DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MASTER INTERMEDIACAO E TECNOLOGIA DE NEGOCIOS EIRELI 14152.037926/2020-83 55.343,77 . PROL STAFF LTDA. 14152.036384/2020-21 270.694,27 . PROL STAFF LTDA. 14152.036382/2020-32 276.700,05 . PROL STAFF LTDA. 14152.036380/2020-43 239.435,27 . PARAISO DOS PAES E DOCES LTDA 14152.036299/2020-63 1.368,61 . PROL STAFF LTDA. 14152.036387/2020-65 1.601.043,82 . PPSI PRODUTOS PROMOCIONAIS SOLUCOES INTELIGENTES LTDA 14152.087501/2020-15 877,54 . PPSI PRODUTOS PROMOCIONAIS SOLUCOES INTELIGENTES LTDA 14152.087500/2020-71 5.883,34 . PPSI PRODUTOS PROMOCIONAIS SOLUCOES INTELIGENTES LTDA 14152.087499/2020-84 34.532,10 . PENTAGONO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA 14152.037881/2020-47 29.275,52 . PENTAGONO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA 14152.037882/2020-91 25.878,91 . PENTAGONO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA 14152.037883/2020-36 25.959,78 . PENTAGONO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA 14152.037885/2020-25 492.308,60 . PPSI PRODUTOS PROMOCIONAIS SOLUCOES INTELIGENTES LTDA 14152.087496/2020-41 6.793,21 . PPSI PRODUTOS PROMOCIONAIS SOLUCOES INTELIGENTES LTDA 14152.087495/2020-04 7.116,70 . PPSI PRODUTOS PROMOCIONAIS SOLUCOES INTELIGENTES LTDA 14152.087492/2020-62 10.675,05 . PLC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA 14152.087936/2020-60 51.206,40 . PLC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA 14152.087935/2020-15 6.222,86 . PLC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA 14152.087934/2020-71 5.499,27 . PLC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA 14152.087933/2020-26 7.091,16 . PLC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA 14152.087920/2020-57 1.368,61 . PPSI PRODUTOS PROMOCIONAIS SOLUCOES INTELIGENTES LTDA 14152.087214/2020-13 1.529,62 . VLADIMIR MAMANI MAMANI 14152.086364/2020-00 15.323,04 . VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A. 14152.085694/2020-70 851,30 . VIACAO PRINCESA TECELA TRANSPORTES LTDA 14152.037996/2020-31 57.780,63 . VIACAO PRINCESA TECELA TRANSPORTES LTDA 14152.037994/2020-42 29.156,34 . VIACAO PRINCESA TECELA TRANSPORTES LTDA 14152.037992/2020-53 48.416,55 Em 18 de Dezembro de 2023 SERGIO AOKI Chefe da Seção EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o ou pelo telefone (11) 2113-2617 . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . 5 S INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA 14152.066648/2020-71 1.368,61 . 5 S INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA 14152.066699/2020-01 5.065,12 . 5 S INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA 14152.066704/2020-78 1.447,18 . 5 S INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA 14152.066707/2020-10 1.736,61 . 5 S INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA 14152.066711/2020-70 18.006,90 . 5 S INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA 14152.066715/2020-58 5.299,86 . ATUAL SERVICOS ESPECIALIZADOS S/S LTDA 14152.015825/2020-51 29.032,90 . ATUAL SERVICOS ESPECIALIZADOS S/S LTDA 14152.015829/2020-30 12.292,48 . ATUAL SERVICOS ESPECIALIZADOS S/S LTDA 14152.015833/2020-06 17.063,91 . ATUAL SERVICOS ESPECIALIZADOS S/S LTDA 14152.015844/2020-88 56.283,32 . CENTRAL SURF - MAGAZINE LTDA 14152.107454/2020-33 178,77 . CENTRAL SURF - MAGAZINE LTDA 14152.107456/2020-22 357,54 . CENTRAL SURF - MAGAZINE LTDA 14152.107452/2020-44 1.690,63 . DESCONTO SOBRE RODAS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA 14152.058584/2020-35 1.939,47 . FUNDICAO ESPECIALIZADA INDUSTRIAL LTDA 14152.110558/2020-25 5.005,53 . FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/A 14152.065325/2020-61 56.584,58 . FRONT RUBBER ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA 14152.065553/2020-31 20.379,64 . FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/A 14152.065327/2020-50 87.843,58 . FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/A 14152.065328/2020-02 43.632,36 . FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/A 14152.065329/2020-49 239.594,83 . FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/A 14152.065331/2020-18 352,15 . FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/A 14152.065332/2020-62 867,64 . FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/A 14152.065333/2020-15 123,00 . FRONT RUBBER ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA 14152.065551/2020-41 1.690,63 . FUNDICAO ESPECIALIZADA INDUSTRIAL LTDA 14152.110559/2020-70 5.809,99 . FRONT RUBBER ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA 14152.065556/2020-74 108,94 . FRONT RUBBER ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA 14152.065557/2020-19 8.044,60 . FRONT RUBBER ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA 14152.065558/2020-63 1.216,98 . FRONT RUBBER ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA 14152.065559/2020-16 50.827,02 . FRONT RUBBER ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA 14152.065555/2020-20 6.435,68 . FRONT RUBBER ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA 14152.065554/2020-85 45.297,12 . INFOENGE GERENCIAMENTO DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA 14152.027384/2020-31 11.969,00 . INFOENGE GERENCIAMENTO DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA 14152.027385/2020-85 7.925,42 . INFOENGE GERENCIAMENTO DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA 14152.027386/2020-20 6.954,96 . INFOENGE GERENCIAMENTO DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA 14152.027387/2020-74 29.973,53 . IREMALDO RODRIGUES SANTOS 14152.130475/2020-52 1.600,00 . MULT SERVICE VIGILANCIA LTDA 14152.075135/2020-51 117.443,85 . NIELI JULIANA COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.015805/2020-81 723,59 . NIELI JULIANA COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.015804/2020-36 1.368,61 . NT FAST ALIMENTACAO LTDA 14152.093287/2020-36 5.562,64 . NIELI JULIANA COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.015823/2020-62 289,44