DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023121900083 83 Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 0032 216H 0002 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Exterior 07 122 500.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 500.000 Operações Especiais 0032 00PK Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior 07 331 5.626.836 0032 00PK 0002 Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior - Exterior 07 331 5.626.836 F 3- ODC 2 90 0 1000 5.626.836 2216 Política Externa 12.020.079 At i v i d a d e s 2216 20I5 Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior 07 211 500.000 2216 20I5 0002 Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior - Exterior 07 211 500.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 500.000 2216 20WW Relações e Negociações Bilaterais 07 211 3.815.067 2216 20WW 0002 Relações e Negociações Bilaterais - Exterior 07 211 3.815.067 F 3- ODC 2 90 0 1000 3.815.067 2216 20WX Relações e Negociações Multilaterais 07 211 1.551.743 2216 20WX 0002 Relações e Negociações Multilaterais - Exterior 07 211 1.551.743 F 3- ODC 2 90 0 1000 1.550.240 F 4-INV 2 90 0 1000 1.503 2216 20WY Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior 07 392 286.588 2216 20WY 0001 Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior - Nacional 07 392 286.588 F 3- ODC 2 90 0 1000 286.588 2216 20X0 Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil 07 212 4.732.929 2216 20X0 0002 Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil - Exterior 07 212 4.732.929 F 3- ODC 2 90 0 1000 4.732.929 2216 2533 Cooperação Técnica Internacional 07 212 773.358 2216 2533 0001 Cooperação Técnica Internacional - Nacional 07 212 159.595 F 3- ODC 2 90 0 1000 159.595 2216 2533 0002 Cooperação Técnica Internacional - Exterior 07 212 613.763 F 3- ODC 2 80 0 1000 613.763 2216 2534 Formação e Aperfeiçoamento de Diplomatas 07 128 146.982 2216 2534 0001 Formação e Aperfeiçoamento de Diplomatas - Nacional 07 128 146.982 F 3- ODC 2 90 0 1000 146.982 Operações Especiais 2216 00CB Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro 07 573 213.412 2216 00CB 0001 Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro - Nacional 07 573 213.412 F 3- ODC 2 90 0 1000 213.412 TOTAL - FISCAL 40.206.033 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 40.206.033 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 7.110.873 At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 169.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 169.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 169.000 0032 20UC Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes 26 121 6.251.873 0032 20UC 0001 Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional 26 121 6.251.873 F 3- ODC 2 90 0 1000 6.251.873 Operações Especiais 0032 00PN Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados 26 211 690.000 0032 00PN 0002 Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior 26 211 690.000 F 3- ODC 2 80 0 1000 690.000 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 678.187 Operações Especiais 0910 00RK Contribuição à Comissão Mista Brasileiro Argentina para gestão e manutenção da Ponte São Borja e São Tomé 26 782 678.187 0910 00RK 0002 Contribuição à Comissão Mista Brasileiro Argentina para gestão e manutenção da Ponte São Borja e São Tomé - Exterior 26 782 678.187 F 3- ODC 2 80 0 1000 678.187 TOTAL - FISCAL 7.789.060 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 7.789.060 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 4.162.901 At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 4.162.901