DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121900266 266 Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 131/2019, firmado com o Crea-BA, assinado aos 14/12/2023; Objeto: alteração do Plano de Trabalho, cronogramas, contrapartida financeira e prorrogação do prazo de vigência para 17/12/2024; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6170/07; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisões Plenárias nºs 1125/2019, 2223/2019 e 2146/2023; Processo SEI nº 04487/2019. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 89/2022, firmado com o Crea-MS, assinado aos 14/12/2023; Objeto: alteração do Plano de Trabalho, cronogramas, redução do valor do convênio e prorrogação do prazo de vigência para 30/4/2024; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6.170/07; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisões Plenárias nºs 1528/2022 e 2148/2023; Processo SEI nº 00.002917/2022-62. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 69/2019, firmado com o Crea-MT, assinado aos 14/12/2023; Objeto: alteração do Plano de Trabalho, cronogramas e prorrogação do prazo de vigência para 28/6/2024; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6170/07; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisões Plenárias nºs 1125/2019, 1792/2019 e 2144/2023; Processo SEI nº 04264/2019. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 130/2019, firmado com o Crea-MT, assinado aos 14/12/2023; Objeto: alteração do Plano de Trabalho, cronogramas e prorrogação do prazo de vigência para 17/12/2024; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6170/07; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisões Plenárias nºs 1125/2019, 2277/2019 e 2145/2023; Processo SEI nº 04265/2019. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 925175 PROCESSO SEI nº 00.000680/2023-66- Contratação de serviço de upgrade dos atuais 500 (quinhentos) para 2.500 (dois mil e quinhentos) sensores do software PRTG Network Monitor com implantação, treinamento, suporte e atualizações por 36 (trinta e seis) meses, para atender as necessidades do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea, conforme as especificações constantes no Edital de Pregão Eletrônico 20/2023 e seus Anexos, que estão disponíveis nos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br/, www.confea.org.br. Recebimento das Propostas: até 17/01/2024, às 08h30 horas. Mais informações pelo telefone (61) 2105-2254 ou pelo e-mail [email protected]. JOÃO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARÃES Pregoeiro CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA EXTRATO DE6º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 01/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2224/2018 - Pregão Eletrônico nº 14/2019 CONTRATANTE: CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA - CNPJ nº 60.984.473/0001-00 CONTRATADO: SOLARIS COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA - CNPJ nº 21.538.262/0001-84 OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação da vigência contratual para o período de 06/01/2024 a 05/01/2025, bem como reajuste do valor do contrato, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), acumulado nos últimos 12 meses - em 5,11% (cinco vírgula onze por cento), passando o valor estimativo anual para R$ 908.072,00 (novecentos e oito mil e setenta e dois reais). ASSINAM: Pelo Contratante: Walter da Silva Jorge João - Presidente; Pela Contratada: Adson dos Reis Moreira. Brasília, 18 de dezembro de 2023. CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 925168 O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional comunica o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico 20/2023. Objeto: Aquisição e instalação de PABX, bem como telefones e nobreak. Vencedora: RA TELECOM LTDA - CNPJ 10.312.101/0001-51- Valor Global do G1 (ITENS 1 e 3) de R$ 41.685,00 (quarenta e um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais); Valor Global do ITEM 2 de R$ 2.380,00 (dois mil, trezentos e oitenta reais); Valor Global do ITEM 4 de R$ 2.863,00 (dois mil, oitocentos e sessenta e três reais). LUIZ FELIPE MATHIAS CANTARINO Pregoeiro CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO PA: 001/2023. ESPÉCIE: Inexigibilidade de Licitação. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: THAYS RETTORE ORLANDO CABRAL ZOCCARATO GOMES, CPF n° 043.223.076.98. OBJETO: Alteração da Cláusula Sétima (DA VIGÊNCIA). VIGÊNCIA: 02/03/2024 a 02/03/2025. VALOR ESTIMADO: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.36.002 - Serviços Técnicos Profissionais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. FORO: Brasília-DF, DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2023. EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO PA: 049/2019. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: IMAX TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 32.271.161/0001-06. OBJETO: Alteração da Cláusulas Sexta (DA VIGÊNCIA E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA). VIGÊNCIA: 05/02/2024 a 05/02/2025. VALOR MENSAL: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.006 - Locação de Sistemas de Informática - Software. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do Artigo 57 da Lei 8.666/93. FORO: Brasília-DF, DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2023. EDITAL DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO / CONCURSO PÚBLICO O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, mediante as condições estipuladas no Edital de Concurso Público, aberto pelo Edital 001/2017, publicado na página 156 da seção III do DOU, do dia 27 de dezembro de 2017 e considerando o Resultado Final publicado na página 81, seção III do DOU, do dia 28 de junho de 2018, TORNA PÚBLICO E CONVOCA para apresentar a documentação exigida no ITEM 18 do Edital de Concurso Público dentro de 30 dias a contar da data desta publicação, no período de 8h às 18h, no Setor de Gestão de Pessoas (SEGEP) do Conselho Federal de Medicina (CFM), situado na SGAS 616 Conjunto D lote 115, Brasília (DF), para tomar posse e entrar em exercício no ano de 2024 a seguinte candidata aprovada: NOME / IDENTIDADE - ÓRGÃO EXPEDIDOR-UF / CARGO - OCUPAÇÃO: RAQUEL BEZERRA DE GODOY / 2553154 - SSP/DF / PST - ASSISTENTE A D M I N I S T R AT I V O Por fim, informa que só tomará posse o candidato que apresentar os documentos exigidos em conformidade com o respectivo edital. JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 576600013.000008/2021-31. Concorrência Pública nº 01/2021. Contrato nº 02/2022. Contratado: ICOMUNICAÇÃO INTEGRADA EIRELI, CNPJ nº 05.033.844/0001-52. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de serviços de publicidade, acréscimo contratual de 25% ao valor atual e aumento do desconto sobre a tabela referencial. Valor global: R$ 2.125.000,00 Vigência: 12/01/2024 a 11/01/2025. Data de assinatura: 14/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 576600021.000025/2021-79. Inexigibilidade nº 007/2021. Contrato nº 26/2021. Contratado: IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 37.994.043/0001-40. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de serviços de suporte técnico e manutenção do módulo Controle Contábil e Orçamentário - SISCON.Net. Valor global: R$ 47.809,92 Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024. Data de assinatura: 15/12/2023. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 036/2023 CONTATANTE: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo - CAU/ES CONTATADA: LUMEN PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA - ME OBJETO: prestação de serviços fotográficos sob demanda, destinados ao registro fotográficos dos eventos realizados pelo CAU/ES VALOR: R$ 7.140,60 PRAZO: 12 meses PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1849330/2023 MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Dispensa em função do valor FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II da Lei n.º 14.133/2021 DATA DA ASSINATURA: 12/12/2023 SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Eliomar Venâncio de Souza Filho e pela contratada Thiago Moulin Ribeiro VIGÊNCIA: 13/12/2023 à 13/12/2024 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.02.004 - Outros Serviços de Comunicação e Divulgação CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 10/2023 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná, vem por meio deste comunicar, a contratação pelo pregão Eletrônico 10/2023 de serviços de medicina e segurança do Trabalho o qual foi homologada para RC SEGURANCA DO TRABALHO LTDA , CNPJ 38.928.121/0001-70, pelo valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais mensais) para realizar todos os trabalhos descritos. Valores mensais e contratado por 12 meses podendo ser renovado conforme Lei 14.133/2021. Os contratos iniciaram a vigência a partir de 12/12/2023. Curitiba-PR, 14 de novembro de 2023. MILTON CARLOS ZANELATTO GONÇALVES Presidente do Conselho CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento - Processo Administrativo nº 000172.000014/2023-56 (SEI) - Concedente: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO, Convenente: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DE PESQUISA NOEL ROSA - CNPJ nº 40.181.307/0001-50 - Objeto: Concessão de patrocínio ao projeto intitulado Rede Universitária para o Habitat de Petrópolis RJ - ETAPA 2. Valor Total: R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Vigência: O presente TERMO DE FOMENTO vigorará por prazo determinado, com vigência desde a data da sua assinatura até o dia 20 de novembro de 2024. Data de Assinatura: 15/12/2023, Signatários: Concedente: PABLO CESAR BENETTI CAU/RJ nº A A1446-0 e CPF nº 717.947.947-00, Convenente: CLÁUDIA GONÇALVES DE LIMA, CPF nº 363.043.603-04 EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento, Nº Processo: 000172.000026/2023-81, Concedente: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO, Convenente: DEPARTAMENTO DO RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - IAB - CNPJ nº 33.818.600/0001-10, Objeto: realização de "Jornada e Exposição Carmen Portinho" no ano em que o Museu de Arte Moderna completa 75 anos. Valor Total: R$20.000,00 (vinte mil reais). Vigência: até 31 de março de 2024. Data de Assinatura: 11/12/2023, Signatários: Concedente: PABLO CESAR BENETTI, CAU/RJ nº A A1446-0 e CPF nº 717.947.947-00, Convenente: MARCELA MARQUES ABLA, CAU nº A50022-4, CPF nº 105.219.047-22. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EDITAL Ofício Declaratório nº 2/2023 - CAU/SP APlicação de Sanção Ético-Disciplinar Advertência Pública - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, em cumprimento à Deliberação Plenária CAU/BR n.º 0139-02/2023, transitada em julgado em 17/08/2023, nos autos do Processo Éticodisciplinar n.º ED-101/2018, executa a sanção ético-disciplinar de Advertência Pública, prevista no artigo 19, inciso I, da Lei n.º 12.378/2010 e no artigo 62, inciso I e parágrafo único, inciso II, da Resolução CAU/BR n.º 143/2017, aplicada à ARQUITETA E URBANISTA FLAVIA MARIA ZACCHI ROBLES, registrado(a) neste Conselho sob n.º A16422-4 por infração às regras n.º 5.2.5. e 5.2.13, do Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, que preveem 5.2.5. O arquiteto e urbanista deve declarar-se impedido de realizar trabalhos de avaliação crítica, perícia, análise, julgamento, mediação ou aprovação de projetos ou trabalhos do qual seja autor ou de cuja equipe realizadora faça parte; 5.2.13. O arquiteto e urbanista que desempenhar atividades nos órgãos técnicos dos poderes públicos deve restringir suas decisões e pareceres ao cumprimento das leis e regulamentos em vigor, com isenção e em tempo útil, não podendo, nos processos em que atue como agente público, ser parte em qualquer um deles, nem exercer sua influência para favorecer ou indicar terceiros a fim de dirimir eventuais impasses nos respectivos processos, tampouco prestar a colegas informações privilegiadas, que detém em razão de seu cargo. CATHERINE OTONDO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ AVISO DE PENALIDADE O Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o trânsito em julgado do processo administrativo de fiscalização nº. 2022/000068, cientifica o profissional da contabilidade ALYSSON SANTOS LIMA, CONTADOR, de registro PA- 012278/O, do cumprimento de penalidades disciplinares de Cassação do Exercício Profissional, Suspensão do Exercício da Profissão Contábil por 02 (dois) anos e penalidade ética de Censura Pública, a contar desta data, forma do disposto no art. 70, inciso III, ART. 71 e art. 72, inciso III, da Resolução CFC nº. 1.603/2020. IAN BLOIS PINHEIRO