DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BETÂNIA LEMOS Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.021155/2023-27, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do servidor WESLEY DE ALMEIDA FELINTO, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, com ônus limitado para este Ministério, no período de 19 a 23 de dezembro de 2023, para participar da Missão Multidisciplinar de Cooperação Técnica e Humanitária, organizada e coordenada pela Agência Brasileira de Cooperação Técnica - ABC, do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, que ocorrerá entre os dias 20 a 21 de dezembro de 2023, em Caracas, na Venezuela. ALEXANDRE WESSNER KAPPER SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MIDR Nº 3.824, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 286, de 1º de setembro de 2017, alterada pela Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.020700/2023-68, resolve: CONCEDER à servidora DELMA VITAL DE SOUSA, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC), de Nível Intermediário. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA MIDR Nº 3.854, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.020766/2023-58, resolve: DISPENSAR, a pedido, PAULO RICARDO DE MOURA LIBERATO do encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Infraestruturas de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.13, deste Ministério, a contar de 12 de dezembro de 2023. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA MIDR Nº 3.855, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.020766/2023-58, resolve: DESIGNAR ANTONIO FELIPE GUIMARAES LEITE para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Infraestruturas de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA MIDR Nº 3.856, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.020588/2023-65, resolve: DISPENSAR, a pedido, JOSE DIAS CORREA VAZ DE LIMA do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Instrumentos da Política Nacional de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 5 de dezembro de 2023. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA MIDR Nº 3.857, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.020588/2023-65, resolve: DESIGNAR FREDERICO CINTRA BELEM para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Instrumentos da Política Nacional de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA MIDR Nº 3.863, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.020671/2023-34, resolve: DESIGNAR RAMILLE ARAUJO SOARES DE PAULA para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Planejamento e Políticas de Recursos Hídricos do Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.13., deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA MIDR Nº 3.891, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.020808/2023-51, resolve: DISPENSAR RAFAEL JOSE DA SILVA do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Sustentabilidade de Polos e Projetos de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 15 de dezembro de 2023. VALDER RIBEIRO DE MOURA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA R E T I F I C AÇ ÃO NA PORTARIA Nº 3.772, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no DOU em 13/12/2023, na Seção 2, página 45, Onde se lê: Art. 1º Designar a servidora Rodrigo Ascenso Reis Ribeiro, Leia-se: Art. 1º Designar o servidor Rodrigo Ascenso Reis Ribeiro. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 639, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: EXONERAR CLÁUDIO PEREIRA do cargo de Coordenador de Infraestrutura e Operação de Tecnologia da Informação - COOPI/STI, código CCT V. FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA PORTARIA ANA Nº 640, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSCIO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII, do art. 1º da Portaria ANA nº 390, de 3 de março de 2022, e nos termos do art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1º Constituir Comissão Especial de Licitação para conduzir os procedimentos licitatórios relativos ao Processo nº 02501.003157/2023-76, na modalidade Concorrência do tipo técnica e preço nº 03/2023/ANA. Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão Especial de Licitação os seguintes membros, que atuarão sob a presidência do primeiro: I - VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO; ll - CLÁUDIO PEREIRA; lll - JOSIMAR ALVES DE OLIVEIRA; e lV - HELTON FRANÇA CARNEIRO. Art. 3º O processo licitatório será conduzido por, no mínimo, três membros da Comissão, inclusive seu Presidente. Art. 4º Nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do servidor Virgílio de Azevedo Maia Filho, a Presidência da Comissão será exercida pelo membro desimpedido na sequência decrescente estabelecida no art. 2º. Art. 5º Os membros da Comissão desempenharão suas atribuições sem prejuízo daquelas decorrentes de seus respectivos cargos. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIS ANDRÉ MUNIZ SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIAS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo 59336.000503/2023-31, resolve: Nº 222 - Art. 1º Designar a servidora DIANA DIAS SAMPAIO, ocupante do cargo efetivo de Economista, matrícula Siape nº 1477394, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação e Estudos, da Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas desta Superintendência, nas ausências legais e regulamentares do titular, inclusive na vacância do cargo, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal nº 179, de 01 de setembro de 2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Nº 223 - Art. 1º Dispensar o servidor JOSÉ AMAURI DO NASCIMENTO SILVA, matrícula SIAPE nº 1539763, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação e Estudos, da Coordenação- Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas desta Superintendência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL