DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023121900058 58 Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 2.334, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1500.0002144/2023-40, resolve: Art. 1º Alterar, para o dia 21 de dezembro de 2023, o marco inicial do período de trânsito de 15 (quinze) dias, fixado pela Portaria nº 2015, de 6 de novembro de 2023, para a entrada em exercício do Procurador do Trabalho CLAUDE HENRI APPY na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em razão da remoção efetivada pela Portaria PGT nº nº 1721, de 27 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2023. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 2.346, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 223ª Sessão Extraordinária, de 13/12/2023, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0400.0001783/2023-97, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com ônus limitado, nos períodos de 26/02/2024 a 26/03/2024, de 01/04/2024 a 30/04/2024 e de 03/06/2024 a 02/08/2024, do Procurador do Trabalho Rafael Foresti Pego, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, para elaboração da tese de doutorado no âmbito da Universidade Complutense de Madrid. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 2.347, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 223ª Sessão Extraordinária, de 13/12/2023, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0300.0002129/2023-15, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com ônus limitado, no período de 28/01/2024 a 01/03/2024, da Procuradora Regional do Trabalho Lutiana Nacur Lorentz, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, para frequentar estágio pós-doutoral, no programa de pós-graduação stricto sensu da Universidade de Brasília/DF. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 2.315, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.13000.0000403/2023-92, resolve: Art. 1º Alterar a pensão civil concedida a ROSANA SAMIRA BANDIM NOGUEIRA, na qualidade de viúva do servidor deste Ministério Público do Trabalho, JOSÉ NOGUEIRA DA COSTA FILHO, matrícula 6006996-1, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 27/04/2023, pra considerar na base de cálculo do referido benefício, os valores dos proventos se o ex-servidor aposentado fosse, com base no § 1º, inciso III, do artigo 40 da Constituição Federal, observando os cálculos determinados pelo artigo 1º,da Lei nº 10.887/2004, tendo em vista o disposto no § 2º do artigo 11 do anexo I, da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência nº 1.467/2022, publicada no Diário Oficial do dia 06/06/2022. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 2.327, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0011441/2023-38, resolve: Art. 1º Nomear o servidor IURI OLIVEIRA FIGUEIROA, matrícula 6009695, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 27º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 2.359, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT 20.02.0001.0011699/2023-56, resolve: Art. 1º Designar o servidor CARLOS ROBERTO GOMES DOS SANTOS, matrícula 6006990-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível III da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-3, dispensando-o da função de confiança de Assistente Nível II da Assessoria Administrativa da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código FC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 2.370, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2200.0000678/2023-22, resolve: Art. 1º Nomear a servidora MARIA VITÓRIA PINHEIRO LIMA, bacharela em direito, para o cargo em comissão de Assessor Nível I da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-1. Art. 2º A servidora exercerá, excepcionalmente, as atribuições do referido cargo em comissão na Procuradoria do Trabalho no Município de Bom Jesus /PI. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 607, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e 92, II da Lei Complementar nº 75/93 e no artigo 1º, §2º, inciso XXIII da Portaria PGT n.º 1.728/2017, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Leticia Martins da Silva, Técnico(a) do MPU/Administração, matrícula 6005938-9, da função de chefe substituta da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Friburgo, função de confiança FC-03, a partir de 02 de janeiro de 2023. Art. 2º Designar o servidor Carlos Ronald Zaquini, Técnico(a) do MPU/Administração, matrícula 6009066-9, para o encargo de chefe substituto da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Friburgo, função de confiança FC-03, a partir de 02 de janeiro de 2023. FABIO GOULART VILLELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 591, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar a servidora TESSÁLIA MARIANA FERNANDES PIROLLA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.6737-3, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 22º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 08.01 a 28.01.2024, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PORTARIA Nº 596, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7961-4, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 48º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 08.01 a 16.01.2024, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PORTARIA Nº 597, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7961-4, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 23º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 15.01 a 04.02.2024, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PORTARIA Nº 598, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 3º da Portaria PGT nº 740, de 5 de dezembro de 2016, que estabelece que será de atribuição do Procurador-Chefe a edição dos atos normativos decorrentes da atualização e controle da gestão de ofícios nos limites de cada Procuradoria Regional do Trabalho; CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 2084, de 13 de novembro de 2023, que removeu a) Procuradora do Trabalho HELENA DUARTE ROMERA da Procuradoria do Trabalho no Município De Água Boa/Barra Do Garça para a Procuradoria do Trabalho no Município De Santos; CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 2122, de 16 de novembro de 2023, fixou o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 20 de dezembro de 2023, para a entrada em exercício dos(as) Procuradores e Procuradoras do Trabalho removidos(as) pela Portaria PGT nº 2084, de 13 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2023; resolve: Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho, Dra. HELENA DUARTE ROMERA, para prover o 1º Ofício da PTM de Santos, a partir de 20 de dezembro de 2023, inclusive. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA PRT-3 Nº 341, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, §1º e §2º, VI, e § 4º da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017; Considerando a Portaria PGT nº 1118, de 19/07/2017, que delega aos Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho a Gestão dos Ofícios; Considerando o resultado homologado do Concurso de Remoção Interna objeto do Edital nº 11.2023 (PGEA 20.02.0300.0002063/2023-51); Considerando a convocação da Dra. Márcia Campos Duarte, Procuradora Regional do Trabalho, para atuar na 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, no período de 08/01/2024 a 17/01/2024, conforme Ofício nº 72/2023-CCR-MPT, resolve: Art. 1º Alterar a situação e a titularidade do 15º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região em Belo Horizonte, que passa a ser provido pelo Dr. AURÉLIO AGOSTINHO VERDADE VIEITO, Procurador do Trabalho, com designação vigente. Art. 2º Alterar a titularidade do 19º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região em Belo Horizonte, que passa a ser provido pela Dra. FE R N A N DA PESSAMILIO FREITAS FERREIRA, Procuradora do Trabalho, com designação vigente.