DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 304/PGJM, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 520ª Sessão Ordinária/35ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve: Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar VINÍCIUS MATHEUS FERREIRA LIMA , lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar nos autos da Instrução Provisória de Deserção 0000004-64.2007.7.01.0101 (PA-Extrajudicial 101.2023.000055), até que o desertor seja capturado, se apresente voluntariamente ou que advenha a extinção da punibilidade, observado o disposto no artigo 132 do Código Penal Militar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA Nº 306/PGJM, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 520ª Sessão Ordinária/35ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve: Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar FERNANDO HUGO MIRANDA TELES, lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar nos autos da Instrução Provisória de Deserção 0000021-37.2006.7.01.0101 (PA-Extrajudicial 101.2023.000056), até que o desertor seja capturado, se apresente voluntariamente ou que advenha a extinção da punibilidade, observado o disposto no artigo 132 do Código Penal Militar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA Nº 307/PGJM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 520ª Sessão Ordinária/35ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve: Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA, lotado na 4ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para prosseguir nas investigações nos autos do PIC-MP 115.2022.000016, a fim de melhor apurar integralmente os fatos e suas circunstâncias e, se for o caso, oferecer denúncia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA Nº 308/PGJM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 520ª Sessão Ordinária/35ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve: Art. 1º Designar o Procurador de Justiça Militar SÉRGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR, lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar nos autos da Instrução Provisória de Deserção 0000018-82.2006.7.01.0101 (PA- Extrajudicial 101.2023.000058), até que o desertor seja capturado, se apresente voluntariamente ou que advenha a extinção da punibilidade, observado o disposto no artigo 132 do Código Penal Militar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA Nº 310/PGJM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 520ª Sessão Ordinária/35ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve: Art. 1º Designar a Promotora de Justiça Militar GISELLE CARVALHO PEREIRA COE L H O, lotada na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar nos autos da Instrução Provisória de Deserção 0000009-28.2003.7.01.0101 (PA-Extrajudicial 101.2023.000054), até que o desertor seja capturado, se apresente voluntariamente ou que advenha a extinção da punibilidade, observado o disposto no artigo 132 do Código Penal Militar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA Nº 312/PGJM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 520ª Sessão Ordinária/35ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve: Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar FERNANDO HUGO MIRANDA TELES, lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar nos autos da Instrução Provisória de Deserção 0000041-86.2010.7.01.0101 (PA-Extrajudicial 101.2023.000052), até que o desertor seja capturado, se apresente voluntariamente ou que advenha a extinção da punibilidade, observado o disposto no artigo 132 do Código Penal Militar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA Nº 313/PGJM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 520ª Sessão Ordinária/35ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve: Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar VINÍCIUS MATHEUS FERREIRA LIMA , lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar nos autos da Instrução Provisória de Deserção 0000050-19.2008.7.01.0101 (PA-Extrajudicial 101.2023.000053), até que o desertor seja capturado, se apresente voluntariamente ou que advenha a extinção da punibilidade, observado o disposto no artigo 132 do Código Penal Militar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA Nº 314/PGJM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 520ª Sessão Ordinária/35ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve: Art. 1º Designar a Promotora de Justiça Militar GISELLE CARVALHO PEREIRA COE L H O, lotada na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar nos autos da Instrução Provisória de Deserção 0000017-63.2007.7.01.0101 (PA-Extrajudicial 101.2023.000057), até que o desertor seja capturado, se apresente voluntariamente ou que advenha a extinção da punibilidade, observado o disposto no artigo 132 do Código Penal Militar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA Nº 315/PGJM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 520ª Sessão Ordinária/35ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve: Art. 1º Designar o Procurador de Justiça Militar SÉRGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR, lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar nos autos da Instrução Provisória de Deserção 0000016-20.2003.7.01.0101 (PA- Extrajudicial 101.2023.000051), até que o desertor seja capturado, se apresente voluntariamente ou que advenha a extinção da punibilidade, observado o disposto no artigo 132 do Código Penal Militar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA Nº 316/PGJM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 520ª Sessão Ordinária/35ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve: Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar FERNANDO HUGO MIRANDA TELES, lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar nos autos da Instrução Provisória de Deserção 0000101-59.2010.7.01.0101 (PA-Extrajudicial 101.2023.000063), até que o desertor seja capturado, se apresente voluntariamente ou que advenha a extinção da punibilidade, observado o disposto no artigo 132 do Código Penal Militar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA Nº 317/PGJM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 520ª Sessão Ordinária/35ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve: Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar VINÍCIUS MATHEUS FERREIRA LIMA , lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar nos autos da Instrução Provisória de Deserção 0000170-86.2013.7.01.0101 (PA-Extrajudicial 101.2023.000060), até que o desertor seja capturado, se apresente voluntariamente ou que advenha a extinção da punibilidade, observado o disposto no artigo 132 do Código Penal Militar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA Nº 302/PGJM, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 124, XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a necessidade de adequar a composição e a presidência da Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental no âmbito do Ministério Público Militar instituída pela Portaria nº 284/PGJM, de 24 de novembro de 2023, à realidade administrativa e gerencial do Ministério Público Militar, resolve: Art. 1º Alterar as alíneas "a", "b", "d" e "e" do inciso I, da art. 2º da Portaria nº 284/PGJM, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU de 7/12/2023, seção II, página 51, as quais passarão a conter as seguintes redações: Art. 2º. ........................................................... I - composição geral (conforme art. 7º, inciso IX, da Resolução nº 265 do Conselho Nacional do Ministério Público): a) JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS, Promotor de Justiça Militar e Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar, o qual exercerá a função de presidente; b) ALEXANDRE REIS DE CARVALHO, Procurador de Justiça Militar, representante da entidade classista de membros, o qual será o substituto eventual do presidente; (...) d) ELIOMAR VIEIRA DAS NEVES, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas; e) ROSÂNGELA BARROS SILVA, Analista do MPU/Saúde/Psicologia e Coordenadora de Atenção à Saúde; Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA PGJM Nº 309, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0019.0000057/2023-71, resolve: conceder ao Dr. FABIANO MATTOS DE MELO, Promotor de Justiça Militar, matrícula nº 1914-3, o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito, a contar de 8 de janeiro de 2024, com fundamento no art. 18 da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 287 da Lei Complementar nº 75/1993, em virtude de sua remoção, a pedido, da Procuradoria da Justiça Militar em São Luís/MA para o Ofício de Representação em Vitória/ES, conforme Portaria nº 290/PGJM, de 29 de novembro de 2023 (documento SEI nº 1404839). ANTÔNIO PEREIRA DUARTE