DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EMBASAMENTO LEGAL: art. 57, II da Lei nº 8.666/1993. CARLOS ALBERTO KITA XAVIER - Presidente do CREA/SC EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: CIATECH TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA. (CNPJ nº 01.367.958/0001-88). OBJETO CONTRATUAL: Aquisição de licenciamento de conteúdo especializado de capacitação à distância para a aprendizagem corporativa. OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência e a formalização da manutenção do valor do contrato. DATA DA ASSINATURA: 14/12/2023. DATA DA VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 01/01/2025. ORIGEM: Processo nº 5- 210111373-0. EMBASAMENTO LEGAL: art. 57, II da Lei 8.666/93. CARLOS ALBERTO KITA XAVIER - Presidente do CREA/SC EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização do Engenheiro Agrônomo JOÃO BATISTA DOS PASSOS, Registro/visto Crea-SC n. 059417-7, RNP n. 2504160437, vem pelo presente, INTIMÁ-LO formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a comparecer na sede Inspetoria Regional de Videira do Crea-SC, no horário de 09h às 12h e das 13h30 às 17h, em um prazo de vinte dias, a fim de tomar conhecimento de parecer proferido no processo administrativo n. 6- 220000126-1 e apresentar, querendo, manifestação no prazo de 10 (dez) dias contínuos. Transcorrido o prazo supracitado, o processo terá continuidade independentemente do comparecimento do intimado. CARLOS ALBERTO KITA XAVIER Presidente do CREA-SC EDITAL DE CENSURA PÚBLICA O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea-SC, consoante atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista as Decisões n. CEEC/SC 1127/2023 e n. 783/2023 da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea-SC exaradas no Processo Administrativo Ético-Disciplinar nº 6- 140000139-4, comunica a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA ao profissional Eng. Civil ELISBERTO REINKE, RNP n. 2505148147, Registro/Visto Crea-SC n. 067397-6, com fundamento na alínea "b" do artigo 71 e artigo 72 da retrocitada Lei, por infração ao às alíneas "c" e "d" do inciso II do art. 9º, às alíneas "a" e "c" do inciso I e à alínea "e", inciso III do art. 10 do Código de Ética Profissional, adotado pela Resolução 1.002 de 2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea; em razão de irregularidades na execução de obra ou prestação de serviço. CARLOS ALBERTO KITA XAVIER Presidente do CREA-SC AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 UASG 389087 Processo nº 5-230052845-5 - Pregão Eletrônico nº 018/2023 - Órgão Gerenciador: CREA-SC. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição, por um período de 12 meses, de material de consumo e produtos descartáveis, especificados no Termo de Referência. O CREA-SC torna público o extrato de registro de preços do certame em epígrafe. As empresas detentoras do registro de preços com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2023 são: Grupos 2 e 4 e Item 15 - IMPERATRIZ COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - CNPJ/MF nº 14.546.646/0001-83, com os respectivos preços globais de R$ 7.300,70, R$ 3.795,00 e R$ 19.425,00; Item 14 - DPS GONÇALV ES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ/MF nº 64.106.552/0001-61, com o preço global de R$ 111.360,00; Item 16 - DMS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CAFÉ LTDA . - 33.174.960/0001-27, com o preço global de R$ 14.988,00. Fundamento legal: Decreto n.º 7.892/2013. CARLOS ALBERTO KITA XAVIER Presidente do CREA/SC CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO TOCANTINS EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo: 17374/2023. FORNECEDOR: R S LAVANDERIA LTDA; CNPJ: 44.706.718/0001-73. FUNDAMENTO: Art. 24, Inc. II, da Lei nº 8.666/1993, Dispensa de Licitação n° 047/2023, Nota de empenho nº 2776/2023. OBJETO: Aquisição e instalação de cortinas. VALOR: R$ 16.188,00. Data do Empenho: 13/12/2023. Eng. Civil. Daniel Iglesias de Carvalho - Presidente do Crea-TO. CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL RESULTADO DE ELEIÇÃO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO DISTRITO FEDERAL O CRF/DF informa o resultado das eleições realizadas no período de 8 e 9 de novembro de 2023, empossando para o cargo de Diretoria para o mandato 2024/2025, a Chapa 1 - "União, Valorização e Compromisso com o Farmacêutico" - composta por Humberto de Oliveira Lopes - Presidente, Anna Maly de Leão e Neves Eduardo - Vice-Presidente, Karla Cristina Alves Guedes - Tesoureira e Lilian Patrícia Nascimento - Secretária Geral; Conselheiros Regionais eleitos para o mandato de 2024/2027: Humberto de Oliveira Lopes, Anna Maly de Leão e Neves Eduardo, Elaine Faria Morelo, Anacleide Ferreira Gonçalves de Almeida, Ataíde Donisete Martins, Camila de Sousa Moura e Josiane Tavares da Silva. Demais informações, bem como o laudo de auditoria do processo eleitoral encontram-se no endereço: https://www.votafarmaceutico.org.br. HUMBERTO DE OLIVEIRA LOPES Presidente do CRF/DF CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO N°011/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO N°007/2023 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DA PARAIBA CONTRATADA: ATIVA CARIMBOS SERVIÇOS GRÁFICOS E DIGITAIS LTDA CNPJ N° 03.691.604/0001-10 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS, PARA ATENDER O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DA PARAÍBA VALOR: R$ 16.291,00 (dezesseis mil, duzentos e noventa e um reais) Dotação: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.010 - SERVIÇO DE IMPRESSÃO E ENCADERNAÇÃO VIGENCIA: Até o final do exercício financeiro de 2023 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 O Conselho Regional de Farmácia da Paraíba, torna público, nos termos dos Art. 24, II da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Assessoria Jurídica, que reconhece a dispensa de licitação para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS, PARA ATENDER O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DA PARAÍBA. A Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 16.291,00 (dezesseis mil, duzentos e noventa e um reais) em favor da empresa ATIVA CARIMBOS SERVIÇOS GRÁFICOS E DIGITAIS LTDA inscrita no CNPJ nº 03.691.604/0001-10. A contratação poderá ser acobertada por dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei. João Pessoa/PB, 18 de dezembro de 2023 MAGNA FERNANDA ALMEIDA DURÃO Presidente do Conselho Regional Em Exercício CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº 039/2022 - Pregão Eletrônico nº 033/2022. 1º Aditivo ao Contrato nº CRT.0021/2022 - Assisnet Serviços de Informática Ltda. - CNPJ: 73.558.934/0001-17 - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, instalação, manutenção, suporte técnico e implementação de solução de segurança e controle de acesso a rede de computadores através de appliance de controle unificado (firewall), para o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF- SP. Objetivo: Inclusão de cláusula de sigilo, nos termos da Lei nº 13.709/2018. Vigência: 01/12/2022 à 31/05/2025. Processo Administrativo nº 089/2018 - Pregão Eletrônico nº 052/2018. 8º Aditivo ao Contrato nº CRT.060/2018 - Latitude.SH Ltda - CNPJ: 06.043.809/0001-87- Objeto: serviço de hospedagem de conteúdo na modalidade cloud computing (computação em nuvem) para o CRF-SP - Objetivo: renovação, vide art.57, §4º da Lei nº 8.666/93 e inclusão de cláusula de sigilo, nos termos da Lei nº 13.709/2018 . Vigência:08/01/2024 à 07/07/2024- Valor: R$ 112.500,00. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 1/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 18/2023. OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em ofertar produtos e serviços com descontos aos inscritos e empregados do Conselho Regional de Farmácia de Sergipe (CRF/SE), objetivando a operacionalização do Clube de Benefícios. CONTRATADA: HUBCONN INOVAÇÃO E COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA. CNPJ: 42.549.635/0001-92. VALOR GLOBAL ESTIMADO/ DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA: Não haverá qualquer transferência ou repasse de recursos por parte do CRF/SE às empresas credenciadas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 116 DA LEI 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993. PARECER JURÍDICO: N° 69/2023 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023. VIGÊNCIA: 16/10/2023 A 15/10/2024. DATA DE ASSINATURA: 19 DE OUTUBRO DE 2023. CARLOS EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA. PRESIDENTE DO CRF/SE CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17ª REGIÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LCIITAÇÃO Nº 3/2023 OBJETO: Contratação de empresa para manutenção e suporte do Software de apoio a gestão, em modelo ERP (Enterprise Resource Planinng) para atender as necessidades do CREFITO 17. FUNDAMENTO: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária em razão da unificação das tarefas administrativas do software, com pleno desenvolvimento, manutenção e suporte. DA RATIFICAÇÃO: 21/09/2023 - Jader Pereira de Farias Neto. VALOR GLOBAL: R$ 163.860,00 (Cento e Sessenta e Três Mil, Oitocentos e Sessenta Reais). ELEMENTO DE DESPES A : 6.2.2.1.1.02.01.05.001 - LICENÇAS DE SOFTWARES. CONTRATADA: BRC SOLUÇÕES EM GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 23.706.503/0001-82. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2023 Em cumprimento ao art. 26 da Lei 8.666/93, para que surta seus legais e necessários efeitos, FICA RATIFICADA a decisão de dispensa de licitação respaldada no inciso X, do art. 24 da Lei 8.666/93, nas justificativas apresentadas pelo Grupo de Trabalho, pelo Plenário do CREFITO-4 MG, pela Comissão Permanente de Licitação e no parecer emitido pela assessoria jurídica do CREFITO-4, para aquisição de imóvel para abrigar a sede do CREFITO-4 MG. Proprietário do Imóvel: FRJR Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ 14.064.906/0001-84. Valor: 11.967.128,60 (onze milhões, novecentos e sessenta e sete mil, cento e vinte e oito reais e sessenta centavos). Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2023. ANDERSON LUÍS COELHO Presidente do CREFITO-4. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2019 A Comissão Permanente de Contratação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul torna público o resultado do julgamento relativo à documentação constante dos invólucros nº 05, entregues em sessão pública realizada em 13 de dezembro de 2023, referente à Concorrência Pública n º01/2019. Da análise dos documentos, em conformidade com as regras estabelecidas no instrumento convocatório e na legislação pertinente esta comissão decide: Habilitar a Licitante PUBLICA COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 05.214.451/0001-45; informamos que a partir da presente data está aberto o prazo para interposição de recursos, conforme previsto no item 22.1 do Edital. Porto Alegre, 15 de dezembro de 2023. MARCOS APRATTO RIGON Presidente da Comissão Permanente de Contratação