DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(CNPJ nº 01.505.844/0001-57) e Interveniente: COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ (CNPJ nº04.172.213/0001-51); Objeto: regular a cessão total pelo Consumidor Cedente ao Consumidor Cessionário, dos direitos e obrigações decorrentes do CCER; Vigência: a partir de 01/08/23, pelo período de 12 (doze) meses; Valor Total, referente aos 12(doze) meses: R$106.320,00; Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação; Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93; Signatários: pela Cessionária, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Interveniente, Sr. Marcio José Barbosa Coordenador de Serviços Comerciais e Sr. Fabiano Nascimento Tozine, Gerente de Serviços de Relacionamento Cliente. EXTRATO DE CONTRATO Processonº0001648-43.2023.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.845.10.23, firmado em 30/11/2023; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: L.A PISOS ELEVADOS LTDA.(CNPJnº 22.075.021/0001- 09); Objeto: realização de serviços correspondentes à substituição do piso elevado e revestimento do 3º, 4º e 5º pavimentos do Fórum de São Bernardo do Campo; Valor Total: R$396.999,99; Vigência: inicia-se na data de sua assinatura pelo período de 255(duzentos e cinquenta e cinco) dias: Procedimento Licitatório: PE nº042/2023; Fundamento Legal:aLei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15, o Decreto nº 7.983/13 e a IN nº 05/17 - MPDG;Signatários: pela Contratante, Dr.Marcio Ferro Catapani, JuizFederalDiretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Lucas de Sousa Santos, Sócio. EXTRATO DE RESCISÃO Processo nº 0017671-40-2018.4.03.8001; Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 04.692.10.18, firmado em: 24/11/23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); CONTRATADA: CLARO S.A(CNPJ nº 40.432.544/0001-47); Objeto: rescisão amigável do Contrato nº 04.692.10.18 de prestação de móveis (VC2 e VC3) Serviço Telefônico Fixo Comutado nas modalidades de Longa Distância Nacional e Internacional (STFC - LDN/LDI), incluindo as ligações de terminais fixos para terminais fixos (DDD) e de terminais fixos para terminais móveis (VC2 e VC3); Vigência: a partir de 01/12/23; Fundamento Legal: artigo 79, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e alterações e Cláusula Quinta do Termo Aditivo nº 04.692.18.23; Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratada, Sra. Claudiomira Cornélio Dias, Procuradora e Sr. Carlos Fernando Meira Filho, Procurador. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processonº0019795-59.2019.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo ao Contrato-CUSD nº 108631/DPCP; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ(CNPJ nº 33.050.196/0001-88);Objeto:redução do demanda contratada a partir de 01/12/23;Data da assinatura: 19/09/23; Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação; Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Paulo Espindola Camargo, Coordenador Relacionamento Grp A e PP e Sr. Gerivaldo de Jesus Nunes, Consultor Relacionamento Especialis. Processonº0018019-53.2021.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo ao Contrato-CUSD nº 163868/DPCP; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ(CNPJ nº 33.050.196/0001-88);Objeto:redução do demanda contratada a partir de 01/12/23;Data da assinatura: 19/09/23; Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação; Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Paulo Espindola Camargo, Coordenador Relacionamento Grp A e PP e Sr. Gerivaldo de Jesus Nunes, Consultor Relacionamento Especialis. Processonº0018039-44.2021.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo ao Contrato-CUSD nº 80800.0013203/2021; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO P AU LO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: ENERGISA SUL SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA(CNPJ nº 07.282.377/0001-20);Objeto:redução do demanda contratada a partir de 01/12/23;Data da assinatura: 19/10/23; Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação; Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Dalessandro Luis Mafei, Gerente de Serviços Comerciais e Sr. Luiz Moreto Vicentim Junior, Gerente Depto. Const. Manut.Distrib. Processonº0018062-87.2021.