DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121900277 277 Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 - 160672-F; PD 2023/006733 - TSURI BRASIL LTDA - 030805-J; PD 2023/006734 - GILSON XAVIER DE FRANÇA - 155136-F; PD 2023/006739 - TSURI BRASIL LTDA - 030805-J; PD 2023/006797 - CHRISTIAN CONDE - 039326-F; PD 2023/006799 - JULIO CESAR RODRI G U ES BICAS - 167706-F; PD 2023/006800 - JORGE MARCOS FERREIRA SOUZA - 225976-F; PD 2023/006802 - ANDRADE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-ME - 027868-J; PD 2023/006804 - FLAVIO TEIXEIRA CINTRA - 248667-F; PD 2023/006807 - MAX JORGE DE MORAES PEREIRA - 135180-F; PD 2023/006810 - CELSO ROBERTO BUENO DA SILVA - 089512-F; PD 2023/006811 - MARIA JOCIENE SANTOS CORREIA - 086981-F OAB/SP 114656); PD 2023/006872 - RODRIGO DA SILVA CONSULTORIA IMOBILIARIA - ME - 028194-J; PD 2023/006896 - FAUSTO ZANINELLI - 054013-F; PD 2023/006911 - DANILO DA S RODRI G U ES CONSULTORIA IMOBILIARIA-ME - 035881-J; PD 2023/007015 - SANCTUM TRANSACOES IMOBILIARIAS EIRELI - ME - 036160-J; PD 2023/007062 - LUIS GUSTAVO DE AZEVEDO - 238048-F; PD 2023/007065 - LUIS GUSTAVO DE AZEVEDO - 238048-F; PD 2023/007079 - IDELMARI SIMÕES DE OLIVEIRA - 138905-F; PD 2023/007096 - ALEXANDRE BERBEL - 074257-F; PD 2023/007188 - ALEXANDRE ROLDÃO LINHARES DA CRUZ - 134624-F; PD 2023/007236 - ROXINOL IMÓVEIS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA - 017960-J; PD 2023/007270 - HILDEBRANDO SANTOS SERRA - 074820-F; PD 2023/007291 - BELLA CITTÁ NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-ME - 022936-J; PD 2023/007292 - ITAMAR SOARES SANTOS - 081600-F; PD 2023/007293 - ELISANGELA OLIVEIRA KAWASSE - 195754-F; PD 2023/007308 - ROMILDA VIEGAS SOARES DA SILVA - 258874-F; PD 2023/007831 - ADAM NUSBAUM - 199043-F; PD 2023/008041 - RAFAEL MOLLICA AQUINO & CIA LTDA - ME - 038723-J; PD 2023/008042 - RAFAEL MOLLICA DE AQUINO - 199386-F; PD 2023/008092 - EDSON JOSE MENEGILDO DOS SANTOS - 231689-F; PD 2023/008096 - EDSON JOSE MENEGILDO DOS SANTOS - 231689-F; PD 2023/008098 - THAUAN LUIS COLODETE - 218675-F; PD 2023/008451 - NIPPON LAR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - 039310- J; PD 2023/008461 - LP CONCEITO INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA - EPP - 033541-J; PD 2023/008469 - COSTA E CAMILO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 031692-J; PD 2023/008685 - FABIO HENRIQUE SANTOS DA CRUZ - ME - 039689-J; PD 2023/008709 - DANIEL PAULO DE SOUZA - 114256-F; PD 2023/008741 - A CASA 7 INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA - 029882-J; PD 2023/008781 - EXCELLENCE ABC IMOVEIS LTDA - ME - 031763-J; PD 2023/008806 - ENIO CARIM SULEIMAN - 028276-J; PD 2023/008857 - ANGULAR IMÓVEIS LTDA - ME - 034590-J; PD 2023/008914 - WALTER PEREIRA NIZA - 122016-F; PD 2023/008965 - ASSESSORIA IMOBILIARIA VAN GOGH LTDA - ME - 030823-J; PD 2023/009015 - LUIZ FERNANDO CUNHA BUENO - 178940-F; PD 2023/009028 - CARLOS EDUARDO BRUM FERREIRA - 053042-F; PD 2023/009254 - JULIAN RICARDO NEVES - 128795-F; PD 2023/009256 - PINHEIRO IMOVEIS VENDA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA-EPP - 030388-J. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 47ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 09 de janeiro de 2024, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré- gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 02 de janeiro de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. ([email protected]). PDD 2019/007540 - RTE: TEREZINHA SEABRA DE ALMEIDA; OAB/SP 355.264 X RDO(A): LILIAN MONTEIRO (CRECI/SP: 066808-F); PED 2023/001647 - RTE: MARCOS DONNARUMMO CAPPABIANCO X RDO(A): POSITANO IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 032699-J); PED 2023/001648 - RTE: MARCOS DONNARUMMO CAPPABIANCO X RDO(A): ROBERTO CARLOS D'ALMEIDA (CRECI/SP: 142521-F); PDD 2021/000041 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): CARLOS ALEX RIBEIRO DE SOUZA (CRECI/SP: 217963-F); PED 2023/002073 - RTE: CLAUDIO JOSE PEREIRA X RDO(A): IMOBILIARIA NOVOLAR LTDA - EPP (CRECI/SP: 002020-J); PED 2023/002074 - RTE: CLAUDIO JOSE PEREIRA X RDO(A): DIEGO ESPER DE CASTILHO (CRECI/SP: 150393-F); PED 2023/000082 - RTE: IRANY FERREIRA MARCONDES E EDISON MARCONDES X RDO(A): RAFAEL JOSÉ MARCELINO (CRECI/SP: 206912-F); PED 2023/001125 - RTE: KARYNA GEORGES KYRIAZI E GEORGE NICOLA KYRIAZI X RDO(A): AUTHENTIC IMOVEIS ITU LTDA - ME (CRECI/SP: 041919-J); PED 2023/001126 - RTE: KARYNA GEO R G ES KYRIAZI E GEORGE NICOLA KYRIAZI X RDO(A): CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (CRECI/SP: 236968-F); PED 2023/000413 - RTE: BRUNO PEREIRA DIAS X RDO(A): MAURICIO AUGUSTO DUARTE (CRECI/SP: 202632-F); PED 2023/001139 - RTE: BRUNO PEREIRA DE SOUZA E CAIO AUGUSTO GONZALEZ X RDO(A): ECON VENDAS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (CRECI/SP: 024164-J); PED 2023/001140 - RTE: BRUNO PEREIRA DE SOUZA E CAIO AUGUSTO GONZALEZ X RDO(A): ROGERIO OLIVEIRA PRAES (CRECI/SP: 085775-F); PED 2023/000487 - RTE: CHRISTHOFER AUGUSTO MIGUEL X RDO(A): ANA RAQUEL DE OLIVEIRA ROCHA (CRECI/SP: 232654-F); PED 2023/001181 - RTE: PAULO JOSÉ MONTEIRO MORAIS X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 228.213); PED 2023/001182 - RTE: PAULO JOSÉ MONTEIRO MORAIS X RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA (CRECI/SP: 130919-F; OAB/SP 228.213); PED 2023/000551 - RTE: RODRIGO DE MELO CONTI E DANIELA REGIANI DE FREITAS CONTI X RDO(A): DANILO DANIEL MIRANDA (CRECI/SP: 215859-F); PED 2023/001189 - RTE: FABIO TAICHI MORIMOTO X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344- J; OAB/SP 228.213); PED 2023/001190 - RTE: FABIO TAICHI MORIMOTO X RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA (CRECI/SP: 130919-F; OAB/SP 228.213); PED 2023/001547 - RTE: HELENA MARIA DOS SANTOS LIMA X RDO(A): ANA PAULA DO NASCIMENTO - ME (CRECI/SP: 027922-J; OAB/SP 420.209); PED 2023/001548 - RTE: HELENA MARIA DOS SANTOS LIMA X RDO(A): ANA PAULA DO NASCIMENTO (CRECI/SP: 140118-F; OAB/SP 420.209); PED 2023/001549 - RTE: HELENA MARIA DOS SANTOS LIMA X RDO(A): DAIANE ISABELA JESUS DO NASCIMENTO DE LIMA (CRECI/SP: 257555-F; OAB/SP 420.209); PED 2023/000648 - RTE: RENATO JULIANO NOVAES X RDO(A): FRANCIELLE LIMA DE SOUSA (CRECI/SP: 196163-F); PED 2023/001235 - RTE: RICARDO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRA X RDO(A): IMOVEL FLEX LTDA - ME (CRECI/SP: 029982-J); PED 2023/001236 - RTE: RICARDO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRA X RDO(A): DIEGO LUIZ RODRIGUES LAMEIRA (CRECI/SP: 167841-F). São Paulo, 18 de dezembro de 2023. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 47ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2024, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré- gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 03 de janeiro de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. ([email protected]). PED 2023/000927 - RTE: HELENA APPARECIDA DOMINICI DE OLIVEIRA X RDO(A): ADRIANA MORAES DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 074247-F); PED 2023/001321 - RTE: RAYMUNDO WILSON DA SILVA DOREA X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 228.213); PED 2023/001322 - RTE: RAYMUNDO WILSON DA SILVA DOREA X RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA (CRECI/SP: 130919-F; OAB/SP 228.213); PED 2023/000938 - RTE: MARIA TELMA ROLDAN BLUMER E ROSANA ROLDAN X RDO(A): WESLEY ROGER VENTURA DIAS (CRECI/SP: 192264-F); PED 2023/001334 - RTE: 3º DISTRITO POLICIAL DE MARILIA X RDO(A): RIBEIRO MANANCIAL IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 040303-J); PED 2023/001335 - RTE: 3º DISTRITO POLICIAL DE MARILIA X RDO(A): MARIA REGINA DE ARAUJO RIBEIRO (CRECI/SP: 238055-F); PED 2023/001100 - RTE: MARIO LUIZ BATISTÃO X RDO(A): CYNTHIA CHRISTINA ALCAUSA (CRECI/SP: 093902-F); PED 2023/001453 - RTE: MARIA CECILIA ANTENORE X RDO(A): LOFT BRASIL TECNOLOGIA LTDA (CRECI/SP: 032842-J); PED 2023/001454 - RTE: MARIA CECILIA ANTENORE X RDO(A): FLORIAN HAGENBUCH (CRECI/SP: 215329-F); PED 2023/001460 - RTE: DENILZA DA SILVA FRADE X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 228.213); PED 2023/001461 - RTE: DENILZA DA SILVA FRADE X RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA (CRECI/SP: 130919- F; OAB/SP 228.213); PED 2023/001474 - RTE: MARIA FERNANDA MARTINEZ X RDO(A): FELIPE LAMARCHI MACIEL (CRECI/SP: 125351-F); PED 2023/001610 - RTE: CAMILO MARTINS DE SOUSA X RDO(A): CLEONICE MARIA SILVESTRE (CRECI/SP: 145366-F); PED 2023/001667 - RTE: JOSÉ EDUARDO MARQUES DE CASTRO X RDO(A): HDM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA (CRECI/SP: 033758-J); PED 2023/001668 - RTE: JOSÉ EDUARDO MARQUES DE CASTRO X RDO(A): HAROLDO DIAS SOUZA (CRECI/SP: 195775-F); PED 2023/001338 - RTE: ARMANDO STELLA; OAB/SP 177.853 X RDO(A): ECO N VENDAS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (CRECI/SP: 024164-J; OAB/SP 274.412; OAB/SP 283.863; OAB/SP 285.880; OAB/SP 492.706); PED 2023/001339 - RTE: ARMANDO STELLA; OAB/SP 177.853 X RDO(A): ROGERIO OLIVEIRA PRAES (CRECI/SP: 085775-F); PED 2023/001340 - RTE: ARMANDO STELLA; OAB/SP 177.853 X RDO(A): AMANDA RAYARA ALVES DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 205219-F); PED 2023/000560 - RTE: LETICIA MARIA CASSIANO DE LIMA E WLADIMIR DE MASI JUNIOR X RDO(A): V C P MARIANO CORRETAGEM DE IMÓVEIS - ME (CRECI/SP: 036717-J); PED 2023/000561 - RTE: LETICIA MARIA CASSIANO DE LIMA E WLADIMIR DE MASI JUNIOR X RDO(A): VALERIA CRISTINA PETROCHI MARIANO (CRECI/SP: 214071-F); PED 2023/000562 - RTE: LETICIA MARIA CASSIANO DE LIMA E WLADIMIR DE MASI JUNIOR X RDO(A): SANDRÉIA PETROCHI CARRASCOSSI (CRECI/SP: 239782-F); PED 2023/001528 - RTE: MARCIA APARECIDA CARDOSO MELO X RDO(A): SUELI LEITE AZEVEDO (CRECI/SP: 198661-F); PED 2023/001654 - RTE: WALDEMIR RUIS TOLEDO X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J); PED 2023/001655 - RTE: WALDEMIR RUIS TOLEDO X RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA (CRECI/SP: 130919-F). São Paulo, 18 de dezembro de 2023. