DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 14.334, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10271.139616/2023-38, resolve: Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 19/12/2023, o servidor JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA,¿ matrícula SIAPE nº 1451033, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos proporcionais calculados por média aritmética com base no artigo 26, § 4º, inciso I do referido dispositivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 14.335, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.113984/2023-49, resolve: Art. 1º Conceder pensão a LUCIA HELENA SANTANA, na qualidade de companheira do ex-servidor EUGENIO NOGUEIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº *34, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de setembro de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de setembro de 2023. PABLO MARCOS GOMES LEITE R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9949 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 08 de setembro de 2023, Seção 2, página 45, onde se lê: 14021.127003/2023-03, leia-se: 19975.127003/2023-03. R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 1309, DE 02 DE MARÇO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, Seção 2, página 53, onde se lê: Processo nº 13031.378991/2022-31, leia-se: Processo nº 10830.732522/2021-98. R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13414, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023, publicada no DOU da União de 30 de novembro de 2023, Seção 2, página 38, onde se lê: ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, leia-se: ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV. SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.276, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.169629/2023-71, resolve: Art. 1º Designar o servidor BRUNO LEONARDO BRITO VICENTE, ocupante do cargo de Administrador, Matrícula SIAPE nº 1055598, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio à Modernização e Inovação, código FCE 1.05, da Diretoria de Modernização e Inovação, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA GABAS STUCHI PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.287, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUBSTITUA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.169035/2023-61, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora HELENA MARISA RIBEIRO GUTERRES, ocupante do cargo de Agente Administrativa, Matrícula SIAPE nº 6758103, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Destinação Patrimonial, código FCE 1.05, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Pará, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA GABAS STUCHI PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 14.289, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.169035/2023-61, resolve: Art. 1º Designar o servidor CARLOS ARTUR MAIA DA SILVA, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, Matrícula SIAPE nº 2115703, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Destinação Patrimonial, código FCE 1.05, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Pará, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA GABAS STUCHI SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 8.350, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 19739.110940/2023-12, resolve: Art. 1º Revogar a Permissão de Uso, a contar de 30/07/2023, do imóvel funcional situado na SQN 409, Bloco G Apartamento 107, outorgada ao servidor Claudio Elias Carvalho, por meio da Portaria Nº 178, de 21/07/2006, Publicada no DOU em 25/07/2006, Seção 2, processo SEI n° 04905.003102/2006-48. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POLICARPO FAGUNDES PORTARIA Nº 8.397, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14021.159417/2023-49, resolve: Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 116, Asa Norte - Brasília/DF, ao servidor GABRIEL LOPES GONÇALVES DIAS, designado na função de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, código CCE 1.15. Publicada Portaria n° 2.992, publicada no DOU em 10/10/2023, Seção 2, página 1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POLICARPO FAGUNDES SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI Nº 14.278, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.139054/2023-70, resolve: Art. 1º Designar DANIEL NOGUEIRA PASSOS, matrícula SIAPE nº 2082585, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, no período de 31 de dezembro de 2023 a 9 de janeiro de 2024. Art. 2º Suspender os efeitos da Portaria de Pessoal/MGI Nº 626, de 31 de janeiro de 2023, no período discriminado acima. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA SRT/MGI Nº 19.245, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.139052/2023-81, resolve: Art. 1º Designar MARIA REGINA FERREIRA DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1151069, ocupante do cargo efetivo de Administradora, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, Divisão de Estudos e Diretrizes em Benefícios e Vantagens Pecuniárias, da Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, no período de 15 de dezembro de 2023 a 22 de janeiro de 2024. Art. 2º Suspender os efeitos da Portaria de Pessoal SRT/MGI nº 8.665, de 9 de agosto de 2023, no período discriminado acima. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA PORTARIA Nº 4, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev S.A, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, observando o disposto na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de junho de 2022, alterada pela Portaria MGI n.º 136 de 16 de fevereiro de 2023; bem como as demais informações que constam do processo n.º 44102.004759/2023-93, no uso de suas atribuições, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do empregado Rafael de Moraes Mota, Matrícula n. 343.218, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev S.A., para exercício na Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante. Art. 3º O Empregado deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RODRIGO ASSUMPÇÃO