DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 47.508.411/2519-06, FUP8C23, EPSA500037162021, 683-12; 01.637.895/0130- 30, MWU7501, EPSA500014012020, 683-12; OWW5346, EPSA500033872020, 683-12; DBL8F87, EPSA500019672021, 683-12; EPV2974, EPSA500019922021, 683-12; CBL6665, EPSA500029702021, 683-13; DTC3136, EPSA500037312020, 683-13; EPU5030, EPSA500013262019, 683-11; OQJ1835, EPSA500013402019, 683-12; KYG6031, EPSA500014482019, 683-12; EGJ7240, EPSA500014492019, 683-13; CVN8666, EPSA500029842019, 683-13; CPI9412, EPSA500032842019, 683-12; GAR3888, EPSA500014302019, 683-12; 17.869.885/0001-62, LRV5J92, EPSA500030332021, 683-11; 06.053.114/0001-86, QQC7205, EPSA500030552019, 683-13; 045.998.747-01, ODP6157, EPSA500034572020, 683-13; 08.360.383/0001-10, LUC2G02, EPSA500027352020, 683-11; 00.310.002/0001-87, QRB5267, EPSA500031062020, 683-13; 11.119.136/0001-31, IOG1094, EPSA500032012020, 683-13; 33.841.127/0001-92, FOK6882, EPSA500033272020, 683-13; 25.097.872/0001-40, PCE0867, EPSA500033302020, 683-12; FDB0402, EPSA500015322020, 683-13; OLB7068, EPSA500032502020, 683-13; KHQ1945, EPSA500025782020, 683-13; 16.987.740/0001-01, PWH2A86, EPSA500025672020, 683-13; 32.897.219/0001-21, BEM8200, EPSA500023732020, 683-12; 530.671.009-30, JMC3532, EPSA500020572020, 683-12; 734.791.287-34, QHT9837, EPSA500010392020, 683-12; 36.311.793/0001-07, HSH5A01, EPSA500015572020, 683-11; 05.969.945/0006-44, FYV6010, EPSA500017052021, 683-12; 08.249.708/0009-40, IZS4450, EPSA500011392019, 683-12; 174.635.838-64, EJW6610, EPSA500027412020, 683-12; 15.687.744/0001-01, DIH8140, EPSA500032962019, 683-12; 23.459.533/0001-31, GDM3337, EPSA500026892020, 683-12; CUC4441, EPSA500032322020, 683-12; 15.697.401/0001-10, GSW9995, EPSA500012742019, 683-12; 14.274.937/0003-21, FPU8748, EPSA500012052019, 683-12; 03.163.134/0001-11, MFW0641, EPSA500031932021, 683-12; 05.012.801/0001-90, KUN1888, EPSA500023732022, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.746/2023/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.067.949/0003-57, RJS0F07, EPSMA00799772023, 688-20. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.761/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 38 (trinta e oito). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 069.812.689-06, , FREVP00629302023, 773-0; 112.998.288-25, , FREVP00626822023, 773-0; 46.413.390/0001-22, , FREVP00627802023, 773-0; 060.432.729- 38, , FREVP00620332023, 773-0; 17.856.244/0001-73, , FREVP00621542023, 773-0; 074.385.609-02, , FREVP00612152023, 773-0; 345.067.214-20, , FREVP00049352023, 773-0; , FREVP00066942023, 773-0; 507.540.847-87, , FREVP00053092023, 773-0; 114.356.277-17, , FREVP00030492023, 773-0; , FREVP00038682023, 773-0; 088.619.017-78, , FREVP00089852023, 773-0; , FREVP00111522023, 773-0; , FREVP00115982023, 773-0; 03.588.238/0001-78, , FREVP00070452023, 773-0; 140.477.207-39, , FREVP00064572023, 773-0; , FREVP00107632023, 773-0; 018.248.137-91, , FREVP00102582023, 773-0; 835.676.237-53, , FREVP00095952023, 773-0; 