,82 0 0 30,17 25,76 184,75 . 13318384 1/2022 31/03/2022 128,82 0 0 26,92 25,76 181,5 . 13318385 2/2022 30/06/2022 128,82 0 0 22,96 25,76 177,54 . 13318386 3/2022 30/09/2022 128,82 0 0 18,76 25,76 173,34 . Data dos Cálculos: 18/12/2023 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES