DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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HAMILTON SOBRAL GUEDES DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL PORTARIA DE PESSOAL DRF/NAT Nº 135, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL (DRF/NAT), no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 12 da Portaria RFB nº 345 de 24 de agosto de 2023 e o inciso IX do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Subdelegar competência ao Agente titular na Agência da Receita Federal do Brasil em Mossoró/RN, e, em seus afastamentos, ao respectivo substituto eventual, para, no âmbito de sua jurisdição, dar posse e exercício ao candidato aprovado e nomeado no concurso público, para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, objeto do Edital nº 01/2022-RFB, publicado com retificações no DOU de 19/01/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. WYLLO MARQUES FERREIRA JUNIOR DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE PORTARIA DRF/REC Nº 54, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE (DRF/REC), no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 12 da Portaria RFB nº 345 de 24 de agosto de 2023 e o inciso IX do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Subdelegar competência ao Agente titular na Agência da Receita Federal do Brasil em Vitória de Santo Antão/PE, e, em seus afastamentos, ao respectivo substituto eventual, para, no âmbito de sua jurisdição, dar posse e exercício ao candidato aprovado e nomeado no concurso público, para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, objeto do Edital nº 01/2022-RFB, publicado com retificações no DOU de 19/01/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA PORTARIA DRF/REC Nº 55, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE (DRF/REC), no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 12 da Portaria RFB nº 345 de 24 de agosto de 2023 e o inciso IX do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Subdelegar competência ao Agente titular na Agência da Receita Federal do Brasil em Petrolina/PE, e, em seus afastamentos, ao respectivo substituto eventual, para, no âmbito de sua jurisdição, dar posse e exercício ao candidato aprovado e nomeado no concurso público, para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, objeto do Edital nº 01/2022-RFB, publicado com retificações no DOU de 19/01/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 1.860, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.108716/2023-21, resolve: Nomear MARCELO DAMATO, CPF nº *.895.378-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Promoção Comercial da Subsecretaria de Regulação e Concorrência da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código CCE 1.13. MARCOS BARBOSA PINTO BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza: O afastamento do País de ANTONIO CARLOS SEIBERT DOS SANTOS, Gerente de Auditoria do Banco do Brasil, no período de 04 de dezembro de 2023 a 09 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de prorrogar a sua permanência no exterior, em Nova Iorque, nos Estados Unidos. As despesas com hospedagens serão custeadas pela dependência externa do BB. ANA CRISTINA ROSA GARCIA DESPACHO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza: O afastamento do País de FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA, Vice-presidente do Banco do Brasil, no período de 20 a 22 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de visitas e reuniões sobre atuação e estratégia do BB nos negócios internacionais, a realizar- se em Assunção, no Paraguai. As despesas com hospedagens serão custeadas pela dependência externa do BB. TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MGI Nº 8.190, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no art. 1º do Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no art. 4º do Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e com o que consta do Processo Administrativo nº 04599.519533/2004-71, resolve: Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de Lúcia Feijó Barroso, anistiada com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, sob o regime celetista. Art. 2º Cabe ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, notificar a empregada anistiada para, no prazo de trinta dias, apresentar-se ao serviço. Parágrafo único. O não comparecimento ao local indicado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço. Art. 3º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA MGI Nº 8.226, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14022.112014/2023-26, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor ALEX PIRES CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 3050968, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Bahia, para continuar a exercer o cargo de Oficial de Gestão de Programas no Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA, em Nairobi, no Quênia, até 3 de janeiro de 2026, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 14.323, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101510/2023-53, resolve: Designar FABIANA BOTELHO CONTE, Técnico em Comunicação Social Administrativo, matrícula Siape nº 2775189, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Internet e Redes Sociais, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, no período entre os dias 8 e 19 de janeiro de 2024. PATRICIA LIMA SOUSA PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 14.325, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101389/2023-60, resolve: Art. 1º Dispensar ROSIMERI VERONEZ, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1789031, do encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Divisão de Imprensa e Monitoramento, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Comunicação Social da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Designar JULIANA RODRIGUES TOLEDO COSTA, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1270535, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Divisão de Imprensa e Monitoramento, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Comunicação Social da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, no período entre os dias 8 e 19 de janeiro de 2024 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA LIMA SOUSA PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 14.328, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100662/2023-39, resolve: Art. 1º Designar JENNIFER SOUSA RIBEIRO, SIAPE nº 1162664, e FERNANDA TSUNEMATSU, SIAPE nº 2085558, para, nessa ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MGI nº 12.936, de 17 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2023, Seção 2, página 39. PATRICIA LIMA SOUSA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ES T A D O PORTARIA DE PESSOAL SETE/MGI Nº 14.340, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100247/2023-85, resolve: Art. 1º Designar ROBERTA TIEMI SAITA, matrícula SIAPE nº 1843728, para exercer o encargo de substituto eventual de Diretor de Programa, da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, deste Ministério, código FCE 3.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO GAETANI SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 14.190, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 19973.115996/2023-82, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora ELISE SUELI PEREIRA GONÇALV ES , matrícula SIAPE nº 1634258, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO