DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SK MEGA EVENTOS LTDA 14185.017449/2023-03 ND 20.279.268-4 23.254,84 . SOCIAL FOR MEN COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 14185.015545/2023-17 ND 20.277.088-5 2.255,18 . STRACK & TAVARES LTDA 14152.134584/2023-91 AI 22.601.195-0 146,76 . STRACK & TAVARES LTDA 14152.134585/2023-36 AI 22.601.196-8 392,55 . STRACK & TAVARES LTDA 14152.134586/2023-81 AI 22.601.197-6 73,38 . STRACK & TAVARES LTDA 14152.134587/2023-25 AI 22.601.198-4 18,49 . STRACK & TAVARES LTDA 14152.134588/2023-70 AI 22.601.199-2 73,38 . STRACK & TAVARES LTDA 14152.134589/2023-14 AI 22.601.200-0 491,26 . STRACK & TAVARES LTDA 14152.134590/2023-49 AI 22.601.201-8 379,28 . STRACK & TAVARES LTDA 14185.019394/2023-68 ND 20.281.672-9 21.766,45 . TERCIMIX SERVICOS LTDA 14185.016283/2023-08 ND 20.277.920-3 15.775,81 . TLS CONSTRUCOES CIVIS LTDA. 14185.017915/2023-42 ND 20.279.769-4 11.270,49 . TRANSEDY TRANSPORTES LTDA 14185.013572/2023-47 ND 20.274.929-1 113.040,10 . VELOSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA 14152.153249/2023-92 AI 22.619.860-0 4.183,02 . VELOSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA 14152.153250/2023-17 AI 22.619.861-8 82,02 . VELOSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA 14152.153251/2023-61 AI 22.619.862-6 410,10 . VELOSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA 14185.021890/2023-81 ND 20.284.523-1 70.291,49 Em 15 de Dezembro de 2023 WANDERLI LAUDELINO FARIAS Chefe da Seção EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO 7GYJVQ A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ADALTO ALEXANDRO TUBIN FEO 14152.197407/2023-16 AI 22.664.018-3 . ADALTO ALEXANDRO TUBIN FEO 14152.197408/2023-61 AI 22.664.019-1 . ADALTO ALEXANDRO TUBIN FEO 14152.197409/2023-13 AI 22.664.020-5 . ADALTO ALEXANDRO TUBIN FEO 14152.197410/2023-30 AI 22.664.021-3 . ADALTO ALEXANDRO TUBIN FEO 14185.027908/2023-59 ND 20.291.652-9 . ALCEU VITOR DA ROSA 14185.024848/2023-12 ND 20.288.075-3 . ALISSON ALAN PALMA PINTURAS 14185.028133/2023-39 ND 20.291.896-3 . AZUL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 14185.026756/2023-77 ND 20.290.350-8 . BACKSTAGE - ITINERANT STUDIO LTDA 14152.177085/2023-99 AI 22.643.696-9 . BACKSTAGE - ITINERANT STUDIO LTDA 14152.177090/2023-00 AI 22.643.701-9 . BACKSTAGE - ITINERANT STUDIO LTDA 14152.177093/2023-35 AI 22.643.704-3 . BACKSTAGE - ITINERANT STUDIO LTDA 14152.177095/2023-24 AI 22.643.706-0 . BACKSTAGE - ITINERANT STUDIO LTDA 14185.025049/2023-63 ND 20.288.304-3 . BMC COMPRAS E VENDAS LTDA 14185.027648/2023-11 ND 20.291.361-9 . CABRAL & ARAUJO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14185.027452/2023-27 ND 20.291.128-4 . CCS CONSTRUTORA LTDA 14185.027369/2023-58 ND 20.291.040-7 . CHACARA ALAMBIQUE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA 14152.176110/2023-17 AI 22.642.721-8 . CHACARA ALAMBIQUE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA 14152.176121/2023-05 AI 22.642.732-3 . CHACARA ALAMBIQUE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA 14152.176127/2023-74 AI 22.642.738-2 . CHACARA ALAMBIQUE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA 14152.176130/2023-98 AI 22.642.741-2 . CHACARA ALAMBIQUE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA 14152.176136/2023-65 AI 22.642.747-1 . CHACARA ALAMBIQUE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA 14152.176142/2023-12 AI 22.642.753-6 . CHACARA ALAMBIQUE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA 14185.024750/2023-65 ND 20.287.956-9 . CONQUISTA EQUIPAMENTOS PARA MONTANHISMO LTDA 14152.193925/2023-61 AI 22.660.536-1 . D B ALVES 14185.025414/2023-30 ND 20.288.719-7 . DCW EQUIPAMENTOS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA 14152.192191/2023-01 AI 22.658.802-5 . DCW EQUIPAMENTOS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA 14152.192211/2023-35 AI 22.658.822-0 . DCW EQUIPAMENTOS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA 14185.027121/2023-97 ND 20.290.755-4 . DINAMIC SEGURANCA PRIVADA LTDA 14152.192405/2023-31 AI 22.659.016-0 . DRENACON - DRENAGENS CONSERVACAO E MANUTENCAO DE RODOVI 14152.199635/2023-21 AI 22.666.246-2 . DRENACON - DRENAGENS CONSERVACAO E MANUTENCAO DE RODOVI 14152.199636/2023-75 AI 22.666.247-1 . DRENACON - DRENAGENS CONSERVACAO E MANUTENCAO DE RODOVI 14152.199637/2023-10 AI 22.666.248-9 . DRENACON - DRENAGENS CONSERVACAO E MANUTENCAO DE RODOVI 14152.199638/2023-64 AI 22.666.249-7 . DRENACON - DRENAGENS CONSERVACAO E MANUTENCAO DE RODOVI 14185.027642/2023-44 ND 20.291.353-8 . E. GONCALVES SIMONI & CIA LTDA 14185.015058/2023-46 ND 20.276.498-2 . ELETROFAM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 14185.027249/2023-51 ND 20.290.901-8 . EMA S.B. CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14152.184818/2023-41 AI 22.651.429-3 . EMA S.B. CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14152.185507/2023-08 AI 22.652.118-4 . EMA S.B. CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14152.185511/2023-68 AI 22.652.122-2 . EMA S.B. CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14152.185513/2023-57 AI 22.652.124-9 . EMA S.B. CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14185.026024/2023-87 ND 20.289.467-3 . F FORTUNA E CIA LTDA 14152.186967/2023-45 AI 22.653.578-9 . F FORTUNA E CIA LTDA 14152.186969/2023-34 AI 22.653.580-1 . F FORTUNA E CIA LTDA 14152.186971/2023-11 AI 22.653.582-7 . F FORTUNA E CIA LTDA 14185.026189/2023-59 ND 20.289.668-4 . FERNANDA CAMARA DE CARVALHO - CONFECCOES 14185.027147/2023-35 ND 20.290.787-2 . FFS ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA 14185.027010/2023-81 ND 20.290.632-9 . FREEDOM COMERCIO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA 14185.027012/2023-70 ND 20.290.634-5 . GESEG GRUPO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA 14152.192144/2023-59 AI 22.658.755-0 . GESEG GRUPO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA 14152.192148/2023-37 AI 22.658.759-2 . GESEG GRUPO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA 14152.192151/2023-51 AI 22.658.762-2 . GESEG GRUPO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA 14152.192154/2023-94 AI 22.658.765-7 . GESEG GRUPO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA 14152.192162/2023-31 AI 22.658.773-8 . GESEG GRUPO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA 14185.027017/2023-01 ND 20.290.640-0 . GOLFINHO CONDICIONAMENTO FISICO LTDA 14152.192540/2023-86 AI 22.659.151-4 . GOLFINHO CONDICIONAMENTO FISICO LTDA 14185.027165/2023-17 ND 20.290.805-4 . HERMES & HERMES COMERCIO DE PAO DE QUEIJO LTDA 14185.025535/2023-81 ND 20.288.846-1 . J C LAZARIN DA SILVA COMUNICAO E EVENTOS 14152.188832/2023-14 AI 22.655.443-1 . J C LAZARIN DA SILVA COMUNICAO E EVENTOS 14152.188833/2023-69 AI 22.655.444-9 . JOTAGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA 14152.197610/2023-92 AI 22.664.221-6 . JOTAGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA 14152.197613/2023-26 AI 22.664.224-1 . JOTAGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA 14152.197614/2023-71 AI 22.664.225-9 . JOTAGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA 14152.197615/2023-15 AI 22.664.226-7 . JOTAGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA 14185.027965/2023-38 ND 20.291.718-5 . JS PALMEIRA LTDA 14185.027067/2023-80 ND 20.290.694-9 . L E G COMERCIO DE LANCHES LTDA 14185.025532/2023-48 ND 20.288.843-6 . LUCIANO GOMES DE SOUZA - LANCHONETE 14185.025531/2023-01 ND 20.288.842-8