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 47ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 11 de janeiro de 2024, pela 3ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 04 de janeiro de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. ([email protected]). PED 2023/000641 - RTE: WELLINGTON MOTA DA SILVA X RDO(A): ANDRADE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-ME (CRECI/SP: 027868-J); PED 2023/000642 - RTE: WELLINGTON MOTA DA SILVA X RDO(A): LEANDRO VIDAL DE ANDRADE (CRECI/SP: 145729-F); PED 2023/001650 - RTE: ROBERTO DOS SANTOS TONETTI X RDO(A): LUCAS SEPULVEDA CUNHA (CRECI/SP: 203587-F); PED 2023/001415 - RTE: INICIAL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA X RDO(A): LILAR IMOVEIS IMOBILIARIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA-ME (CRECI/SP: 035373-J); PED 2023/001416 - RTE: INICIAL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA X RDO(A): KAROLINE SORIANO MENDES (CRECI/SP: 202835-F); PED 2023/001807 - RTE: BRUNO CESAR SILVA LUCAS X RDO(A): JAIMILTON DA CONCEIÇÃO SANTOS (CRECI/SP: 084330-F); PED 2023/000967 - RTE: EDUARDO KATZ; OAB/SP 162.691; OAB/RS 40.881 X RDO(A): TMD CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (CRECI/SP: 021745-J; OAB/SP 203.457); PED 2023/000968 - RTE: EDUARDO KATZ; OAB/SP 162.691; OAB/RS 40.881 X RDO(A): RICARDO TAMADA (CRECI/SP: 074793-F; OAB/SP 203.457); PED 2023/001755 - RTE: EDUARDO KATZ; OAB/SP 162.691; OAB/RS 40.881 X RDO(A): IMOBILIARIA NOVO PORTO SEGURO LTDA - EPP (CRECI/SP: 005172-J); PED 2023/001756 - RTE: EDUARDO KATZ; OAB/SP 162.691; OAB/RS 40.881 X RDO(A): ADELIA RODRIGUES PEREIRA (CRECI/SP: 037126-F); PED 2023/001757 - RTE: EDUARDO KATZ; OAB/SP 162.691; OAB/RS 40.881 X RDO(A): ARCANJO ANTONIO NOVO JUNIOR (CRECI/SP: 087745-F); PED 2023/001217 - RTE: SHEILA SORAIA DA TRINDADE X RDO(A): METROPOLIS BROKERS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-ME (CRECI/SP: 030668-J; OAB/SP 435.094); PED 2023/001218 - RTE: SHEILA SORAIA DA TRINDADE X RDO(A): FERNANDO CANHOELLA MACHADO (CRECI/SP: 129255-F; OAB/SP 435.094); PED 2023/001219 - RTE: SHEILA SORAIA DA TRINDADE X RDO(A): RONALDO DA SILVA (CRECI/SP: 139786-F; OAB/SP 435.094); PED 2023/001075 - RTE: FLAVIO ABOU NASSER; OAB/SP 249.230 X RDO(A): INVISTA IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 030728-J); PED 2023/001076 - RTE: FLAVIO ABOU NASSER; OAB/SP 249.230 X RDO(A): RICHARD FERNANDES DAMACENA (CRECI/SP: 203646-F); PED 2023/001601 - RTE: CAJAMAR IMOVEIS LTDA; OAB/SP 117.931; OAB/SP 398.061; OAB/SP 444.173 X RDO(A): FLAVIO FARIA RIBEIRO DA SILVA (CRECI/SP: 061729-F); PED 2023/001621 - RTE: CAJAMAR IMOVEIS LTDA; OAB/SP 117.931; OAB/SP 398.061; OAB/SP 444.173 X RDO(A): MP&F CONSULTORIA IMOBILIARIA E SERVICOS LTDA - ME (CRECI/SP: 043417-J); PED 2023/001957 - RTE: DOUTOR ADINHO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA; OAB/SP 139.532; OAB/SP 343.907; OAB/SP 456.772; OAB/SP 455.064 X RDO(A): AUREA FELIPE DO NASCIMENTO (CRECI/SP: 109017-F); PED 2023/001251 - RTE: FERNANDA TUMANI TEIXEIRA CAMPOS X RDO(A): A.G.N. ASSESSORIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME (CRECI/SP: 034220-J); PED 2023/001252 - RTE: FERNANDA TUMANI TEIXEIRA CAMPOS X RDO(A): ALEXANDRE GIME N ES NARANJOS (CRECI/SP: 176285-F); PED 2023/001580 - RTE: MAURICIO MATOS LIMA X RDO(A): RITA DE CÁSSIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (CRECI/SP: 229634-F); PED 2023/001398 - RTE: COMFORT LIFE HOME CARE X RDO(A): MARCIA CRISTINA ZACARIAS (CRECI/SP: 210060-F); PED 2023/001431 - RTE: COMFORT LIFE HOME CARE X RDO(A): OCEANO AZUL IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 033366-J); PED 2023/001432 - RTE: COMFORT LIFE HOME CARE X RDO(A): DEBORA APARECIDA LOURENCO BLANKENBURG (CRECI/SP: 134706-F). São Paulo, 18 de dezembro de 2023. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho