DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 24, inciso V da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa REVEMAR COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E UTILITÁRIOS LTDA, Inscrita no CNPJ n° 42.282.613/0001-09, estabelecida na Avenida Pedro Alvares Cabral, 1451 - Quiosc :c, Bairro Umarizal, Belém - PA, CEP: 66050- 400. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei n° 8.666/93, DETERMINO a publicação da presente DISPENSA LICITATÓRIA N° 004/2022 no Diário Oficial da União, para que produza os efeitos legais. Publique-se e cumpra-se. São Luís (MA), 11 de março de 2022 LUIS PLÉCIO DA SILVA SOARES Presidente do CREA/MA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2694369/2022- CREA/MA Declaro como inexigibilidade de licitação, com respaldo no artigo 25, inciso I da Lei n° 8.666/93, objeto do Processo Administrativo n° 2694369/2022 - CREA/MA, a contratação direta, através de dispensa de licitação, visando a Contratação de empresa especializada para Aquisição de Sistema de Gestão de Contratos, visando otimizar, automatizar, rastrear e monitorar os contratos do CREA/MA, para atender as necessidades deste Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão, CREA - MA, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 25, inciso I da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações somos favoráveis pela INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor da empresa STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, Inscrita no CNPJ n° 37.933.858/0001. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei n° 8.666/93, DETERMINO a publicação da presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2022 no Diário Oficial da União, para que produza os efeitos legais. Luís/MA, 12 de Dezembro de 2022 LUIS PLÉCIO DA SILVA SOARES Presidente do CREA/MA AV I S O DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2677717/2022- CREA/MA Declaro como dispensa de licitação, com respaldo no artigo 24, inciso II da Lei n° 8.666/93, objeto do Processo Administrativo n° 2677717/2022 - CREA/MA, a contratação direta, através de dispensa de licitação, visando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Backups em Nuvem, para atender as necessidades deste Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão, CREA - MA, no valor de R$ 10,417.97,00 (dez mil e quatrocentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos).Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa VIRTOS INFORMÁTICA LTDA, Inscrita no CNPJ n° 03.348.929/0001-02. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei n° 8.666/93, DETERMINO a publicação da presente DISPENSA LICITATÓRIA N° 012/2022 no Diário Oficial da União, para que produza os efeitos legais. São Luís/MA, 14 de dezembro de 2022 LUÍS PLÉCIO DA SILVA SOARES Presidente do CREA/MA. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 32/2023 Concedente: Crea-GO. Convenente: CAU-GO. Processo nº: 123164/2023. Objetivo: realização de ações de parceria no sentido de permitir o compartilhamento de informações e a execução de ações de interesse mútuo. Vigência: 60 meses. Signatários: Lamartine Moreira Junior - Presidente do Crea-GO; Fernando Camargo Chapadeiro - Presidente do CAU-GO. Goiânia, 12/12/2023. EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 31/2023 Concedente: Crea-GO. Convenentes: Senai e Sinduscon. Processo nº: 101490/2023. Objetivo: parceria para a realização do Programa de Qualificação Profissional Residência Técnica em Engenharia Civil. Vigência: 36 meses. Signatários: Paulo Vargas - Diretor Regional do Senai; Cezar Valmor Mortari - Presidente do Sinduscon; Lamartine Moreira Junior - Presidente do Crea-GO. Goiânia, 14/12/2023. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 014/2023 PAe n. P2023/079726-6. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS) e Giedi Tech Comercio Eletronico Ltda. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o ACRÉSCIMO de 20,0% (vinte por cento) no valor do contrato firmado entre as partes em 26/7/2023, caracterizando uma alteração na dimensão (quantidade) do objeto, isto é, haverá a aquisição de mais 4 (quatro) monitores TFT widescreen além do previsto no Contrato. VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato, após o acréscimo, passará a ser de R$ 15.599,76 (quinze mil quinhentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos). FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária de Campo Grande/MS. ASSINATURAS: VANIA ABREU DE MELLO e MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização dos profissionais e/ou interessados abaixo relacionados, vem pelo presente, INTIMÁ-LOS formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a fim de tomarem conhecimento de decisão proferida pela Câmara Especializada em processo de seu interesse, para querendo apresentarem recurso no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação. Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente da manifestação do intimado. Nome do interessado: ENGENHEIRO AGRÔNOMO PEDRO CARLOS CARVALHO TEIXEIRA - Registro/Cédula de Identidade: RNP N.º 1403611491 - Processo Administrativo nº 1342290/2021. Local para obtenção de informações ou protocolo de manifestação/recurso: Av. Dr. João Beraldo, 370 - Centro, Pouso Alegre - MG. Telefone: 0800-031-2732. Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2023. LUCIO FERNANDO BORGES Presidente do CREA-MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO (art.54 da Resolução CONFEA n° 1.008/2004) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará - CREA-PA, em cumprimento à Lei Federal n° 5.194/66, c/c artigo 54 da Resolução do CONFEA n° 1008, de 2004, cientifica os relacionados abaixo, para fins de manifestação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sobre os respectivos expedientes, cujos números estão citados e que se encontram em tramitação neste CREA, uma vez que, esgotadas todas as tentativas, não foi possível localizá-lo. . NOME C P F/ C N P J P R O C ES S O . AMERCIO & MILHOMEM LTDA ME 07.611 23233039/2014 . ROBSOM GONÇALVES DE OLIVEIRA 829.56 23235623/2014 . LIDER MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA -ME 17.415 23235644/2014 . MARCOS VINICIUS B.SOUZA 182.50 23236828/2014 . COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DA TABOCA 65.498 23238038/2014 . J.BATISTA DA SILVA COMERCIO - ME 29.033 23240342/2015 . LENIVALDO DE SA BARBOSA 029.64 23240591/2015 . JOSUE MESQUITA C AV A LC A N T E 694.94 23240952/2015 . PROJETOS E CONSTRUÇÕES DO NORTE LTDA 33.410 23240976/2015 . CENTENNIAL BRASIL TORRES DE TELECOMUNICACOES LT DA 02.753 23243347/2015 . MATADOURO CENTRAL LT DA 33.693 23244146/2015 . AVB MINERAÇÃO LTDA 05.563 23245875/2015 . HYDRAPAR AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA 68.147 23247146/2016 . LUIZ DA COSTA MENDES 435.56 23249772/2016 . SOCIEDADE EMPRESARIA L I M I T A DA 73.712 23251285/2016 . JONALDO PEREIRA DOS SANTOS 904.02 23251717/2016 . LUIZ ISIDIO DE SENA CA JADO 249.11 23251895/2016 . MARILIA MARTINS FONSECA 340.66 23252157/2016 . VIVIAN CRISTINA XAVIER 767.05 23252158/2016 . ELIVALDO FARIAS PIMENTEL 276.72 23252434/2016 . CLEITON ANDRE DIAS 787.94 23252575/2016 . C.J. DOS SANTOS NETTO CONSTRUÇÕES - ME 68.228 23252613/2016 . MAURICIO RIBEIRO P A N T OJA 604.27 23252835/2017 . GILSON PAIVA DE SOUZA 546.50 23252974/2017 . MANOEL MARINHO SOUZA LO P ES 737.34 23253140/2017 . FIBRA FORT INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA ME 61.882 23253148/2017 . CO I M B R A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP 82.391 23253180/2017 . PAULO ANDRE COSTA DA S I LV A 685.80 23253294/2017 . CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA ABREU LT DA 38.969 23253423/2017 . IMPACTO COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA - EPP 70.944 23253476/2017 . SENA & CARDOSO ENGENHARIA LTDA ME 02.417 23253483/2017 . AMF LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME 88.859 23253592/2017 . SILVA & RIBEIRO SERVICOS DE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME 46.537 23253724/2017 . ELIEZER GONÇALVEZ GIRARD EIRELI - EPP 18.489 23253727/2017 . EMERSON PEREIRA DE LIMA 330.79 23253831/2017 . PAULO SERGIO ALVES LIMA 565.59 23253858/2017 . PARABEL SERVICOS LTDA 10.095 23253917/2017 . ALINE SANTIAGO DA SILVA 238.20 23253934/2017 . MARLENE BUENO CARDOSO 663.17 23253941/2017 . L C R CORREA COM E SERVICOS - ME 99.483 23254048/2017 . EDERSON SOUZA SILVA 708.48 23254150/2017 . HIPER LIMPO SERVICOS LTDA - ME 70.099 23254354/2017 . MARCEJUNIO DIAS MORAES 194.82 23254445/2017 . NELSON ALMEIDA SANTA B R I G I DA 837.29 23254509/2017 . EDMUNDO PINHEIRO DO NASCIMENTO 500.89 23254613/2017 . ALEXSANDER BARBOZA PEREIRA 159.75 23254620/2017 . MARIO JUNIOR DA SILVA M E I R E L ES 000.62 23254696/2017