DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ASS: 16/12/2023, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Fo r o . EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2019 P.A.: 0001203-34.2019.4.04.8002. Espécie: 5º Aditivo ao Contrato nº 22/2019. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: LINCE - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. CNPJ 10.364.152/0001-27. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de vigilância armada para o ITEM II - Região 04: Unidade Avançada de Atendimento de Araranguá e Subseção Judiciária de Laguna; e ITEM III - Região 03: Subseções Judiciárias de Itajaí e Rio do Sul. OBJETO DO ADITIVO: Alteração do critério de medição e de pagamento dos serviços efetivamente executados em periodicidade inferior à mensal, de forma excepcional e restrita ao último mês de cada exercício financeiro. BASE LEGAL: art. 65, II, c, da Lei 8.666/93. ASS: 16/12/2023, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2018 P.A.: 0004464-75.2017.4.04.8002. Espécie: 2º Aditivo ao Contrato nº 30/2018. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: PRÍNCIPE IMÓVEIS E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA; CNPJ 24.990.356/0001-88. OBJETO DO CONTRATO: locação do imóvel, localizado na Rua do Príncipe, 123, Centro, Joinville, composto de 02 prédios, galpões e estacionamento coberto, com uma área total construída de 4.069,11 m². OBJETO DO ADITIVO: Alteração do critério de medição e de pagamento da locação em periodicidade inferior à mensal, de forma excepcional e restrita ao último mês de cada exercício financeiro. BASE LEGAL: art. 65, II, c, da Lei 8.666/93 e Lei 8.245/91. ASS: 16/12/2023, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2022 P.A.: 0002021-54.2017.4.04.8002. Espécie: 3º Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2022. PARTES: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019 e a SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA. OBJETO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: dar continuidade ao projeto existente, o qual instituiu a criação do "Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário" - NATJus/SC, com o objetivo de fornecer subsídios técnicos aos magistrados nas ações oriundas do Núcleo de Justiça 4.0 Saúde da Seção Judiciária de Santa Catarina, que busquem compelir o Estado de Santa Catarina ao fornecimento de medicamentos e de componentes nutricionais, via troca de informações institucionais. OBJETO DO ADITIVO: prorrogação da vigência de 01/01/2024 a 31/12/2024. ASS: 15/12/2023, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2023 - UASG 90018 Nº Processo: 0005634-69.2023. Objeto: Prestação de serviços de manutenção integral com cobertura de peças em dois elevadores da marca OTIS, instalados no edifício sede da Subseção Judiciária de Ponta Grossa. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Anita Garibaldi, 888, 7º Andar, Cabral - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-00081-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/01/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. MARILEI BERBERT PADILHA Supervisora da Seção de Compras e Licitações (SIASGnet - 18/12/2023) 90018-00001-2023NE000019 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2023 - UASG 90018 Nº Processo: 0005805-26.2023. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para revisão da cobertura do edifício sede da Subseção Judiciária de Apucarana/PR, com substituição completa de telhas e do forro da secretaria, e instalação do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Anita Garibaldi, 888 7º Andar, Cabral - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-00082-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/01/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. MARILEI BERBERT PADILHA Supervisora da Seção de Compras e Licitações (SIASGnet - 18/12/2023) 90018-00001-2023NE000019 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2016. CONTRATADO: Alexandre Pereira Lanchonete - ME/Dobro Restaurante Ltda. (CNPJ nº 19.037.473/0001-91. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência constante no item 1.1 da Cláusula I do Sexto Termo Aditivo ao contrato original, em caráter excepcional, por mais 03 (três) meses, na concessão de uso para a exploração de Serviços de Cafeteria da Justiça Federal. BASE LEGAL: art. 57, §4º, da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: 07-02-2024 até 06-05-2024. P.A. nº 0002677- 48.2016.4.04.8001. ASSINATURA: 15-12-2023. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO PA Nº 0002619-49.2023.4.05.7200. CONTRATO Nº 24/2023-JF/AL. CONTRATADA: ARPSIST SERVIÇOES DE ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 05.419.211/0001-87. OBJETO: aquisição e instalação de SWITCHES LAN nos datacenters da Justiça Federal em Alagoas., EMPENHO Nº 2023NE000399, no valor de R$ 1.057.380,00 (um milhão, cinquenta e sete mil trezentos e oitenta reais); PTRES: 168364, ND: 449052. emitida em 14/12/2023; EMPENHO Nº 2023NE000400, no valor de R$ 38.600,00 (trinta e oito mil e seiscentos reai); PTRES: 168364, ND: 339040. emitida em 14/12/2023; EMPENHO Nº 2023NE000401, no valor de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais); PTRES: 168364, ND: 339030. emitida em 14/12/2023 e EMPENHO Nº 2023NE000402, no valor SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 64/2023; Processo: 5230-36.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Agem Tecnologia Distribuidora Ltda; Objeto: aquisição de 25 unidades de Webcam tipo 2 para a Justiça Federal no Cerá; Fundamentação Legal: Órgão participante do Pregão Eletrônico SRP nº 22/2023 do TRF2, e Lei Federal nº 14.133/2021; Valor global da contratação: R$ 137.222,50; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001-Ptres 168364; Elemento de Despesa: 449052; Nota de Empenho 2023NE000417, de 08/12/2023, no valor de R$ 137.222,50; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Alexandre Augusto Silva Melo, representante legal. de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais); PTRES: 168364, ND: 339030. emitida em 18/12/2023 . ASSINATURA DO CONTRATO: 18/12/2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura pela Direção do Foro. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcante Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; João Bezerra Rocha, pela Contratada. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo aditivo ao Contrato 15/2020 (SEI nº 0702999). Contratante: Conselho Federal de Administração e a empresa: PARLAMENTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. Objeto: O presente aditivo contratual tem por objeto prorrogação da vigência contida na Cláusula sexta e a atualização monetária contida na Cláusula quinta do Contrato CFA nº 15/2020. Valor: R$ 154.332,53 (cento e cinquenta e quatro mil trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e três centavos). Data da Assinatura: 15/12/2023. Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 O Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) torna público a abertura do processo de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, conservação e copa para a sede do CFB, de acordo com as especificações contidas no Projeto Básico. Em conformidade com o inciso II e parágrafo 3º, do artigo 75, da Lei 14.1333/2021, o CFB manifesta interesse em obter propostas de eventuais interessados. As propostas deverão ser enviadas a partir do dia 19/12/2023 até 28/12/2023 através do Endereço Eletrônico: https://www.licitacoes-e.com.br. Brasília/DF, 18 de dezembro de 2023. JOSÉ ALIMATÉIA DE AQUINO RAMOS Presidente da Comissão de Licitação CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio; CONTRATADA: Controller Consultoria e Assessoria; OBJETO: prorrogar a vigência Contratual por mais 47 (quarenta e sete) dias, a contar de 16 de dezembro de 2023 até 31 de janeiro de 2024; VIGÊNCIA: 16/12/2023 a 31/01/2024. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 15/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 07.000032/2023-31. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de solução informatizada de privacidade, governança, riscos e compliance, na modalidade software como serviço (SaaS), contemplando apoio técnico para operação na adequação do CFC à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), suporte, operação assistida e treinamento sobre as soluções (ferramentas) implantadas. CARLOS RUBENS DE OLIVEIRA Vice-presidente Administrativo (SIDEC - 18/12/2023) 383500-02023-2023NE000032 CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2022 (Processo nº 20.197/2022 - Processo SEI nº 110000938.000030/2023-93). Contratante: Cofecon. Contratado: Golden Soluções e Entretenimento Eireli, CNPJ: 26.751.770/0001-60. Objeto: suporte para realização de eventos. Valor estimado mensal: R$ 208.586,11. Vigência: 16/12/2023 a 15/12/2024. Assinatura: 15/12/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE TERMO ADITIVO PAD nº 912/2019 - Contratada: DSA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 16.873.469/0001-75. Objeto: prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº 34/2021, por um prazo adicional de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 13 de dezembro de 2023 a 13 de dezembro de 2024, além de formalizar a alteração do endereço da sede da contratada. Fundamentação Legal: art. 57, II e art. 65 da Lei 8.666/93. Valor Global: R$ 2.158.929,54 (dois milhões, cento e cinquenta e oito mil novecentos e vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.037.003 - Outros serviços, Nota de Empenho nº 3422/2023, nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.015 - Manutenção e Conservação de Bens Móveis e Imóveis/Instalações, Nota de Empenho nº 3423/2023. CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 66/2023, assinado em 14/12/2023; firmado com o Crea-BA; Objeto: apoio financeiro para a locação de espaço físico (Centro de Convenções de Salvador - CCS) para a realização da 79ª SOEA, no período de 7 a 10 de outubro de 2024, na cidade de Salvador-BA; Base legal: Leis nº 8.666/93 e 14.133/21, Decreto nº 6.170/2007, Resolução nº 1.013/2005 e Decisão Plenária nº 2152/2023; Vigência até 14/02/2025; Nota de Empenho nº 1242/2023, Valor do Concedente: R$ 1.485.078,22; Processo SEI Nº 00.005019/2023-47.