087.335.947-08, , FREVP00096932023, 773-0; , FREVP00136702023, 773-0; 03.412.686/0001-16, , FREVP00077222023, 773-0; 761.100.874-91, , FREVP00150562023, 773-0; 11.660.757/0001-28, , FREVP00387652023, 773-0; , FREVP00373272023, 773-0; , FREVP00369552023, 773-0; 336.443.907-97, , FREVP00445792023, 773-0; 115.907.067-90, , FREVP00434262023, 773-0; 217.709.057-15, , FREVP00115262023, 773-0; 31.481.194/0001-18, , FREVP00293452023, 773-0; 078.022.247- 48, , FREVP00293382023, 773-0; 32.891.341/0001-90, , FREVP00296582023, 773-0; 459.526.987-00, , FREVP00357012023, 773-0; 05.414.949/0001-51, , FREVP00394102023, 773-0; 130.212.267-36, , FREVP00382452023, 773-0; , FREVP00405102023, 773-0; 344.937.437-00, , FREVP00412352023, 773-0; 113.651.557-73, , FREVP00148522023, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.768/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.425.980/0001-16, GUM7B37, FRMEP00150242023, 683-11; 02.870.124/0003-15, RKI5B95, FRMEP00154682023, 683-12; 672.366.936-34, HTP7726, FRMEP00150332023, 683-13; 049.962.429-73, BAI0984, FRMEP00156362023, 683-12; 028.912.828-50, FAV8404, FRMEP00166852023, 683-13; 02.726.560/0001-53, SCB3D24, FRMEP00171992023, 683-12; 73.410.326/0147-06, AZE4B03, FRMEP00168642023, 683-12; 33.875.565/0001-71, QBO1B93, FRMEP00172812023, 683-11; 28.550.646/0001-61, BEO8F06, FRMEP00205092023, 683-12; 82.095.746/0001-90, RLB8G08, FRMEP00199512023, 683-12; 03.341.775/0002-08, RHO1A85, FRMEP00206772023, 683-11; 17.678.538/0001-52, IYE0627, FRMEP00210342023, 683-13; 24.970.618/0001-42, QBS5493, FRMEP00181682023, 683-12; 03.831.403/0001-70, FZM0E63, FRMEP00183922023, 683-11; 21.138.182/0001-31, QJU6634, FRMEP00182912023, 683-12; 30.232.529/0001-00, RAO5I15, FRMEP00156632023, 683-12; RAW8E75, FRMEP00150682023, 683-12; 96.477.682/0001-05, EHO7I73, FRMEP00184562023, 683-12; 24.544.667/0001-13, SLG3C74, FRMEP00214232023, 683-13; 42.039.523/0001-91, SFX5H06, FRMEP00216232023, 683-12; 17.676.693/0005-63, SHW5j48, FRMEP00216002023, 683-13; 11.185.706/0001-91, RKB1C03, FRMEP00212732023, 683-13; 01.968.151/0001-09, IZI1E53, FRMEP00209172023, 683-12; 95.424.735/0001-59, IYN5907, FRMEP00209632023, 683-11; 15.650.919/0001-06, APX4A13, FRMEP00215712023, 683-13; 08.202.338/0001-38, EVO4544, FRMEP00210032023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.769/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.053.496/0001-67, HGJ5793, FRMEV00589782023, 606-82; 81.615.627/0001-59, RLL3F89, FRMEV00723642023, 606-82; 072.692.888-79, QKF6E63, FRMEV00744762023, 606-82; 30.390.824/0001-86, GPN9J05, FRMEV00756232023, 606- 82; 24.204.979/0001-88, RFH3A01, FRMEV00770182023, 606-82; 00.242.184/0001-04, FQC2H72, FRMEV00785682023, 606-82; FQC2H72, FRMEV00789522023, 606-82; FQC2H72, FRMEV00791202023, 606-82; FQC2H72, FRMEV00795032023, 606-82; FQC2H72, FRMEV00799222023, 606-82; FLP6I75, FRMEV00827602023, 606-82; 19.758.080/0001-77, AIX0J13, FRMEV00840292023, 606-82; 04.954.032/0001-87, LQR6J69, FRMEV00914122023, 606-82; 09.260.778/0001-04, QTZ3F35,