DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121900184 184 Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . CONSERLI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA 14152.054636/2020-02 7.009,53 . CONSERLI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA 14152.054637/2020-49 2.477,08 . CONSERLI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA 14152.054634/2020-13 434,15 . CONSERLI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA 14152.054633/2020-61 3.617,94 . CONSERLI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA 14152.054632/2020-16 1.368,61 . CHRISTENSEN RODER INDUSTRIA DE PRODUTOS DIAMANTADOS LTDA. 14152.005325/2021-92 1.690,63 . COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADA 14152.057304/2020-71 2.012,66 . DROGARIA DUDU FARMA LTDA 14152.111238/2020-92 1.368,61 . ENGEROCHA PAULISTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 14152.028912/2020-79 1.368,61 . ENGEROCHA PAULISTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 14152.028908/2020-19 37.165,44 . ENGEROCHA PAULISTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 14152.028890/2020-47 2.749,63 . ENGEROCHA PAULISTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 14152.028886/2020-89 2.966,71 . ENGEROCHA PAULISTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 14152.028880/2020-10 1.447,18 . EXPRESSO COMPANHEIROS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI 46219.019742/2019-72 798,64 . FFL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE SEMI JOIAS LTDA 46259.004634/2019-29 3.478,36 . FFL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE SEMI JOIAS LTDA 46259.004635/2019-73 651,23 . FFL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE SEMI JOIAS LTDA 46259.004637/2019-62 940,66 . FFL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE SEMI JOIAS LTDA 46259.004636/2019-18 940,66 . GLOBAL PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVO PARA EMPRESAS LTDA 14152.020992/2020-14 1.879,84 . GLOBAL PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVO PARA EMPRESAS LTDA 14152.020987/2020-10 2.170,76 . GLOBAL PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVO PARA EMPRESAS LTDA 14152.020990/2020-25 868,31 . GLOBAL PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVO PARA EMPRESAS LTDA 14152.020989/2020-09 868,31 . GLOBAL PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVO PARA EMPRESAS LTDA 14152.020986/2020-67 1.368,61 . HELP EXPRESS SERVICOS LTDA 46219.016115/2019-80 72,36 . HELP EXPRESS SERVICOS LTDA 46219.016116/2019-24 651,23 . HELP EXPRESS SERVICOS LTDA 46219.016118/2019-13 1.919,76 . HELP EXPRESS SERVICOS LTDA 46219.016117/2019-79 144,72 . ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. 14152.059408/2020-11 2.012,66 . ITAMAMBUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.057366/2020-83 2.012,66 . JAURU CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.053568/2020-56 11.939,20 . JAURU CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.053569/2020-09 506,51 . JAURU CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.054367/2020-76 35.356,92 . AGORA HOTEIS LTDA 46473.006871/2018-17 3.200,00 . LUMATEC COMERCIAL LTDA 14152.052089/2020-12 1.368,61 . LUMATEC COMERCIAL LTDA 14152.052090/2020-47 17.510,83 . LUMATEC COMERCIAL LTDA 14152.052093/2020-81 13.169,30 . LUMATEC COMERCIAL LTDA 14152.052094/2020-25 12.156,28 . LUMATEC COMERCIAL LTDA 14152.052096/2020-14 192.931,59 . NOVA IMPERATRIZ PHARMA LTDA 14152.111279/2020-89 1.368,61 . OCEANO AZUL COSMETICOS LTDA 14152.057370/2020-41 2.098,41 . OCEANO AZUL COSMETICOS LTDA 14152.057371/2020-96 1.302,46 . OCEANO AZUL COSMETICOS LTDA 14152.057372/2020-31 1.302,46 . OCEANO AZUL COSMETICOS LTDA 14152.057374/2020-20 2.326,27 . OSWALDO RODRIGUES AUTO PECAS LTDA 14152.053160/2020-84 1.368,61 . O CATAVENTO BABY & KIDS LTDA 14152.017683/2020-67 800,00 . PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.057368/2020-72 43.196,92 . RW - INCORPORACAO E PARTICIPACAO EM OUTRAS SOCIEDADES, NEGOCIOS E EMPREENDIMENTO 14152.120143/2020-60 323,49 Em 18 de Dezembro de 2023 SERGIO AOKI Chefe da Seção EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o ou pelo telefone (11) 2113-2617 . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . BR 5 - TRANSPORTE, TURISMO E SERVICOS LTDA 46266.005317/2017-79 1.615,93 . FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA 14152.039090/2020-51 52.134,83 . FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA 14152.039093/2020-95 1.690,63 . FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA 14152.039471/2020-31 21.452,26 . FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA 14152.039474/2020-74 29.641,02 . FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA 14152.039479/2020-05 5.363,06 . FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA 14152.039481/2020-76 308,23 . FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA 14152.039483/2020-65 9.117,21 . FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA 14152.039484/2020-18 4.213,42 . INFORCATO & INFORCATO LTDA 14152.041969/2020-63 13.765,20 . INFORCATO & INFORCATO LTDA 14152.041970/2020-98 7.508,29 . INFORCATO & INFORCATO LTDA 14152.041972/2020-87 86.090,80 . INFORCATO & INFORCATO LTDA 14152.041974/2020-76 9.198,04 . INFORCATO & INFORCATO LTDA 14152.041975/2020-11 1.368,61 . INFORCATO & INFORCATO LTDA 14152.042028/2020-47 48.987,44 . INFORCATO & INFORCATO LTDA 14152.042040/2020-51 6.222,86 . PEDACINHO DO SOL ALIMENTOS LTDA 14152.128740/2020-32 1.690,63 . BARBU & MARQUES COMERCIO DE VIDROS EM GERAL LTDA 14152.129579/2020-14 1.230,10 Em 18 de Dezembro de 2023 SERGIO AOKI Chefe da Seção