DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VICTORIA SERVICOS ESPECIALIZADOS S/S LTDA 14152.015598/2020-64 5.022,61 Em 18 de Dezembro de 2023 SERGIO AOKI Chefe da Seção EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o ou pelo telefone (11) 2113-2617 . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . ALEXSANDRO PIRES DA SILVA CONSTRUCOES 14152.105639/2020-11 2.026,05 . ALEXSANDRO PIRES DA SILVA CONSTRUCOES 14152.105642/2020-27 723,59 . ALEXSANDRO PIRES DA SILVA CONSTRUCOES 14152.105643/2020-71 723,59 . ALEXSANDRO PIRES DA SILVA CONSTRUCOES 14152.105644/2020-16 4.173,14 . ALEXSANDRO PIRES DA SILVA CONSTRUCOES 14152.105469/2020-67 1.368,61 . DORMANT INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA 14152.003365/2021-08 3.059,25 . DORMANT INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA 14152.001320/2021-91 2.043,12 . DORMANT INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA 14152.003366/2021-44 3.059,25 . DORMANT INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA 14152.006460/2021-55 4.937,54 . EMBAFILMES - EMBALAGENS DO BRASIL LTDA 14152.119487/2020-26 289,44 . F.S.AGRICULTURA E SERVICOS RURAIS LTDA 14152.091268/2020-75 723,59 . F.S.AGRICULTURA E SERVICOS RURAIS LTDA 14152.091270/2020-44 289,44 . F.S.AGRICULTURA E SERVICOS RURAIS LTDA 14152.091275/2020-77 27,68 . F.S.AGRICULTURA E SERVICOS RURAIS LTDA 14152.091269/2020-10 870,60 . F.S.AGRICULTURA E SERVICOS RURAIS LTDA 14152.091202/2020-85 1.368,61 . F.S.AGRICULTURA E SERVICOS RURAIS LTDA 14152.091272/2020-33 289,44 . FANAL PIRACICABA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 46259.005129/2019-00 1.529,62 . FANAL PIRACICABA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 46259.005130/2019-26 402,53 . INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS PERFURADOS J.LOPES LTDA. 14152.059694/2020-14 506,51 . INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS PERFURADOS J.LOPES LTDA. 14152.059700/2020-33 72,36 . INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS PERFURADOS J.LOPES LTDA. 14152.059698/2020-01 262,33 . INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS PERFURADOS J.LOPES LTDA. 14152.059702/2020-22 674,97 . LIDER COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA 46259.004949/2019-76 1.529,62 . LIDER COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA 46259.004948/2019-21 10.400,00 . LIDER COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA 46259.004950/2019-09 1.529,62 . QUIBRITA MINERADORA LTDA. 14152.037392/2020-95 3.668,70 . QUIBRITA MINERADORA LTDA. 14152.037391/2020-41 3.668,70 . QUIBRITA MINERADORA LTDA. 14152.041219/2020-91 2.745,11 . QUIBRITA MINERADORA LTDA. 14152.041069/2020-16 3.668,70 . QUIBRITA MINERADORA LTDA. 14152.041166/2020-17 3.668,70 . QUIBRITA MINERADORA LTDA. 14152.041236/2020-29 2.745,11 . QUIBRITA MINERADORA LTDA. 14152.037393/2020-30 3.668,70 . QUIBRITA MINERADORA LTDA. 14152.040972/2020-60 1.831,58 . QUIBRITA MINERADORA LTDA. 14152.041213/2020-14 1.831,58 . QUIBRITA MINERADORA LTDA. 14152.041439/2020-15 2.745,11 . QUIBRITA MINERADORA LTDA. 14152.040800/2020-96 2.745,11 . QUIBRITA MINERADORA LTDA. 14152.040799/2020-08 3.668,70 . QUIBRITA MINERADORA LTDA. 14152.041191/2020-92 3.668,70 . MENEZES & MARTINS COMERCIAL E SERVICOS LTDA 14152.103654/2020-17 289,44 . MENEZES & MARTINS COMERCIAL E SERVICOS LTDA 14152.103649/2020-12 1.368,61 . TECNOSERV LTDA 14152.130255/2020-29 1.302,46 Em 18 de Dezembro de 2023 SERGIO AOKI Chefe da Seção EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o ou pelo telefone (11) 2113-2617 . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . AUTO POSTO AVENIDA CAMPINAS LTDA 14152.048173/2020-31 1.529,62 . AUTO POSTO BOTURUCU LTDA 46474.004409/2018-67 1.436,48 . ADHER MINERACAO LTDA. 46017.003248/2019-62 17.158,48 . BRK-BRASIL KITS INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA 14152.057097/2020-55 1.529,62 . BRSLIMEIRA ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA E EMERGENCIA LTDA. 46259.004180/2019-96 1.368,61 . CONSERLI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA 14152.054635/2020-50 289,44