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo ao Contrato-CUSD nº 80800.0013188/2021; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO P AU LO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: ENERGISA SUL SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA(CNPJ nº 07.282.377/0001-20);Objeto:redução do demanda contratada a partir de 01/12/23;Data da assinatura: 20/09/23; Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação; Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Dalessandro Luis Mafei, Gerente de Serviços Comerciais e Sr. Luiz Moreto Vicentim Junior, Gerente Depto. Const. Manut.Distrib. Processonº0014349-85.2013.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº07.059.18.23 ao Contrato nº 07.059.10.13;Locatárias: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM S ÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Locadores: EUROPA ADMINISTRADORA DE I M ÓV E I S LTDA. (CNPJ nº 10.326.376/0001-44); Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário e de seus aditamentos, pelo período de 60 (sessenta) meses; Fundamento Legal:artigo 62, §3º da Lei nº 8.666/93 e art. 51 da Lei nº 8.245/91; Data da Assinatura: 22/11/2023; Vigência: fica prorrogado pelo período de 60 (sessenta) meses, a partir de 02/01/24;Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação, art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93; Signatários: pela Locatária,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pelos Locadores, Sr. Mario Eduardo Roveda, Sócio e Sr. Bento Maximino, Sócio. Processonº0017542-30.2021.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº08.354.11.23 ao Contrato nº 08.354.10.21;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: CONSISTE ELEVADORES E SER V I ÇO S LTDA. (CNPJ nº 67.629.840/0001-99); Objeto: a) a prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário, pelo período de 30 (trinta) meses, a partir de 10/02/24; b) Alteração do endereço da sede da CONTRATADA, para Rua Gustavo Maciel nº 22-80, Sala Castanheira, Bairro Jardim Nasralla, CEP 17012-110, Bauru/SP; Data da Assinatura: 01/12/23 Valor Total:R$10.350,00; Fundamento Legal:artigo 57, inciso II e artigo 65, ambos da Lei nº 8.666/93; Vigência: fica prorrogado pelo período de 30 (trinta) meses, a partir de 10/02/24;Procedimento Licitatório: 068/2020, relativamente ao item 2; Signatários: pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Joaquim Pedro de Figueiredo Neto, Sócio. Processonº0017540-60.2021.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº08.355.11.23 ao Contrato nº 08.355.10.21;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: CONSISTE ELEVADORES E SER V I ÇO S LTDA. (CNPJ nº 67.629.840/0001-99); Objeto: a) a prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário, pelo período de 30 (trinta) meses, a partir de 10/02/2024; b) Alteração do endereço da sede da CONTRATADA, para Rua Gustavo Maciel nº 22-80, Sala Castanheira, Bairro Jardim Nasralla, CEP 17012-110, Bauru/SP; Data da Assinatura: 01/12/23 Valor Total:R$10.200,00; Fundamento Legal:artigo 57, inciso II e artigo 65, ambos da Lei nº 8.666/93; Vigência: fica prorrogado pelo período de 30 (trinta) meses, a partir de 10/02/24;Procedimento Licitatório: 068/2020, relativamente ao item 3; Signatários: pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Joaquim Pedro de Figueiredo Neto, Sócio. Processo nº 0068236-76.2016.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 10.233.12.23 ao Acordo de Cooperação nº 10.233.10.21; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e BANCO DO BRASILS.A(CNPJ nº 00.000.000/0001-91). OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação 10.233.10.21, para estabelecer normas e procedimentos visando o pagamento de todos os magistrados e servidores ativos, inativos e pensionistas da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, mediante crédito em conta salário ou "espelho" no Banco do Brasil, ou em outro banco, se for o caso, por meio de DOC eletrônico e/ ou TED - Transferência Eletrônica Disponível, pelo período de 12 (doze) meses; Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura: 29/11/23; Vigência: fica prorrogado até 22/12/24; Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, e pelo Partícipe, e Sr. Ricardo Bacci Acunha, Gerente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo nº 0066581-35.2017.4.03.8001. Espécie: Acordo de Cooperação nº 10.298.10.23; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78 e IGREJA BATISTA EM VILA POMPEIA(CNPJ nº 62.999.172/0001-78). OBJETO: a conjugação de esforços para viabilizar a execução de penas restritivas de direitos e de medidas