DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDICAO ESPECIALIZADA INDUSTRIAL LTDA 14152.110561/2020-49 5.809,99 . GB SERVICOS DE APOIO PROFISSIONAIS AO COMERCIO, INDUSTRIA E CONDOMINIO EM GERAL 14152.110414/2020-79 19.782,53 . GB SERVICOS DE APOIO PROFISSIONAIS AO COMERCIO, INDUSTRIA E CONDOMINIO EM GERAL 14152.110416/2020-68 25.393,68 . GB SERVICOS DE APOIO PROFISSIONAIS AO COMERCIO, INDUSTRIA E CONDOMINIO EM GERAL 14152.110418/2020-57 4.338,24 . GB SERVICOS DE APOIO PROFISSIONAIS AO COMERCIO, INDUSTRIA E CONDOMINIO EM GERAL 14152.110413/2020-24 64.859,02 . CASA DE MOVEIS GRIFEL LTDA 14152.099679/2020-17 651,23 . CASA DE MOVEIS GRIFEL LTDA 14152.099682/2020-22 7.332,99 . CASA DE MOVEIS GRIFEL LTDA 14152.099674/2020-86 506,51 . CASA DE MOVEIS GRIFEL LTDA 14152.099673/2020-31 3.796,43 . MICROSANTANA EDICOES CULTURAIS LTDA 14152.099668/2020-29 51,04 . MARIA ELENA MAMANI MAMANI 23602381838 14152.031639/2020-60 1.368,61 . MARIA ELENA MAMANI MAMANI 23602381838 14152.031620/2020-13 9.000,00 . MICROSANTANA EDICOES CULTURAIS LTDA 14152.099670/2020-06 303,56 . MICROSANTANA EDICOES CULTURAIS LTDA 14152.099662/2020-51 578,87 . MICROSANTANA EDICOES CULTURAIS LTDA 14152.099665/2020-95 434,15 . MICROSANTANA EDICOES CULTURAIS LTDA 14152.099657/2020-49 808,92 . NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA 14152.109663/2020-11 1.524,09 . NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA 14152.109660/2020-88 3.881,84 . NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA 14152.109659/2020-53 30.241,67 . PROJETO ESPERANCA DE SAO MIGUEL PAULISTA 14152.107905/2020-32 22.771,74 . RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.034398/2020-19 58.479,78 . FABIO DE MORAES DIAS 14152.102942/2020-54 872,22 . FABIO DE MORAES DIAS 14152.102941/2020-18 289,44 . FABIO DE MORAES DIAS 14152.102940/2020-65 144,72 . FABIO DE MORAES DIAS 14152.102914/2020-37 289,44 . FABIO DE MORAES DIAS 14152.102815/2020-55 1.368,61 . GB SERVICOS DE APOIO PROFISSIONAIS AO COMERCIO, INDUSTRIA E CONDOMINIO EM GERAL 14152.110419/2020-00 134,54 . GB SERVICOS DE APOIO PROFISSIONAIS AO COMERCIO, INDUSTRIA E CONDOMINIO EM GERAL 14152.110415/2020-13 32.510,38 . MICROSANTANA EDICOES CULTURAIS LTDA 14152.099663/2020-04 131,12 . MICROSANTANA EDICOES CULTURAIS LTDA 14152.099534/2020-16 1.368,61 . NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA 14152.109662/2020-77 2.021,79 . NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA 14152.109661/2020-22 2.830,51 . PROJETO ESPERANCA DE SAO MIGUEL PAULISTA 14152.107907/2020-21 5.320,50 . PROJETO ESPERANCA DE SAO MIGUEL PAULISTA 14152.107908/2020-76 35.337,69 . PROJETO ESPERANCA DE SAO MIGUEL PAULISTA 14152.107900/2020-18 2.012,66 . PROJETO ESPERANCA DE SAO MIGUEL PAULISTA 14152.107906/2020-87 4.682,04 . ROSELY TEIXEIRA IANNICELLI GALUCCI 14152.110525/2020-85 476,87 . RAIA DROGASIL S/A 14152.108355/2020-79 2.012,66 . ROSELY TEIXEIRA IANNICELLI GALUCCI 14152.110523/2020-96 651,23 . ROSELY TEIXEIRA IANNICELLI GALUCCI 14152.110524/2020-31 72,36 . SOUZA ANDRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA 14152.107464/2020-79 1.157,74 . SOUZA ANDRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA 14152.107466/2020-68 1.013,02 . TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA 14152.110035/2020-89 4.025,33 . TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA 14152.110036/2020-23 4.025,33 . TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA 14152.110039/2020-67 4.025,33 . TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA 14152.110038/2020-12 4.025,33 Em 18 de Dezembro de 2023 SERGIO AOKI Chefe da Seção EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o ou pelo telefone (11) 2113-2617 . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . ANDRESA CRISTINA DE OLIVEIRA PAULO DIDATICA 14152.037246/2020-60 800,00 . ANTONIO CARLOS BARBOSA 14152.037458/2020-47 6.708,08 . ANTONIO CARLOS BARBOSA 14152.037460/2020-16 6.708,08 . ANTONIO CARLOS BARBOSA 14152.037463/2020-50 6.708,08 . DUBEL INDUSTRIA ELETRONICA LTDA 14152.036444/2020-14 11,75 . DUBEL INDUSTRIA ELETRONICA LTDA 14152.036445/2020-51 29,04 . DUBEL INDUSTRIA ELETRONICA LTDA 14152.036448/2020-94 485,23 . DUBEL INDUSTRIA ELETRONICA LTDA 14152.036453/2020-05 485,23 . DUBEL INDUSTRIA ELETRONICA LTDA 14152.036456/2020-31 258,21 . FORINTEC SEGURANCA LTDA 14152.037905/2020-68 28.147,57 . FORINTEC SEGURANCA LTDA 14152.037907/2020-57 28.292,29 . FORINTEC SEGURANCA LTDA 14152.037909/2020-46 28.292,29 . FORINTEC SEGURANCA LTDA 14152.037915/2020-01 105.709,74 . J J M INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA. 14152.087969/2020-18 2.966,71 . J J M INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA. 14152.087970/2020-34 1.953,69