DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RS ES T R E L A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11262866000123017 435.101,00 0000 10301501985810001 . RS LA JEADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10502833000123014 249.999,00 0000 10301501985810001 . RS MUCUM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12440909000123003 249.954,00 0000 10301501985810001 . RS SANTO ANTONIO DO PALMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO PALMA 12482248000123008 249.809,00 0000 10301501985810001 . RS VANINI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12028933000123005 249.999,00 0000 10301501985810001 . SC SIDEROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SIDEROPOLIS 11270545000123009 249.918,00 0000 10301501985810001 . T OT A L 20 PROPOSTA(S) 7.925.812,00 PORTARIA GM/MS Nº 2.418, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br. Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . UF MUNICÍPIO E N T I DA D E Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO FUNCIONAL P R O G R A M ÁT I C A . CE FO R T A L EZ A FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 74031865000123089 4.526.140,00 0001 10301501985810001 . MS CAMPO GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11228564000123088 226.307,00 0001 10301501985810001 . MS CO R U M BA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05443851000123013 226.307,00 0001 10301501985810001 . MS COX I M FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COX I M - M S 11970135000123012 226.307,00 0001 10301501985810001 . MS DOURADOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADOS 13896863000123042 226.307,00 0001 10301501985810001 . MS N AV I R A I FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11221619000123011 226.307,00 0001 10301501985810001 . MS P A R A N A I BA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE P A R A N A I BA 11353020000123005 226.307,00 0001 10301501985810001 . MS PONTA PORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11084263000123028 226.307,00 0001 10301501985810001 . MS SAO GABRIEL DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIEL DO OESTE 13659627000123004 226.307,00 0001 10301501985810001 . MS SIDROLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SIDROLANDIA-MS 09290533000123016 226.307,00 0001 10301501985810001 . MS TRES LAGOAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS-MS 13034603000123012 226.307,00 0001 10301501985810001 . MT AGUA BOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11802719000123009 226.307,00 0001 10301501985810001 . MT C AC E R ES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11394626000123019 226.307,00 0001 10301501985810001 . MT C U I A BA FUNDO MUNICIPAL UNICO DE SAUDE DE CUIABA 12063872000123178 226.307,00 0001 10301501985810001 . MT GUARANTA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GUARANTA DO NORTE 13817611000123012 226.307,00 0001 10301501985810001 . MT SINOP FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP 13539745000123067 226.307,00 0001 10301501985810001 . MT VARZEA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE 11364895000123038 226.307,00 0001 10301501985810001 . PA A BA E T E T U BA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE A BA E T E T U BA 12282048000123030 226.307,00 0001 10301501985810001 . PA A LT A M I R A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10467921000123007 226.307,00 0001 10301501985810001 . PA BELEM FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 83369835000123020 226.307,00 0001 10301501985810001 . PA BELEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11305777000123093 226.307,00 0001 10301501985810001 . PA B R AG A N C A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 18017671000123040 226.307,00 0001 10301501985810001 . PA SANTAREM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 17556659000123055 226.307,00 0001 10301501985810001 . PB AGUA BRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA BRANCA 10502869000123004 226.307,00 0001 10301501985810001 . PB CAMPINA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE 24513574000123042 226.307,00 0001 10301501985810001 . PB CO N DA D O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 04275034000123005 226.307,00 0001 10301501985810001 . PB CUITE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11404674000123007 226.307,00 0001 10301501985810001 . PB GUARABIRA GUARABIRA FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 13844779000123004 226.307,00 0001 10301501985810001 . PB I T A BA I A N A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07615929000123004 226.307,00 0001 10301501985810001 . PB I T AT U BA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12306005000123005 226.307,00 0001 10301501985810001 . PB JOAO PESSOA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA - FESEP 03609595000123025 226.307,00 0001 10301501985810001 . PB JOAO PESSOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08715618000123069 226.307,00 0001 10301501985810001 . PB LAGOA SECA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11264183000123010 226.307,00 0001 10301501985810001 . PB MOGEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGEIRO 10664047000123012 226.307,00 0001 10301501985810001 . PB P AT O S FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11242822000123027 226.307,00 0001 10301501985810001 . PB Q U E I M A DA S FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11162629000123005 226.307,00 0001 10301501985810001 . PB SAO BENTO FUNDO MINICIPAL DE SAUDE 02015756000123022 226.307,00 0001 10301501985810001 . PB SAO JOAO DO RIO DO PEIXE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE 17648806000123013 226.307,00 0001 10301501985810001 . PB SOUSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOUSA 05626697000123007 226.307,00 0001 10301501985810001 . PB T R I U N FO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE T R I U N FO 12794460000123007 226.307,00 0001 10301501985810001 . PB U I R AU N A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10435066000123016 226.307,00 0001 10301501985810001 . PE AGUA PRETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10316445000123012 226.307,00 0001 10301501985810001 . PE AGUAS BELAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS BELAS 11209720000123018 226.307,00 0001 10301501985810001 . PE A R COV E R D E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10339635000123026 226.307,00 0001 10301501985810001