DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Mais informações em dias úteis, pelos telefones (63)3212- 7244/7243 ou pelo ou e-mail: [email protected], horário das 13h00 às 19h00. Palmas/TO, 18 de dezembro de 2023. ANTONIO LUIZ CARDOSO BRITO Presidente da Comissão Permanente de Licitação EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS/INDENIZATORIO Nº 25/2023 Processo nº 2023068516 Espécie: Termo de Ajuste de Contas/Indenizatório Contratante: Município de Palmas/Secretaria da Saúde Contratada: Hospital Palmas Medical Ltda Objeto: Indenização pela prestação de serviços médicos, na área de ortopedia, a pacientes do SUS, da rede municipal de saúde de Palmas-TO, no período de 21/06 a 13/09/2023. Valor Total: R$ 138.686,20 (cento e trinta e oito mil seiscentos e oitenta e seis reais e vinte centavos) Base Legal: Processo nº 2023068516 e Parecer nº 965/2023/GAB/PGM. Recursos: A despesa decorrente deste Termo são recursos provenientes da Funcional Programática n° 86.3200.10.302.30000-4473, fontes n° 1.600.0000.203.199 e 1.500.1002.204.199, notas de empenhos 33238 e 33239. Signatários: Prefeitura de Palmas/Secretaria da Saúde, CNPJ Nº 24.851.511/0027-14, por sua representante legal, senhora Anna Crystina Mota Brito Bezerra, brasileira, casada, servidora pública, portadora do RG de nº xx975xx SSP/TO, inscrita no CPF nº xxx.219.621- xx e a empresa Hospital Palmas Medical Ltda, CNPJ nº 12.955.953/0001-92. Data de Assinatura: 06 de dezembro de 2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 134/2023/SEMUS/DEXFMS Espécie: Contrato de Locação Contratante: Secretaria da Saúde/Fundo Municipal da Saúde Contratada: Adriana da Silva Objeto: Contratação para locação de um imóvel comercial localizado na ACSU NO 60 (601 Norte), Avenida Teotônio Segurado, Conjunto 01, Lote 10, Palmas-TO, com 839,86m² de área construída, em um terreno com 1.680m², que será destinado as equipes multiprofissionais da Região Norte, da Rede Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses. Valor: Valor anual da locação é de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais). Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado desde que demonstrada a vantajosidade econômica. Base Legal: O presente contrato decorre do Processo nº 2023027684 e disposições da Lei nº 8.245, de 1991, e na Lei nº 8.666, de 1993, subsidiariamente, bem como nos demais regulamentos e normas administrativas, que fazem parte integrante deste contrato, independentemente de suas transcrições. Recursos: Funcional Programática n° 86.3200.10.301.3000.2710, Natureza de Despesa n° 3.3.90.36 - Fonte n° 1.500.1002 e 1.600.0000. Signatários: Secretaria da Saúde inscrita no CNPJ nº 24.851.511/0027-14, por intermédio do Fundo Municipal da Saúde, com sede na Quadra nº 1.302 Sul, s/n, Lote nº 06, Conjunto 01, Avenida Teotônio Segurado, Palmas, Tocantins, inscrita no CNPJ sob o nº 11.320.420/0001-71, neste ato representada por sua gestora a Sra. Anna Crystina Mota Brito Bezerra, Secretária Municipal da Saúde, doravante denominado Locador e a Sra. Adriana da Silva, inscrita no CPF n° sob o nº 770.xxx.431-20 e RG n° 10xxx27- SS P / T O, Quadra 104 Sul, Rua SE 1, Lote 07-Sala 05, CEP nº 77.000.000, Palmas-TO, doravante denominada Locatária. Data de Assinatura: 23 de novembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3 CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 151/2021 Processo n° 2021015360 Espécie: Contrato de Locação Locatário: Município de Palmas/Secretaria da Saúde Locador: Felício Imóveis Ltda Objeto: Termo Aditivo nº 03, ao Contrato nº 151/2021, que tem por objeto a locação de 01 (um) imóvel localizado em Taquaralto 1ª Etapa, Folha 01, na Rua S 03, Quadra 15, Lotes 30 e 31, no Setor Sul - Palmas-TO, utilizado para atender as instalações de consultório médicos para atendimentos clínicos, da rede municipal de saúde, nas condições e especificações expressas no Processo nº 2021015360. Aditamento: Lavram o presente Termo, por mútuo entendimento, para ficar consignada a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de seu vencimento, encerrando-se em 1º de dezembro de 2024. Dotação Orçamentária: Unidade Gestora n° 3200, Funcional Programática n° 86.3200.10.301.3000-2710, Natureza de Despesa n° 33.90.39, Fonte n° 15001002040103 e 2.600.0000.101.103. Base Legal: Processo nº 2021015360, observados os ditames da Lei nº 8.245/1991, Lei nº 8.666/93. Signatários: Município de Palmas/Secretaria da Saúde, CNPJ nº 24.851.511/0027-14, por seu representante legal, Senhora Anna Crystina Mota Brito Bezerra, brasileira, casada, servidora pública, portadora do RG de nº 2XX.XX4 SSP/TO, inscrita no CPF sob o nº 836.XXX.XXX-15. Empresa Felício Imóvel Ltda, inscrita no CNPJ n° 22.042.788/0001- 31. Data de Assinatura: 17 de novembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6 CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 22/2018 Processo n° 2018023731 Espécie: Contrato de Locação Locatário: Município de Palmas/Secretaria da Saúde Locador: Associação Bethel Objeto: Termo Aditivo nº 06, ao Contrato nº 22/2018, que tem por objeto a locação de 01 (um) imóvel localizado na Quadra 108 Sul, Alameda 02, Lotes 05 e 07, Plano Diretor Sul - Palmas-TO, utilizado para atender as instalações da Unidade de Saúde 108 Sul (Unidade de Saúde da Família Deise de Fátima Araújo de Paula), da rede municipal de saúde, nas condições e especificações expressas no Processo nº 2018023731. Aditamento: Lavram o presente Termo, por mútuo entendimento, para consignar a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de seu vencimento, encerrando-se em 20 de novembro de 2024. Dotação Orçamentária: Unidade Gestora n° 3200; Funcional Programática n° 86.3200.10.301.3000-2710 (Manutenção dos Serviços da Atenção Primária); Natureza de Despesa n° 33.90.39; Fonte n° 16000000102103 e 2.600.0000.101.103. Base Legal: Processo nº 2018023731, observados os ditames da Lei nº 8.245/1991, Lei nº 8.666/93. Signatários: Município de Palmas/Secretaria da Saúde, CNPJ nº 24.851.511/0027-14, por seu representante legal, Senhora Anna Crystina Mota Brito Bezerra brasileira, casada, servidora pública, portadora do RG de nº 2XX.XX4 SSP/TO, inscrita no CPF sob o nº 836.XXX.XXX-15. Associação Bethel, inscrita no CNPJ n° 71.849.079.0002-59. Data de Assinatura: 17 de novembro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1186/2023. CONTRATO Nº 098/2023 - REFERENTE CREDENCIAMENTO Nº 003/2023. OBJETO: Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços de saúde tais como: equipe técnica profissional para realização de procedimentos cirúrgicos (Médico Cirurgião, Anestesista e Instrumentador), consultas especializadas (Neurologia; Ortopedia; Otorrinolaringologia; Pediatria; Psiquiatria e Urologia Ginecologia/Obstetra e Cardiologia) e equipe especializada para realização de Consultas, Exames e Cirurgias de Oftalmologia, Mapeamento de Retina Monocular, Microscopia Especular de Córnea, Paquimetria Ultrassônica, Retinografia Colorida Binocular, Topografia Computorizada de Córnea, Biometria Ultrassônica (monocular) e Ultrassonografia de Globo Ocular/Orbita e Facoemulsificação (cirurgia) C/ Implante de Lente Intraocular Dobrável, e Consulta Topografia (Pterígio). CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEIXE - TO, representado pela atual Gestora srª Fabiana Pereira do Nascimento; CONT R AT A D O : INSTITUTO IDESP, inscrito no CNPJ Nº 04.565.625/0001-51, com endereço comercial sede na Q ARSE 41, AVENIDA LO 11, S/Nº, LOTE 04, SALA 07, PLANO DIRETOR SUL, CEP 77.021- 640, Palmas - TO, representando a empresa ELIEZER PEREIRA DE QUEIROZ JUNIOR, CPF nº 328.257.222-00. VALOR R$ R$ 13.144.720,00 (treze milhões cento e quarenta e quatro mil e setecentos e vinte reais). VIGÊNCIA: 12 MESES; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2023 PROCESSO ADM. Nº 2372/2023 Tipo Menor Preço por Item Legislação: Lei nº 8.666/93, Decreto nº 10.024/2019 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS/TO, conforme o Termo de Referência. Local: pelo site: https://www.licitanet.com.br/, Data de abertura: 3 de Janeiro de 2024 às 14:00 horas, Informações poderão ser obtidas junto à Comissão de Licitação pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone (63) 99240-1216. POLLIANA GUIDA DE OLIVEIRA Pregoeira FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 1/2023 Processo Adm. 2384/2023 Tipo Menor Preço por Lote Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fabricação, montagem e instalação de moveis planejados, confeccionados em MDF, conforme especificações, a serem montados e instalados na UBS Terezinha de Jesus, em Santa Rita do Tocantins, conforme o Termo de Referência. Local: Prefeitura de Santa Rita do Tocantins, Data de abertura: 3 de Janeiro de 2024 às 08:00 horas, Informações poderão ser obtidas junto à Comissão de Licitação pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone (63) 99240-1216. POLLIANA GUIDA DE OLIVEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Ordem de Serviço referente ao Contrato n° 002/2023 do processo administrativo 002/2023 e Concorrência nº 002/2023. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ: 00.766.733/0001-31 Contratada: OLHO D'AGUA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 18.179.593/0001- 60. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, INFANTIL CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº202240724-1, SOB PLANO DE ARTICULAÇÕES 4º CICLO E MEMORIAL DESCRITIVO DO FNDE, QUE SE ENCONTRAM NOS ANEXOS DESTE EDITAL, SOB INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS - TO. Valor Global: R$10.938.111,33 (Dez milhões e novecentos e trinta e oito mil e cento e onze reais e trinta e três centavos). Data Ordem de Serviço: 14/12/2022. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023/PMN Objeto: Contratação de empresa para execução de obras de pavimentação asfáltica no Município de Nazaré, em favor a empresa VM LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA - CNPJ N.º 21.445.159/0001-90. Valor R$ 555.140,88. Em 8 de dezembro de 2023. CLAYTON PAULO RODRIGUES Prefeito EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2023 Contrato: 40/2023.PROCESSO: 2023001040. MODALIDADE: Tomada de Preço nº 06/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nazaré. CONTRATADO: VM LOCAÇÕES E SERVIÇOS E TRANSPORTES E LTDA CNPJ N.º 21.445.159/0001-90. OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de pavimentação asfáltica de vias urbanas no Município de Nazaré. VALOR R$ 555.140. Data da Assinatura: 11/12/2023. Vigência: 11/12/2023 a 11/04/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE AVISO DE RESCISÃO Pregão Eletrônico nº 002/2023/FMS Ata de Registro de Preços n. 009/2023 O Fundo Municipal de Saúde de São Valério comunica a RESCISÃO da competente Ata de Registro de Preços n. 009/2023, COM FULCRO NA CLÁUSULA CONTRATUAL SEXTA , LETRA G, decorrente do Pregão Eletrônico nº 002/2023/FMS para a Contratação de empresa especializada para o fornecimento continuado de medicamentos em geral, materiais hospitalar e médicos- odontológicos para a manutenção dos programas de saúde do município de São Valério, tendo como contratada a empresa NORTE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 34.294.791/0001 - 21, SEDIADA RUA 14 SN QUADRA01 LOTE 02 SALA 02, SETOR CENTRAL, CEP: 76550-000, PORANGATU - GO TELEFONE: (45) (62) 3363- 1353 - (62) 98581-9688, NESTE ATO REPRESENTADO LEGAL DORNIL ESPINDOLA COELHO NETO, nos termos do Art. 77, Art. 78, I c/c III e Art. 79, I, todos da lei n. 8.666/93; restando a empresa impedida de contratar com o poder público de São Valério/TO pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Art. 87, III da lei n. 8.666/93. São Valério /TO, 18 de dezembro de 2023 BRUNO LEONARDO DE CASTRO CARNEIRO Pregoeiro