DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AMPARO VIACAO E TURISMO LTDA 47998.000343/2017-17 4.125,52 . INDUSTRIA TEXTIL POLES EIRELI 46425.000768/2019-10 174.051,62 . INDUSTRIA TEXTIL POLES EIRELI 46425.000766/2019-12 9.921,67 . INDUSTRIA TEXTIL POLES EIRELI 46425.000765/2019-78 9.921,67 . INDUSTRIA TEXTIL POLES EIRELI 46425.000767/2019-67 14.212,12 . MAITTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATO DE PAPEL S/A. 46425.000558/2019-13 15.565,65 . MAITTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATO DE PAPEL S/A. 46425.000560/2019-92 19.5714,94 . MAITTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATO DE PAPEL S/A. 46425.000546/2019-99 17.523,60 . MAITTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATO DE PAPEL S/A. 46425.000559/2019-68 15.565,65 . MAITTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATO DE PAPEL S/A. 47998.003649/2018-06 1.207,59 . MSA INDUSTRIA METALURGICA LTDA 46425.000345/2017-20 685,28 . RCA SERVICOS GERAIS LTDA 47998.007227/2018-00 20.341,74 . TECMAN ENGENHARIA LTDA 47998.005222/2018-34 7.329,67 Em 7 de Dezembro de 2023 VANDERLEI POLIZEL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Auto de Infração O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições legais e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação por via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas que o recurso interposto demanda saneamento para que atenda aos requisitos formais de admissibilidade, nos termos dos art. 32 c/c art. 41 da Portaria MTP n. 667/2021 e para tanto, DEVERÁ PROVIDENCIAR referido saneamento no prazo de 5 (cinco) dias a contar desta publicação, consoante previsão do art. 32, §3º da citada Portaria MTP n. 667/2021. O processo se encontra disponível para consulta no Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Campinas - GRTB/Campinas, sito Av Marechal Carmona, 686 - Vila João Jorge, Campinas/SP CEP: 13041-311, onde deverão ser protocolizados os documentos necessários ao saneamento formal do recurso, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo, a fim de sejam juntados ao processo. . RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF P R O C ES S O . JESUS TITO DA SILVA SUMARE 04.099.282/0001-87 14185.009305/2020-22 Em 7 de Dezembro de 2023 VANDERLEI POLIZEL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO JBGH53 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . (*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . 4 IMPAR ARQUITETURA E GESTAO LTDA 14152.111245/2023-37 AI 22.577.856-4 1.388,05 . 4 IMPAR ARQUITETURA E GESTAO LTDA 14152.111249/2023-15 AI 22.577.860-2 1.174,08 . 4 IMPAR ARQUITETURA E GESTAO LTDA 14152.111251/2023-94 AI 22.577.862-9 44,20 . 4 IMPAR ARQUITETURA E GESTAO LTDA 14152.111254/2023-28 AI 22.577.865-3 146,76 . 4 IMPAR ARQUITETURA E GESTAO LTDA 14185.016134/2023-31 ND 20.277.754-5 58.925,05 . A. M. DOS SANTOS VIEIRA 14185.008948/2023-00 ND 20.269.650-2 11.845,27 . ABILIO D.MACEDO PEREIRA 14152.120203/2023-97 AI 22.586.814-8 4.183,02 . ABILIO D.MACEDO PEREIRA 14152.120208/2023-10 AI 22.586.819-9 27,41 . ABILIO D.MACEDO PEREIRA 14152.120210/2023-99 AI 22.586.821-1 492,12 . ABILIO D.MACEDO PEREIRA 14152.120213/2023-22 AI 22.586.824-5 1.148,28 . ABILIO D.MACEDO PEREIRA 14152.120215/2023-11 AI 22.586.826-1 82,02 . ABILIO D.MACEDO PEREIRA 14152.120217/2023-19 AI 22.586.828-8 6,94 . ABILIO D.MACEDO PEREIRA 14185.017513/2023-48 ND 20.279.341-9 103.481,96 . ADCON CONTABILIDADE LTDA 14152.120132/2023-22 AI 22.586.743-5 807,18 . ADCON CONTABILIDADE LTDA 14152.120133/2023-77 AI 22.586.744-3 1.700,50 . ADCON CONTABILIDADE LTDA 14152.120134/2023-11 AI 22.586.745-1 293,52 . ADCON CONTABILIDADE LTDA 14152.120135/2023-66 AI 22.586.746-0 293,52 . ADCON CONTABILIDADE LTDA 14152.120136/2023-19 AI 22.586.747-8 805,28 . ADCON CONTABILIDADE LTDA 14185.017532/2023-74 ND 20.279.360-5 75.590,30 . ALEXANDRE DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LT DA 14152.110941/2023-26 AI 22.577.552-2 146,76 . ALEXANDRE DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LT DA 14152.110943/2023-15 AI 22.577.554-9 260,57 . ALEXANDRE DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LT DA 14185.016091/2023-93 ND 20.277.708-1 7.267,67 . ALPES FERRAGENS E UTILIDADES LTDA 14185.020016/2020-84 ND 20.184.623-3 3.137,67 . ASSOCIACAO BENEFICENTE E DE ASSISTENCIA EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO SUL - 14152.106980/2023-29 AI 22.573.591-1 1.388,05 . ASSOCIACAO BENEFICENTE E DE ASSISTENCIA EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO SUL - 14152.106986/2023-04 AI 22.573.597-1 7.191,24 . ASSOCIACAO BENEFICENTE E DE ASSISTENCIA EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO SUL - 14152.106998/2023-21 AI 22.573.609-8 4.078,78 . ASSOCIACAO BENEFICENTE E DE ASSISTENCIA EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO SUL - 14152.106999/2023-75 AI 22.573.610-1 8.805,60 . ASSOCIACAO BENEFICENTE E DE ASSISTENCIA EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO SUL - 14152.107001/2023-50 AI 22.573.612-8 8.805,60 . ASSOCIACAO BENEFICENTE E DE ASSISTENCIA EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO SUL - 14152.107004/2023-93 AI 22.573.615-2 16.283,22 . ASSOCIACAO BENEFICENTE E DE ASSISTENCIA EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO SUL - 14185.015532/2023-30 ND 20.277.073-7 499.371,28 . BATAGLIN E XAVIER COMERCIO DE BEBIDAS E CONVENIENCIA LTDA 14152.086919/2023-58 AI 22.553.530-1 811,37 . BECKER BRUM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 14185.013120/2023-65 ND 20.274.409-4 6.797,57