DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 119.208, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder aposentadoria a JOSE LUIS GUERRA CONCEICAO SILVA, matrícula nº 5.619.126-X, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, inc. I, e § 3º, inc. I, da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 258976. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA PORTARIA Nº 119.219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder aposentadoria a WILSON MARCELINO LOPES, matrícula nº 9.888.330- 5, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, II, § 3º, II, e no art. 26, §§ 1º, 3º, I, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, tendo em vista o que consta do Processo 259645. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 4.073, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria Normativa nº 600, de 14 de fevereiro de 2023, considerando o comando contido no processo judicial nº 0067986-97.2014.4.01.3400 e no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00227/2023/ EAT E - ADM/EADM1/PGF/AGU, bem como estando de acordo com a NOTA JURÍDICA n. 00035/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU e a Certidão de Trânsito em Julgado, com seus respectivos despachos de aprovação, e demais informações no processo administrativo nº 04600.003285/2023-27, resolve: Art. 1º Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, o candidato LEONARDO VIEIRA E SILVA, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Código 0668177, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 4.099, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.112549/2023-51, resolve: NOMEAR, CID MACHADO VIEIRA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Setor, código CCE 1.02, da Controladoria-Regional da União no Estado de São Paulo. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO ACRE PORTARIA Nº 4.115, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO ACRE, substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, pela Portaria DGI/SE/CGU nº 1877, de 13 de julho de 2018, e conforme o disposto Instrução Normativa nº 205, de 8 de abril de 1988, resolve: Art. 1º Designar o servidor JOSÉ CLÍNIO TIMÓTEO CORREIA, Assistente em Administração, SIAPE nº 1238118, para a função de Gestor de Patrimônio, e a servidora ADRIANA VILHENA MONTEIRO, Secretária-Executiva, SIAPE nº 1035251, para a função de Gestor de Almoxarifado, ambas as funções vinculadas à UG 370009 - Controladoria Regional da União no Estado do Acre - para que acompanhem os atos e fatos de execução patrimonial e financeira, o controle de documentos hábeis que comprovem as operações desta unidade, utilizando o Sistema Integrado de Administração de Serviços (SIADS) e o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ACELINO RODRIGUES ALVES CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PORTARIA Nº 4.113, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 3.531, de 14 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 235 Seção 2, p. 50, de 15 de dezembro de 2022, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.758, de 13 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. n° 217, Seção 2, p. 57, de 16 de novembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.112043/2022-61. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA VALLE LAFETA Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 433, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo 19.00.3000.0008414/2022-18, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 394 de 12 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, de 14/12/2022. Art. 2º Alterar os incisos I, II, III, IV do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 394 de 12 de dezembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º ........................................................ I - Vinícius Menandro Evangelista de Souza - Chefe de Gabinete da Corregedoria Nacional do Ministério Público; II - Alessandra Meireles Silva - Secretária de Gabinete da Corregedoria Nacional do Ministério Público; III - Anderson Barbosa - Assessor da CODI da Corregedoria Nacional do Ministério Público; IV - Camila Mattos de Pinho - Assessora Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público. ..................................................................... " (NR) Art. 3º Revogar o inciso VII do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 394 de 12 de dezembro de 2022, incluído pela Portaria CNMP-PRESI nº 401 de 14 de dezembro de 2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PORTARIA CN Nº 149, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1€- ELOGIAR a Membra Auxiliar da Corregedoria Nacional e Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Dra. Adriana Medeiros Gurgel de Faria, pela competência, dedicação, disponibilidade e zelo com que colaborou com as atividades correicionais da Corregedoria Nacional do Ministério Público, durante o biênio 2022/2023. Art. 2€- DETERMINAR o encaminhamento de cópia desta portaria ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, para os devidos registros nos assentamentos funcionais do referido membro. OSWALDO D´ALBUQUERQUE PORTARIA CN Nº 150, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1€- ELOGIAR o Membro Colaborador da Corregedoria Nacional e Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Dr. Alexandre Carrinho Muniz, pela competência, dedicação, disponibilidade e zelo com que colaborou com as atividades correicionais da Corregedoria Nacional do Ministério Público, durante o biênio 2022/2023. Art. 2€- DETERMINAR o encaminhamento de cópia desta portaria ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para os devidos registros nos assentamentos funcionais do referido membro. OSWALDO D´ALBUQUERQUE PORTARIA CN Nº 151, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1€- ELOGIAR o Membro Auxiliar e Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Dr. André Bandeira de Melo Queiroz, pela competência, dedicação, disponibilidade e zelo com que colaborou com as atividades correicionais da Corregedoria Nacional do Ministério Público, durante o biênio 2022/2023. Art. 2€- DETERMINAR o encaminhamento de cópia desta portaria ao Ministério Público do Estado da Bahia, para os devidos registros nos assentamentos funcionais do referido membro. OSWALDO D´ALBUQUERQUE PORTARIA CN Nº 152, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1€ - ELOGIAR a Membra Colaboradora da Corregedoria Nacional e Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Dra. Anna Karina Omena Vasconcelos Senna, pela competência, dedicação, disponibilidade e zelo com que colaborou com as atividades correicionais da Corregedoria Nacional do Ministério Público, durante o biênio 2022/2023. Art. 2€- DETERMINAR o encaminhamento de cópia desta portaria ao Ministério Público do Estado da Bahia, para os devidos registros nos assentamentos funcionais do referido membro. OSWALDO D´ALBUQUERQUE PORTARIA CN Nº 153, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1€- ELOGIAR o Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional e Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Bernardo Maciel Vieira, pela competência, dedicação, disponibilidade e zelo com que colaborou com as atividades correicionais da Corregedoria Nacional do Ministério Público, durante o biênio 2022/2023. Art. 2€- DETERMINAR o encaminhamento de cópia desta portaria ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para os devidos registros nos assentamentos funcionais do referido membro. OSWALDO D´ALBUQUERQUE PORTARIA CN Nº 154, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: