DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5033 Segurança Alimentar e Nutricional 20.000.000 At i v i d a d e s 5033 2798 Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional 08 306 20.000.000 5033 2798 0001 Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Nacional 08 306 20.000.000 S 3- ODC 7 30 0 1000 20.000.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 20.000.000 TOTAL - GERAL 20.000.000 PORTARIA GM/MPO Nº 381, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, e do Trabalho e Emprego, no valor de R$ 1.650.000,00. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização constante do inciso I do § 1º, combinado com § 8º, do art. 50 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, no que tange a Emendas de Comissão, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, nos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, e do Trabalho e Emprego, no valor de R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXOS ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5015 Justiça 1.050.000 At i v i d a d e s 5015 20I7 Promoção da Política Nacional de Justiça 14 422 1.050.000 5015 20I7 0001 Promoção da Política Nacional de Justiça - Nacional 14 422 1.050.000 F 3- ODC 8 30 0 1444 1.050.000 TOTAL - FISCAL 1.050.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.050.000 ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego UNIDADE: 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2213 Modernização Trabalhista e Trabalho Digno 600.000 At i v i d a d e s 2213 20YU Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho 11 125 600.000 2213 20YU 0001 Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho - Nacional 11 125 600.000 F 4-INV 8 90 0 1000 600.000 TOTAL - FISCAL 600.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 600.000 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5015 Justiça 1.050.000 At i v i d a d e s 5015 20I7 Promoção da Política Nacional de Justiça 14 422 1.050.000 5015 20I7 0001 Promoção da Política Nacional de Justiça - Nacional 14 422 1.050.000 F 4-INV 8 30 0 1444 1.050.000 TOTAL - FISCAL 1.050.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.050.000 ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego UNIDADE: 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2213 Modernização Trabalhista e Trabalho Digno 600.000 At i v i d a d e s 2213 20YU Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho 11 125 600.000