alternativas, consistentes na prestação de serviços à comunidade - PSC, de acordo com o perfil dos beneficiários. Fundamento Legal: aLei nº 13.019/14 e o Decreto n° 8.726/16. Data da Assinatura: 13/11/23; Vigência: por 60 (sessenta) meses, a contar da primeira data subsequente ao término da vigência do acordo nº 10.145.10.18, ou seja, 29/06/2023. Recursos Financeiros: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Marcelo Duarte da Silva, Juiz Federal Coordenador Substituto do Fórum Criminal e Dra. Andréia Silva Sarney Costa Moruzzi, Juíza Federal Substituta e pelo Partícipe, Sr. Neilson Xavier de Brito, Presidente. EXTRATO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 0001862-68.2022.4.03.8001; Espécie: Termo de Cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 12.1269.10.23, firmada em 04/07/23; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora:38.122.825 - SUELLEN CAROLINE SILVA PAIÃO DE OLIVEIRA. (CNPJ nº 38.122.825/0001-51); Objeto:cancelamento da ARP nº 10.1269.10.23; Validade: a partir de 26/10/23; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 044/2022 - RP; Fundamento Legal: Cláusula Décima Quarta, item 1, alínea "a", da referida Ata c/c o art. 20, inciso I, do Decreto nº 7.892/2013;Signatário: pelo Órgão, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - A Direção do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, de acordo com o artigo 15, § 2º da Lei nº 8.666/93, torna público que, as ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGR-SUCT nºs 11 a 15/2023 - DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGR-SUCT, com extratos publicados em 25/09/2023 no Diário Oficial da União, Seção 3, oriunda do Pregão Eletrônico nº 9/2023-SRP, processo administrativo nº 0001248-26.2023.4.03.8002, não sofreram alterações nos seus valores e ficam mantidos os preços registrados. As Atas estão disponíveis na internet, no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes-e- contratos/licitacoes/precos-registrados-secao-judiciaria-de-mato-grosso-do-sul. Juíza Federal MONIQUE MARCHIOLI LEITE Diretora do Foro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 PROCESSO SEI Nº 0002665-14.2023.4.03.8002 - UASG 090015 O Pregoeiro, designado pela Portaria nº 22, de 14/09/2023, torna público que a Juíza Federal Diretora do Fo r o homologou o resultado da licitação em epígrafe, que teve como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para demolição e reconstrução de muro divisório no Prédio da Subseção Judiciária de Ponta Porã, conforme as especificações características, condições, obrigações e requisitos contidos no Edital e seus anexos, em que foi declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto do pregão, a empresa HOCH ENGENHARIA LTDA, CNPJ n.° 50.390.961/0001-28, no valor total de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). Campo Grande, MS, 18 de dezembro de 2023. FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ Pregoeiro 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2017 P.A.: 0002864-53.2016.4.04.8002. Espécie: 4º Aditivo ao Contrato nº 05/2017. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. LOCADORA: BELA LUNA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS, CNPJ 02.189.204/0001-48. OBJETO DO CONTRATO: locação do 1º andar e de uma sala térrea de um imóvel não residencial, localizado na Avenida Arno Carlos Gracher, 85, Centro, Brusque-SC, que inclui 11 vagas de garagem e uma área externa, totalizando 1.471,33 m². OBJETO DO ADITIVO: Alteração do critério de medição e de pagamento da locação em periodicidade inferior à mensal, de forma excepcional e restrita ao último mês de cada exercício financeiro. BASE LEGAL: art. 65, II, c, da Lei 8.666/93 e Lei 8.245/91. ASS: 16/12/2023, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2020 P.A.: 0000234-82.2020.4.04.8002. Espécie: 3º Aditivo ao Contrato nº 07/2020. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ 00.482.840/0001-38. OBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução das atividades, para a Região 03: Subseções Judiciárias de Blumenau, Brusque, Itajaí, e Rio do Sul e Unidade Avançada de Atendimento de Tijucas. OBJETO DO ADITIVO: alteração do critério de medição e de pagamento dos serviços efetivamente executados em periodicidade inferior à mensal, de forma excepcional e restrita ao último mês de cada exercício financeiro. BASE LEGAL: art. 65, II, c, da Lei 8.666/93. ASS: 14/12/2023, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.